Atrasados do INSS 2024: Quem Vai Receber?
O INSS está envolvido em processos judiciais com relação aos seus beneficiários e aposentados que decidiram processar o órgão por algum motivo, seja por cálculos de tempo ou benefício errados. Em muitos casos, esses beneficiários ganham essas causas e assim o INSS é obrigado a pagar o valor referentes aos erros. Dessa forma, o Conselho de Justiça Federal liberou o lote mensal desses atrasos do INSS para mais de 60 mil pessoas que ganharam esses processos, tanto em relação a concessão de aposentadorias, quanto revisão de benefícios.
Se você é uma dessas pessoas e ficou interessado em saber mais sobre quem vai receber os atrasados do INSS 2024, é só continuar a leitura!
Mais informações sobre os atrasados do INSS 2024
Um valor no total de R$ 960 milhões em dívida foi pago à Justiça do Distrito Federal. Com isso, serão contemplados mais de 50 mil processos de beneficiários que ganharam suas causas. O valor a ser utilizado para pagamento de Créditos de Recompra de Pequeno Valor (RPV) foi autorizado pelo Tribunal em dezembro, para ser elegível ao RPV. O processo deve ser concluído, com o pagamento devido pela Justiça e com atrasos de no máximo 60 salários mínimos.
O cronograma de liberação de recursos será feito em uma conta bancária no Banco do Brasil ou na Caixa depende do tribunal. É importante lembrar que o TRF de cada região define seus prazos, e para isso:
- O TRF-3 (Tribunal Federal da 3ª Região), que conta com os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, as informações são de que o processamento das informações já foi iniciado e que o procedimento de pagamento aos beneficiários deve ser concluído em até sete dias. O total que será pago é de cerca de R$ 167,7 milhões;
- No TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª região), os pagamentos em sua jurisdição devem ocorrer até o final de janeiro. O Tribunal tem jurisdição sobre casos do Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão e toda a Região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). As RPVs recebidas podem ser consultadas via CPF e processar os dados no site do TRF-1;
- TRF-2, atendendo Rio de Janeiro e Espírito Santo, anunciou que os recursos em aberto devem ser depositados em fevereiro e podem ser sacados a partir do quinto dia útil de março. De acordo com o TRF-4 (Tribunal Federal da 4ª Região), que é responsável pelos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, a previsão é que os valores estejam disponíveis a partir de 3 de fevereiro.
- Nos estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, atendidos pelo TRF-5 (Tribunal Federal da 5ª região), o pagamento era para ser feito apenas a partir do dia 8 de fevereiro, mas sofreu adiantamento para o dia 31 de janeiro. O RPV será pago exclusivamente pela Federação da Caixa Econômica e o beneficiário deverá comparecer no escritório com identificação, CPF e comprovante de endereço.
Como o lote atual contempla dívida apurada em dezembro, este será o lote final de até R$ 66 mil, já que o RPV apurado a partir de janeiro levará em consideração o salário mínimo de 2024. Ou seja, o novo limite para recebimento por RPV, que funciona mais rapidamente, será de R$ 72.720 na próxima versão. Além disso, também há o reajuste devido a taxa Selic. Você deve sempre confirmar os valores atualizados.
Quem tem direito aos atrasados do INSS 2024?
Como trata-se de um processo em geral mais burocrático, falaremos sobre quem tem direito ao recebimento dos atrasados do INSS 2024. Os benefícios deferidos, que foram garantidos pela Justiça, envolvem benefícios como revisão de pensão por morte e até mesmo o auxílio-doença. Além desses benefícios, também há questões envolvendo aposentadoria, por exemplo. O valor total emitido pelo CFJ em dezembro foi de R$ 1,18 bilhão, mas inclui também outros RPVs, não relacionados a previdência e portanto, ao INSS.
Para saber se sua dívida está incluída nesse pagamento, o segurado pode consultar seu advogado ou acessar o site do tribunal responsável pelo caso. Com isso, é necessário confirmar se a dívida criada é RPV e se consta no mês de dezembro ou se será paga em outro mês. Além disso, para os beneficiários que ganharam processos acima de 60 salários mínimos, existe uma pré regra, e não RPV, o que atende a outras regras, e portanto não se encaixa nesses atrasados.
Como consultar atrasados INSS 2024
As consultas devem ser feitas no site do Tribunal Regional Federal que atende a área em que o beneficiário está situado. Mas em geral, a consulta tende a ser rápida. Abaixo te explicamos como você pode fazer isso:
- Inicialmente, clique em “Consulta processual”, na caixa verde localizada na parte direita da tela;
- Depois, vá em “Número de Processo”;
- Selecione “Requisições de Pagamento”
- É só ir em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
- Digite o CPF, OAB do advogado, ou então o número do processo;
- Aperte “Não sou um robô”;
- Vá em “Pesquisar”;
- A RPV aparecerá para você!
Se você clicar em “Data protocolo TRF”, poderá conferir a data de pagamento.
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