Auxílio Reclusão 2024: Quem Tem Direito, Valor
O INSS faz o pagamento de um benefício mensal para os dependentes do segurado que foi preso, esse é chamado de auxílio reclusão 2024. Portanto, os familiares de um detido tem o auxílio reclusão 2024 pago mensalmente, para que não fiquem sem nenhuma ajuda financeira.
Abaixo você poderá ver todas as dúvidas sobre este auxílio, quem tem direito e qual valor a família vai receber mensalmente. Boa leitura!
O que é Auxílio Reclusão 2024
O auxílio reclusão foi criado em 1960, sendo um benefício financeiro mensal para os dependentes de um segurado de baixa renda que foi preso.
Para deixar evidente, o valor desses benefícios é pago para todos os dependentes do segurado que foi detido, mas nada é pago para eles.
O auxílio reclusão 2024 foi criado para que a família deste preso não fique carente pelo fato da reclusão deste segurado, principalmente por acontecer de forma repentina. Isso também ajuda muitos nos casos em que este segurado é o único a levar renda para a família.
Também é importante dizer que o significado de reclusão é: condição de que modo que está preso em cárcere ou cativeiro.
Juridicamente, é a pena privativa de liberdade, por prazo determinado, cumprindo um isolamento completo em penitenciárias.
Mas, nem sempre a pessoa estará reclusa por motivos jurídicos por cometer um crime. É possível que esteja em cárcere privado, ao ser vítima de algum delito.
Quem tem direito ao Auxílio Reclusão 2024?
Assim como acontece na pensão por morte, as pessoas possuem direito ao auxílio reclusão 2024, sendo denominadas como dependentes.
Estes devem, de forma obrigatória, depender economicamente do seguro que está preso para conseguir se sustentar.
Caso isso não ocorresse, o auxílio seria apenas como um valor adicional para o dependente que consegue se manter de forma normal. Porém, muitos têm a dependência econômica presumida.
Isso dependerá se a pessoa vai requerer o benefício e se possui algum tipo de relação familiar mais próxima com o preso. A Lei responsável por regular os benefícios previdenciários faz a distinção entre 3 classes dependentes:
- Classe 1: Cônjuge, companheiro e os filhos
- Classe 2: Pais
- Classe 3: Irmãos
A hierarquia dessas classes funciona da seguinte forma: 1 > 2 > 3.
Os dependentes da classe 1 possuem preferência sobre os da classe 2, que têm preferência sobre os da classe 3.
Portanto, isso significa que se houver dependentes da classe 1, os da classe 2 e 3 não possuem direito a receber o auxílio reclusão em 2024.
Requisitos do Auxílio Reclusão 2024
Abaixo, listamos todos os requisitos do auxílio reclusão 2024. Confira:
- Comprovar a prisão do segurado
- O preso deve ter a qualidade de segurado
- Deve possuir dependentes
- O segurado deve ser de baixa renda
- O preso não deve receber nenhuma categoria de remuneração, nem receber auxílio doença, pensão por morte, salário maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em algum serviço
- O segurado deve ter cumprido uma carência mínima de 24 meses para prisões ocorridas de 2019 em diante.
Como receber o auxílio reclusão 2024
É importante ressaltar que o pagamento não é feito de forma automática, sendo dever do dependente entrar com o pedido para poder receber o auxílio reclusão. A solicitação é simples e pode ser feita em três canais diferentes:
- Através do Portal Meu INSS
- Pelo aplicativo para Smartphone do Meu INSS
- Através da Central Telefônica do INSS, ligando no telefone 135
Em determinados casos, o INSS pode negar o acesso ao benefício, ao julgar que o dependente não tem direito ou caso o segurado não tenha cumprido com todos os pré-requisitos para receber o auxílio.
Nesse tipo de situação, é comum que o dependente procure pela justiça para reverter essa decisão.
Duração do auxílio reclusão 2024
Como dissemos, o auxílio reclusão 2024 deve ser solicitado pelo próprio dependente, e a sua duração e prazo para começar a ser debitado, vai variar de acordo com cada situação.
A primeira coisa que a pessoa deve ter em mente é sobre o prazo para entrar com o pedido no INSS.
Caso este dependente entre com o pedido em até 90 dias após ocorrer a prisão, terá direito a receber o valor a partir do dia que o segurado foi preso. Portanto, todo o valor terá seu período retroativo.
Os filhos de até 16 anos possuem o prazo maior de 180 dias. Isso é válido pois muitas vezes a criança que vive com outro responsável, pode demorar para saber se a mãe ou pai foi preso.
Caso a solicitação seja realizada após esse prazo, o pagamento não terá o período retroativo, fazendo com que o dependente tenha direito ao auxílio reclusão 2024 de acordo com a entrada dos documentos.
O tempo de duração do recebimento do auxílio reclusão 2024 pode variar, e por isso, os dependentes devem ficar atentos a todas as regras do benefício.
Também é importante ficar atento a suspensão do auxílio, procure entender com o INSS o que poderá resultar nesse problema.
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