Auxílio Vitalício 2024: Cadastro, Quem Tem Direito
O Governo Federal anunciou uma série de mudanças em sua agenda social que deverá mudar a partir do ano que vem e muito se fala no Auxilio Vitalício 2024, mas, o que será isso?
Trata-se de uma mudança que será aplicada diretamente na folha de pagamento do Auxilio Brasil que é pago atualmente para as famílias que vivem em condições de vulnerabilidade social.
Portanto, veja abaixo como fazer o cadastro e quem tem direito ao Auxilio Vitalício 2024, afinal, são milhões de famílias que dependem do Auxilio Brasil e que precisam se informar para entender mais sobre o novo benefício que fará parte da agenda social brasileira a partir do ano seguinte, ao que tudo indica.
O que é Auxilio Vitalício 2024
O Auxilio Vitalício 2024 é uma medida imposta pelo Governo Federal que estipula um teto de 400 reais para o pagamento do Auxilio Brasil que, antigamente, era de 250 reais.
Portanto, essa medida vem para melhorar as condições das famílias desassistidas que dependem desse dinheiro, visto que a incerteza sobre o valor que será pago é algo que assusta quem depende dessa renda para garantir a subsistência de sua família.
Então, a mudança praticamente será sentida no reajuste mensal dos valores pagos, já que o projeto de lei regulamenta que o Auxilio Brasil se tornará um abono permanente, ou seja, que precisa ser executado, independentemente de qual o poder público que está em vigor em anos posteriores.
Portanto, para falar de maneira mais clara, o Auxilio Vitalício trata-se do aumento das mensalidades e a característica permanente que o benefício terá depois da aprovação dessa lei.
No entanto, com relação ao que isso causará na economia e, consequentemente, no bolso do cidadão é uma outra questão que deve ser discutida ainda.
O risco de ter o pagamento suspenso por qualquer governante futuramente ainda existe, mas isso seria considerado uma violação das regras de concessão e, obviamente, existem consequências nesse caso.
Quem tem direito ao Auxilio Vitalício 2024
Se você ficou interessado em ter o seu Auxilio Brasil de forma permanente, entenda abaixo todos os pontos que garantem o benefício para os cidadãos que desejam receber esse valor mensalmente a partir do ano seguinte:
- Ter renda familiar per capita de até 89 reais;
- Ter renda familiar por pessoa de até 178 reais (para famílias que tenham gestantes e crianças ou adolescentes que tenham até 17 anos no seio familiar);
- Ter a inscrição ativa no CadÚnico;
- Ter os dados atualizados no CadÚnico há dois anos, no mínimo;
- Crianças e adolescentes que estejam em idade escolar, ou seja, entre 6 e 15 anos e com 85% de presença nas aulas, no mínimo;
- Jovens entre 16 e 17 anos com frequência escolar de 75%, no mínimo;
- Crianças menores de 7 anos de idade com as vacinas em dia, comprovadas pelo posto de saúde de acompanhamento e crescimento;
- Gestantes precisam frequentar consultas de pré-natal e manter atividades educativas que são oferecidas pelo Ministério da Saúde sobre amamentação e alimentação saudável;
- Acompanhamento de quadro de saúde das mulheres que tenham entre 14 e 44 anos de idade.
Ou seja, existem uma série de possibilidades que dão direito às pessoas de receber o Auxilio Vitalício 2024, portanto, caso esteja inserido em alguma das situações que mencionamos acima, veja abaixo como fazer o cadastro para receber o benefício.
Como é pago o Auxilio Vitalício 2024
Como foi dito, o Auxilio Vitalício trata do pagamento fixo de parcelas mensais de 400 reais e esse pagamento é amparado com força de lei e, portanto, veja abaixo como chegar à mensalidade estipulada como teto para o pagamento desse benefício:
- Benefício de primeira infância para famílias com crianças de 0 até 36 meses incompletos são pagos até 5 por família, sem prazo;
- Benefício de composição familiar para gestantes ou com integrantes que tenham de 3 até 21 anos incompletos, matriculados no ensino básico também tem direito a até cinco benefícios, sem prazo;
- Benefício de superação de extrema pobreza, com famílias que tenham renda per capita familiar inferior a linha de extrema pobreza não tem limite de duração para os benefícios, sem prazo;
- Auxilio transporte escolar para estudantes que tenham entre 12 e 18 anos e que sejam participantes de famílias beneficiárias receberão uma parcela única e mais 12 parcelas mensais por estudante;
- Bolsa de iniciação Junior para estudantes de famílias beneficiárias que se destacam em competições federais de ciências recebem 12 parcelas mensais, sem limite;
- Auxilio criança cidadã para famílias com crianças entre 0 e 48 meses que tenha conseguido fonte de renda mas não encontra creches para os filhos dependerá do regulamento que ainda definirá o valor pago até que a criança atinja os 4 anos de idade;
- Auxilio inclusão produtiva rural para beneficiários do Auxilio Brasil que comprovam vínculo de emprego formal receberão um benefício por pessoa e por família.
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