BPC LOAS 2024: Como solicitar, Valor
O BPC, Benefício de Prestação Continuada, é um benefício pago pela previdência social, garantindo um salário mínimo mensal a pessoas que não têm condições de cuidar de si ou de sua família.
Pode se dividir em duas partes: Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, para deficientes que não podem se inserir na sociedade, e Benefício Assistencial ao Idoso, para pessoas com mais de 65 anos.
O subsídio está garantido na nossa constituição, sendo regulamentado pela lei orgânica da assistência social, conhecida popularmente como LOAS, entrando em vigor em 1993. Muitos chamam o BPC de LOAS, porém, é apenas popularmente, não sendo o termo correto, apenas o nome da lei.
BPC LOAS 2024: quem tem direito?
Possuem o direito pessoas com mais de 65 anos de idade, em situação de pobreza ou dificuldade, e pessoas com algum tipo de deficiência, que se encontram em estado de pobreza ou necessidade, e não podem participar e se inserir em igualdade aos outros cidadãos.
A contribuição com a previdência não é obrigatória para a concessão do benefício, apenas ser inserido nos requisitos previstos. Portanto, nenhuma contribuição ao INSS é necessária para obtenção do BPC LOAS 2024.
BPC LOAS 2024: requisitos
Nas condições para requerer o BPC LOAS 2024, o idoso deve ter 65 anos e provar pobreza ou necessidades socioeconômicas.
A pessoa com deficiência deve provar que, além da pobreza ou necessidades socioeconômicas, sua deficiência pode impedi-la de participar comumente em sociedade com os demais.
A miserabilidade era uma jurisprudência baseada na concepção restritiva do INSS, para comprovar e demonstrar a situação de pobreza do grupo familiar do requerente. Ou seja, a jurisprudência atual tem exigido que a família esteja verdadeiramente com necessidades para receber o benefício.
Desde um decreto de 2016, o CadÚnico tornou-se condição obrigatória para a prestação do atendimento. O cidadão deve se registrar antes de solicitar os benefícios ao INSS.
A família do beneficiário inclui o cônjuge ou companheiro, pais (incluindo madrastas ou padrastos), filhos solteiros, enteados solteiros, irmãos solteiros, e filhos menores tutelados. Todos devem morar juntos.
A questão da incapacidade também é levada em conta, tanto a incapacidade de viver de forma independente, como impedida de realizar qualquer atividade comum na sociedade. Assim, a incapacidade parcial e temporária para o trabalho pode ser suficiente para a obtenção do benefício.
BPC LOAS 2024: outras informações
– BPC LOAS para quem possui outros benefícios:
O benefício não pode ser combinado com qualquer outro benefício previdenciário.
– Valor do BPC LOAS 2024:
O cidadão tem direito a 1 salário mínimo, sem décimo terceiro.
– Revisão do benefício:
O BPC LOAS é revisado a cada dois anos, para garantir que o beneficiário permaneça elegível para o pagamento, sendo o mesmo imediatamente retirado se não for considerado elegível ou o beneficiário falecer.
BPC LOAS 2024: inscrição
Vamos ver, passo a passo, como realiza a inscrição para o BPC LOAS 2024.
- Após se registrar no CadÚnico, acessar o site Meu INSS ou o aplicativo, disponível para Android e iOs;
- Caso não tenha um login no Meu INSS, fazer o cadastro com os documentos pessoais;
- O login de acesso é o CPF do titular e deve escolher uma senha;
- O sistema confirmará a identidade do requerente;
- Depois, é necessário fazer toda a solicitação pelo aplicativo. Lembrando que para fazer a solicitação do BPC LOAS 2024 para terceiros, o cadastro no Meu INSS deve ser feito com os dados da pessoa;
- Entrar em “agendamentos/solicitações;
- Clicar em “benefícios assistenciais”;
- Acessar o link “benefício assistencial à pessoa com deficiência”;
- Ir em “Atendimento à distância”;
- Toda a documentação solicitada deve ser inserida no aplicativo;
- Depois de todos os procedimentos feitos, é necessário acompanhar a solicitação de tempos em tempos. Todo o processo é feito online e, muitas vezes, a previdência não consegue entrar em contato, sendo assim, é de extrema importância essa consulta;
- Para acompanhar o processo, deve-se clicar na lupa presente no requerimento.
A previdência pode se comunicar através dos dados de contato ou pelo próprio aplicativo Meu INSS.
BPC LOAS 2024: dúvidas
As dúvidas podem ser de forma presencial, indo até um posto de atendimento do INSS. O atendimento é agendado pelo portal Meu INSS (acesse aqui) ou pelo aplicativo, o qual está disponível para download em sistemas Android e iOS.
Além dos aplicativos, o telefone 135 também é disponibilizado para dúvidas e agendamento de atendimento. Algumas situações podem ser resolvidas diretamente através desse número, sem necessidade de ir pessoalmente.
Há também os canais de atendimento do INSS, acessados através do site da previdência (acesse aqui). O Fale Conosco é disponibilizado nesse endereço e também a Ouvidoria, a qual pode-se registrar alguma reclamação. Também estão no site os endereços dos postos de atendimento.
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