BPC LOAS 2024: Quem Tem Direito
Diferente do que muitos pensam, o BPC LOAS 2024 não é um benefício ligado à previdência social, e não exige o pagamento de nenhuma contribuição ao INSS.
Na verdade, este é um benefício de assistência social no valor de um salário mínimo, sendo pago pelo Governo Federal para o idoso ou PCD que comprovar não possuir condições de bancar o próprio sustento.
Quer entender melhor sobre o BPC LOAS 2024? Então continue lendo este artigo, pois iremos falar sobre tudo. Boa leitura!
O que é o BPC LOAS 2024?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou Benefício Assistencial, como também é conhecido, é uma prestação paga pela previdência social para garantir um salário mínimo mensalmente para o público que não possui nenhum provedor para a própria subsistência.
Este poderá ser subdividido em Beneficio Assistencial ao Idoso, sendo concedido para os idosos com idade acima de 65 anos e no Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, destinado para as pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir com o resto da sociedade.
O BPC é uma garantia constitucional do cidadão, estando presente no art. 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).
Algumas pessoas chamam o benefício apenas por LOAS, mas essa é uma denominação considerada equivocada. Embora, seja algo comum, pois LOAS é a lei que dá origem a esse benefício social.
Portanto, não estranhe ao ver o nome BPC LOAS 2024 quando estiver buscando sobre esse assunto, pois é um termo utilizado de forma comum.
Quem tem direito ao BPC LOAS 2024
Tem direito ao benefício os idoso com idade acima de 65 anos ou mais, e que vivem em estado de pobreza/necessidade, ou as pessoas que são portadoras de deficiências.
Pessoas com PCD que possuem impossibilidade de participar e de inserir-se com o restante da sociedade, e que também vivenciam em estado de necessidade ou pobreza.
É importante destacar que para obter o benefício, não é necessário que o requerente tenha feito contribuições com o INSS, basta que faça o preenchimento dos requisitos do BPC LOAS 2024.
Conheça os requisitos do BPC LOAS 2024
No que envolve os requisitos da BPC LOAS 2024 para obtenção do benefício, o idoso deve ter idade igual ou superior a 65 anos, e comprovar o estado de necessidade ou pobreza.
A pessoa com alguma deficiência deve comprovar o estado de pobreza ou necessidade, sendo um requisito socioeconômico, e também que possui uma deficiência em integração ou mais barreiras, podendo obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com outras pessoas. Veja os outros requisitos deste benefício:
Para o idoso
- Idade igual ou superior a 65 anos
- Vivenciar o estado de necessidade ou pobreza
Para portadores de alguma deficiência
- Possui alguma deficiência que, com uma ou mais barreiras, pode obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade das condições com outras pessoas, de acordo com o art. 3º, inciso IV da Lei 13.146/2015.
- Estar vivendo em estado de pobreza ou necessidade
Saiba onde e como obter o BPC LOAS 2024
Abaixo você poderá ver o passo a passo para conseguir obter o BPC LOAS 2024, confira:
Compareça no CRAS da sua cidade
Para conseguir pedir o BPC LOAS 2024, o cidadão ou seu representante legal poderá procurar pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) que estiver mais próximo da sua residência, onde poderá solicitar o benefício, tirar dúvidas e outros assuntos.
Além disso, ele também será orientado sobre o preenchimento do requerimento e todos os outros formulários do benefício e grupo familiar. Procure pela Secretaria Social do município e procure se informar sobre o CRAS da sua cidade.
Agende o atendimento
Para ter o requerimento presencial do benefício BPC LOAS 2024, o cidadão é obrigado a fazer o agendamento em uma das agências da Previdência Social.
O agendamento pode ser solicitado através da Central de Atendimento do INSS através da internet, pelo telefone 135, o atendimento está disponível de segunda à sábado das 07:00 até 22:00.
O que pode ser descontado da conta no BPC LOAS 2024
Antes de somar a renda, é importante verificar se você compra mensalmente alguns dos itens que listamos:
- Consultas médicas
- Fraldas descartáveis
- Alimentação especial
- Medicamentos
Porém, esses gastos são retirados quando a rede pública de saúde da sua cidade não faz o fornecimento, assim, você deve ter as declarações do órgão de saúde para informar a falta de fornecimento, assim como os pedidos do médico.
Esses descontos podem ser necessários para ficar dentro do máximo da renda obtida, pois muitas vezes você poderá ganhar mais do que está estipulado, mas o valor é quase todo consumido pelos insumos. Veja o que vai entrar na conta:
- Bolsa como aprendiz
- Bolsa estágio
- BPC de outro integrante da família
- Aposentadoria de até um salário mínimo de algum outro membro familiar
- Benefícios e auxílios temporários
Assim, algum filho ou neto do idoso que esteja cursando faculdade e fazendo programa de estágio, o valor que ele recebe como bolsa não é incluído na conta do BPC LOAS 2024, mesmo que este faça parte da renda familiar.
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