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Carros PCD 2022: Lista de doenças que dão direito

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Os carros PCD 2022 são utilizados por pessoas que possuem deficiências, sendo que este transporte é destinado para aqueles que tiverem problemas de mobilidade e outros gêneros.

Para isso, é importante ter atenção nas listas de doenças que dão direito aos carros PCD em 2022. Saiba mais sobre este assunto abaixo!

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O que são carros PCD?

A sigla PCD é utilizada quando determinamos legalmente que um emprego, produto, negócio ou vaga é voltado para as pessoas que são portadoras de deficiências.

Porém, a compra dos carros PCD é algo mais abrangente, já que os problemas de mobilidade também entram neste tema, assim como outras doenças que não são classificadas com esta siglas, mas que podem prejudicar o motorista de conseguir se movimentar com o veículo.

Quem tem direito ao carro PCD 2022?

Não são todos os motoristas que podem ser classificados como pessoas com deficiência para a realização da compra.

Em determinadas situações, o mesmo poderá ser responsável por alguma pessoa que seja portadora, podendo pertencer ao grupo que fará a aquisição do veículo.

As doenças como câncer de mama, por exemplo, podem ser qualificadas como pessoas com o direito aos carros PCD em 2022, assim como as pessoas com doenças como a fibrose cística, lordose e linfomas com sequelas físicas, cardiopatia, tendinite grave ou bursite são alguns exemplos.

Aqueles com paralisias físicas ou cerebrais, síndrome de Down, problemas congênitos, problemas neurológicos, deficiências mentais, Parkinson também estão inseridas na lista de doenças da pessoa definida como PCD.

carro-para-pcd Carros PCD 2022: Lista de doenças que dão direito

Principais benefícios dos carros PCD 2022

Com certeza o principal benefício para comprar os carros PCD é o desconto, que poderá chegar até 30% na compra. Além disso, também é possível ter a isenção do ICMS, IPVA e IPI.

As concessionárias, em parceria com as montadoras, também vão permitir que a realização da compra seja parcelada ou financiada com taxa zero.

Lista de doenças que dão direito aos carros PCD 2022

Existem diversas doenças que possibilitam que os portadores consigam adquirir automóveis 0 km com isenção total dos impostos.

Confira as listas de doenças ou condições que dão direito à compra dos carros PCD com isenção:

  • Pessoas com amputação ou ausência de membros; artrose; artrite; autismo; AVC (Acidente Vascular Cerebral); Alienação Mental.
  • Bursite ou bico de papagaio
  • Câncer; Cardiopatia grave; Contaminação por irradiação; Cegueira
  • Deficiência mental profunda ou severa; deficiência visual; doença de Parkinson; doenças degenerativas, doenças neurológicas e até mesmo as que são desconhecidas
  • Esclerose múltipla; espondiloartrose anquilosante; estados avançados de doença de Paget; Escoliose grave.
  • Fibrose cística (mucoviscidose).
  • Hanseníase; hepatopatia grave; hemiplegia; hérnia de disco; HIV positivo (caso tenha sequela física ou motora); hepatite C (caso tenha sequela física ou motora).
  • Lordose e linfomas (caso tenha sequela física ou motora)
  • Membros com deformidades (Congênita ou adquirida); Moléstia profissional; monoplegia e monoparesia.
  • Nefropatia grave; nanismo; neoplasia maligna.
  • Paralisia Cerebral; paralisia infantil; paralisia irreversível e incapacitante; paraparesia; paraplegia; poliomielite; problemas na região do joelho (mesmo com operações) ; próteses internas ou externas.
  • Sequelas de telidomidas; Síndrome de down
  • etraparesia; triplegia; triparesia; tendinite grave; triplegia e tuberculose

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Como solicitar o carro PCD 2022?

Veja abaixo as principais etapas para conseguir a isenção fiscal na hora de conseguir adquirir o automóvel para pessoas que possuem deficiências:

O beneficiário deve ter a CNH e ir até o Detran da cidade para fazer o agendamento do exame com a junta médica especial, que vai fornecer o laudo constando a deficiência do condutor, e o tipo de adaptação que será necessário.

Caso o beneficiário não possua a carteira de habilitação, ele vai precisar ir até uma autoescola especializada para fazer todo o processo e tirar sua CNH especial.

Laudo médico

O portador da deficiência física que já é condutor do veículo, deverá fazer a solicitação do laudo médico no Detran.

Esse mesmo documento foi cedido pelo médico, e vai atestar as características da deficiência e a incapacidade para conduzir os automóveis comuns que não possuem adaptações.

Este também deverá apresentar as adaptações que são necessárias, assim como o tipo de carro e todas as características do mesmo.

Isenção do IPI

Para conseguir ter a isenção do IPI, o beneficiário deve acessar o site do Sisem (Sistema de Controle de Isenção de Imposto sobre Produto Industrializados). Todo este processo de isenção é feito online, podendo levar até 72 horas para poder ser concluído.

Isenção de ICMS

Esta isenção é fornecida para os deficientes que possuem habilitação, e poderá ser solicitada no posto fiscal da Secretaria da Fazenda da sua cidade. Ela é válida na região de São Paulo por até 270 dias. Leve o requerimento até o posto para iniciar todo o processo de isenção.

IPVA

O veículo deve ter toda a documentação em dia no nome do beneficiário.

Após regularizar todos os documentos, vá até a Secretaria da Fazenda da cidade com as vias do requerimento para Isenção do IPVA, RG e CPF, comprovante de residência e outros documentos solicitados e informados pelo sistema.

Realizando esses procedimentos, é possível ter o carro PCD 2022 com todos os direitos estabelecidos por lei.

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Natural de Recife/PE, Guilherme Sabioni é redator profissional há mais de 10 anos e escreve por paixão. Formado em Letras pela UNIFCV, adora viajar pelo Brasil e é jogador de poker recreativo. Está sempre por dentro das principais notícias e acontecimentos do país para produzir um conteúdo de extrema qualidade e sempre atualizado.

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Multa Eleitoral por Não Votar: Valor, Justificar, O que Fazer

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Caso você não tenha votado na última eleição e não pretenda votar nessa, saiba que a não justificativa da sua ausência no voto, será multada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Somando a isso, todos nós sabemos que no Brasil a participação no processo eleitoral é um dever, não um direito, e são aplicadas multas eleitorais para quem não votou no dia, e deixou de justificar a sua ausência.

Muitas pessoas simplesmente não sabem disso e vão deixar de votar e justificar e receber multas pendentes que podem variar de alguns reais a dezenas de reais.

As multas nem sempre são altas, mas o não pagamento pode ter consequências muito problemáticas. Portanto, o ideal é sempre tentar votar e justificar sua ausência caso isso não seja possível.

Para facilitar um pouco a vida, agora você pode solicitar boletos via web ou pelo aplicativo e título, basta apresentar o comprovante no cartório eleitoral local.

Diante disso, nós decidimos produzir um artigo para você ficar por dentro de todas as informações a respeito desse assunto. Confira abaixo!

multa-eleitoral-por-nao-votar-valor-justificativa Multa Eleitoral por Não Votar: Valor, Justificar, O que Fazer

Qual o valor da multa eleitoral? Como funciona o pagamento? 

O valor da multa eleitoral é individualmente determinado por um juiz eleitoral. Cada turno no qual o cidadão não vota gera uma multa diferente.

É possível que a multa varia dependendo do caso ou da justificativa, de acordo com a análise realizada pelo juiz.

Além disso, é importante lembrar que se você não votar e não justificar a audiência, pode demorar até 60 dias para pagar a multa eleitoral.

Para isso, é necessário solicitar a GRU – Guia de Arrecadação Sindical – no Cartório Eleitoral Brasileiro e pagar em uma agência bancária, correios ou lotéricas.

Quem não votar pode se livrar da multa apresentando um requerimento para justificar o voto após a eleição. Isso pode ou não ser isento de pagamento.

Deve-se notar também que, se você faltar ao serviço eleitoral mais de três vezes consecutivas sem um bom motivo, poderá ser desqualificado e poderá precisar solicitar um novo.

Como posso justificar minha ausência quando não posso votar?  

Tenha em mente que justificar o absenteísmo é muito fácil e não só poupa as multas de não discar, como também poupa as dores de cabeça que geralmente ocorrem por falta de atenção a esse assunto.

Tudo o que você precisa fazer é ir ao local onde a eleição está ocorrendo e usar seu título de eleitor para perguntar por quê.

Você será encaminhado para a sala com a papelada para preencher e sua justificativa foi feita sem problemas.

multa-eleitoral-por-nao-votar-valor-justificativa-o-que-fazer-e-outras Multa Eleitoral por Não Votar: Valor, Justificar, O que Fazer

Quais são as consequências de não pagar uma multa por não votar?

É normal que muitos pensem que não é importante saber o valor da multa eleitoral por não votar, que é o maior risco desse processo.

As multas são realmente insignificantes, mas as consequências de pagá-las não são. Aqueles que não pagaram suas dívidas com o sistema eleitoral ficam com muitas funções bloqueadas do estado do Brasil.

Por exemplo, você não pode solicitar ou renovar seu passaporte ou carteira de identidade.

Além disso, abrir licitações, receber recursos de órgãos governamentais e até participar de licitações estão se tornando atividades restritas.Mesmo bancos e instituições financeiras não podem lhe dar crédito.

Mesmo instituições educacionais e burocráticas não podem atualizar documentos, obter cadastros ou fornecer materiais até que a dívida seja quitada.

Portanto, você não enfrentará multas que ainda não tem o direito de votar. O ideal é pagar a multa eleitoral imediatamente. O valor é pequeno e o risco de endividamento é grande demais para manter.

A multa por não votar é pequena?

O valor da multa eleitoral vai variar de R$ 1,05 a R$ 3,51 para cada turno que o eleitor não comparecer.

Como já mencionado, esse valor pode ser aumentado em até 10 vezes pelo Juiz Eleitoral, chegando a até R$ 35,14 para cada cédula em que o eleitor não votou.

No entanto, pagar uma multa por não votar não elimina todas as dores de cabeça relacionadas ao seu direito (ou obrigação) de votar. Após o pagamento, o eleitor deve se dirigir ao rol eleitoral e fazer a regularização no sistema da lei eleitoral.

multa-eleitoral-por-nao-votar-valor-justificativa-o-que-fazer-e-outras-informacoes Multa Eleitoral por Não Votar: Valor, Justificar, O que Fazer

O título pode ser cancelado?

Para tal, apresente os seus documentos pessoais (RG, carta de condução ou carteira de trabalho) e fotografia no cartório, apresente um requerimento para justificar a sua escolha após a eleição e justifique a sua ausência à eleição.

Este documento pode ser um atestado médico ou uma passagem de ônibus ou avião que justifique sua viagem.

Em conjunto, tudo isso está de acordo com o tribunal eleitoral para as multas eleitorais pagas.

Além disso, tome cuidado se estiver realmente cansado do processo político do país. Se você realizar três eleições consecutivas sem votar, poderá ser privado do seu direito de votar.

Portanto, esteja ciente de que não votar pode ser na forma de seu protesto, mas com consequências. Primeiro, como acabamos de ver, você tem que passar pela maratona e pagar uma multa eleitoral para justificar a não votação.

Isso é pequeno, mas a maratona em busca de documentação é chata.

Em segundo lugar, se você não se justificar perante o tribunal eleitoral, enfrentará algumas penalidades.

Acima de tudo, não posso obter um passaporte, por isso não posso viajar para o exterior ou obter uma carteira de identidade. E se você for funcionário público, não poderá receber seu salário.

Agora que você possui informações detalhadas sobre a multa eleitoral por não votar, compartilhe este artigo para que mais pessoas saibam sobre esse tema!

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