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Cartório Eleitoral Agendamento: Telefone, Serviços

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O cartório eleitoral – unidade da Justiça Eleitoral (JE) – que centralizam e coordenam os eleitores domiciliados em uma região geograficamente delimitada, eles disponibilizam gratuitamente diversos serviços que podem ser solicitados sem a intermediação de um terceiro. Mas, esses serviços devem ser agendados com antecedência de forma online. Ficou curioso para saber como funciona o agendamento no cartório eleitoral? Continue lendo.

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Serviços Oferecidos pelo Cartório Eleitoral

Os serviços que são oferecidos pelo cartório eleitoral são:

  • Inscrição, que é realizada para a obtenção do título de eleitor, que é um procedimento obrigatório para os maiores de 18 anos;
  • Revisão, que é uma operação realizada para modificar qualquer dado do eleitor constante no Cadastro Eleitoral, como nome civil, nome de pai e/ ou de mãe e outros;
  • Transferência, que é uma operação realizada quando o eleitor muda de domicílio eleitoral, ou seja, quando se muda de uma cidade para outra;
  • Segunda via do título eleitoral, que é um documento que deve ser solicitado quando o eleitor com inscrição regular não deseja realizar nenhuma modificação em seus dados cadastrais, mas busca obter a segunda via do título de eleitor por motivo de perda, roubo ou extravio;
  • Certidão de quitação eleitoral, que é para quando o eleitor que estiver em dia com a Justiça Eleitoral, poderá obter essa certidão na hora, em qualquer unidade de atendimento ou pela internet;
  • Biometria, que é uma ação que em alguns municípios o recadastramento biométrico é obrigatório, os eleitores têm um prazo para se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo.

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Como funciona o Cartório Eleitoral em Ano de Eleição

O Alistamento eleitoral e o voto no Brasil são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para os idosos com 70 anos ou mais e para os analfabetos. Por isso, é importante que o eleitor esteja em uma situação regular com a Justiça Eleitoral para votar nas próximas eleições.

Em anos eleitorais, alguns serviços só podem ser realizados até 151 dias antes. Então, a partir da data estipulada, o Cadastro Eleitoral ficará fechado, período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Esse prazo é muito importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito. Ao passar a eleição, o cadastro é reaberto, e uma série de serviços e o agendamento nos cartórios eleitorais de forma online voltam a funcionar normalmente aos eleitores.

Agendamento Online no Cartório Eleitoral

Os cidadãos interessados em utilizar os serviços da Justiça Eleitoral, como inscrições, transferência e revisão, devem agendar a visita em algum cartório próximo a sua residência. Desde outubro de 2013, é obrigatório o agendamento nos cartórios eleitorais da capital São Paulo, São Bernardo do Campo, Guarulhos, Osasco, Nuporanga, Sales Oliveira, Itupeva, Jundiaí, Vinhedo e Louveira. Todos esses estão aparelhados com os equipamentos para a captação biométrica.

Com essa medida, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) quer aperfeiçoar os trabalhos nas zonas eleitorais e proporcionar maior conforto para o eleitor, que, através disso, saberá o dia e a hora em que será atendido.

Atualmente, devido ao cenário mundial de pandemia do Covid-19, a Justiça eleitoral paulista recomenda que seja dada preferência ao atendimento online, sem necessidade de deslocamento até o cartório eleitoral. Os serviços eleitorais como alistamento, transferência de título de eleitor, regularização da situação eleitoral, emissão de certidões e outros, podem ser solicitados em casa, escolhendo uma das opções disponíveis na página de Atendimento Online.

No entanto, caso o(a) eleitor (a) prefira o atendimento presencial, é necessário também realizar o agendamento online da mesma forma, da zona eleitoral mais próxima, utilizando o site.

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Documentos Necessários para os Serviços em um Cartório Eleitoral

Para você requerer os serviços eleitorais, são necessários os seguintes documentos:

  • Comprovante de endereço no nome da eleitora ou eleitor, como conta de água, luz, telefone, celular, bancárias, e outros, desde que contenha o nome e o endereço e seja recente (com menos de três meses);
  • Um documento de identificação, como RG original, carteira profissional emitida por um órgão criado por lei federal;
  • Comprovante de quitação do serviço militar (homens com idade entre 18 e 45 anos) para o primeiro título;
  • Titulo de eleitor e comprovantes de votação, se tiver.

Vale ressaltar que não é aceito a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o primeiro título de eleitor, já que ela não contem a nacionalidade ou a naturalidade. O passaporte somente será aceito se for o modelo que contenha também a filiação. E, todo documento apresentado deve conter o nome atual, sem abreviaturas, caso contrário. Deverá ser apresentado documento complementar que contenha o nome completo.

Central de Atendimento do Cartório Eleitoral

Para saber mais informações sobre o agendamento online no cartório eleitoral, pode-se ligar no número:

Central de Atendimento: 148

A ligação apresenta um custo de ligação local em todo o Estado.

Gostou do conteúdo apresentando hoje sobre o agendamento online no cartório eleitoral? Ficou alguma dúvida sobre o conteúdo? Comente para nós!

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Clara é estudante em Comunicação Social na UNIP (Universidade Paulista) e escreve sobre assuntos relacionados a Dicas, Eventos e Televisão. Antenada sobre o mundo dos Famosos, tem como principal hobby ouvir músicas e assistir filmes.

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Multa Eleitoral por Não Votar: Valor, Justificar, O que Fazer

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Caso você não tenha votado na última eleição e não pretenda votar nessa, saiba que a não justificativa da sua ausência no voto, será multada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Somando a isso, todos nós sabemos que no Brasil a participação no processo eleitoral é um dever, não um direito, e são aplicadas multas eleitorais para quem não votou no dia, e deixou de justificar a sua ausência.

Muitas pessoas simplesmente não sabem disso e vão deixar de votar e justificar e receber multas pendentes que podem variar de alguns reais a dezenas de reais.

As multas nem sempre são altas, mas o não pagamento pode ter consequências muito problemáticas. Portanto, o ideal é sempre tentar votar e justificar sua ausência caso isso não seja possível.

Para facilitar um pouco a vida, agora você pode solicitar boletos via web ou pelo aplicativo e título, basta apresentar o comprovante no cartório eleitoral local.

Diante disso, nós decidimos produzir um artigo para você ficar por dentro de todas as informações a respeito desse assunto. Confira abaixo!

multa-eleitoral-por-nao-votar-valor-justificativa Multa Eleitoral por Não Votar: Valor, Justificar, O que Fazer

Qual o valor da multa eleitoral? Como funciona o pagamento? 

O valor da multa eleitoral é individualmente determinado por um juiz eleitoral. Cada turno no qual o cidadão não vota gera uma multa diferente.

É possível que a multa varia dependendo do caso ou da justificativa, de acordo com a análise realizada pelo juiz.

Além disso, é importante lembrar que se você não votar e não justificar a audiência, pode demorar até 60 dias para pagar a multa eleitoral.

Para isso, é necessário solicitar a GRU – Guia de Arrecadação Sindical – no Cartório Eleitoral Brasileiro e pagar em uma agência bancária, correios ou lotéricas.

Quem não votar pode se livrar da multa apresentando um requerimento para justificar o voto após a eleição. Isso pode ou não ser isento de pagamento.

Deve-se notar também que, se você faltar ao serviço eleitoral mais de três vezes consecutivas sem um bom motivo, poderá ser desqualificado e poderá precisar solicitar um novo.

Como posso justificar minha ausência quando não posso votar?  

Tenha em mente que justificar o absenteísmo é muito fácil e não só poupa as multas de não discar, como também poupa as dores de cabeça que geralmente ocorrem por falta de atenção a esse assunto.

Tudo o que você precisa fazer é ir ao local onde a eleição está ocorrendo e usar seu título de eleitor para perguntar por quê.

Você será encaminhado para a sala com a papelada para preencher e sua justificativa foi feita sem problemas.

multa-eleitoral-por-nao-votar-valor-justificativa-o-que-fazer-e-outras Multa Eleitoral por Não Votar: Valor, Justificar, O que Fazer

Quais são as consequências de não pagar uma multa por não votar?

É normal que muitos pensem que não é importante saber o valor da multa eleitoral por não votar, que é o maior risco desse processo.

As multas são realmente insignificantes, mas as consequências de pagá-las não são. Aqueles que não pagaram suas dívidas com o sistema eleitoral ficam com muitas funções bloqueadas do estado do Brasil.

Por exemplo, você não pode solicitar ou renovar seu passaporte ou carteira de identidade.

Além disso, abrir licitações, receber recursos de órgãos governamentais e até participar de licitações estão se tornando atividades restritas.Mesmo bancos e instituições financeiras não podem lhe dar crédito.

Mesmo instituições educacionais e burocráticas não podem atualizar documentos, obter cadastros ou fornecer materiais até que a dívida seja quitada.

Portanto, você não enfrentará multas que ainda não tem o direito de votar. O ideal é pagar a multa eleitoral imediatamente. O valor é pequeno e o risco de endividamento é grande demais para manter.

A multa por não votar é pequena?

O valor da multa eleitoral vai variar de R$ 1,05 a R$ 3,51 para cada turno que o eleitor não comparecer.

Como já mencionado, esse valor pode ser aumentado em até 10 vezes pelo Juiz Eleitoral, chegando a até R$ 35,14 para cada cédula em que o eleitor não votou.

No entanto, pagar uma multa por não votar não elimina todas as dores de cabeça relacionadas ao seu direito (ou obrigação) de votar. Após o pagamento, o eleitor deve se dirigir ao rol eleitoral e fazer a regularização no sistema da lei eleitoral.

multa-eleitoral-por-nao-votar-valor-justificativa-o-que-fazer-e-outras-informacoes Multa Eleitoral por Não Votar: Valor, Justificar, O que Fazer

O título pode ser cancelado?

Para tal, apresente os seus documentos pessoais (RG, carta de condução ou carteira de trabalho) e fotografia no cartório, apresente um requerimento para justificar a sua escolha após a eleição e justifique a sua ausência à eleição.

Este documento pode ser um atestado médico ou uma passagem de ônibus ou avião que justifique sua viagem.

Em conjunto, tudo isso está de acordo com o tribunal eleitoral para as multas eleitorais pagas.

Além disso, tome cuidado se estiver realmente cansado do processo político do país. Se você realizar três eleições consecutivas sem votar, poderá ser privado do seu direito de votar.

Portanto, esteja ciente de que não votar pode ser na forma de seu protesto, mas com consequências. Primeiro, como acabamos de ver, você tem que passar pela maratona e pagar uma multa eleitoral para justificar a não votação.

Isso é pequeno, mas a maratona em busca de documentação é chata.

Em segundo lugar, se você não se justificar perante o tribunal eleitoral, enfrentará algumas penalidades.

Acima de tudo, não posso obter um passaporte, por isso não posso viajar para o exterior ou obter uma carteira de identidade. E se você for funcionário público, não poderá receber seu salário.

Agora que você possui informações detalhadas sobre a multa eleitoral por não votar, compartilhe este artigo para que mais pessoas saibam sobre esse tema!

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