Cartório Eleitoral Agendamento: Telefone, Serviços

Por Clara Gomes em 16/07/2023 Siga no Google News

O cartório eleitoral – unidade da Justiça Eleitoral (JE) – que centralizam e coordenam os eleitores domiciliados em uma região geograficamente delimitada, eles disponibilizam gratuitamente diversos serviços que podem ser solicitados sem a intermediação de um terceiro. Mas, esses serviços devem ser agendados com antecedência de forma online. Ficou curioso para saber como funciona o agendamento no cartório eleitoral? Continue lendo.

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Serviços Oferecidos pelo Cartório Eleitoral

Os serviços que são oferecidos pelo cartório eleitoral são:

Inscrição, que é realizada para a obtenção do título de eleitor, que é um procedimento obrigatório para os maiores de 18 anos;
Revisão, que é uma operação realizada para modificar qualquer dado do eleitor constante no Cadastro Eleitoral, como nome civil, nome de pai e/ ou de mãe e outros;
Transferência, que é uma operação realizada quando o eleitor muda de domicílio eleitoral, ou seja, quando se muda de uma cidade para outra;
Segunda via do título eleitoral, que é um documento que deve ser solicitado quando o eleitor com inscrição regular não deseja realizar nenhuma modificação em seus dados cadastrais, mas busca obter a segunda via do título de eleitor por motivo de perda, roubo ou extravio;
Certidão de quitação eleitoral, que é para quando o eleitor que estiver em dia com a Justiça Eleitoral, poderá obter essa certidão na hora, em qualquer unidade de atendimento ou pela internet;
Biometria, que é uma ação que em alguns municípios o recadastramento biométrico é obrigatório, os eleitores têm um prazo para se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo.

Como funciona o Cartório Eleitoral em Ano de Eleição

O Alistamento eleitoral e o voto no Brasil são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para os idosos com 70 anos ou mais e para os analfabetos. Por isso, é importante que o eleitor esteja em uma situação regular com a Justiça Eleitoral para votar nas próximas eleições.

Em anos eleitorais, alguns serviços só podem ser realizados até 151 dias antes. Então, a partir da data estipulada, o Cadastro Eleitoral ficará fechado, período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Esse prazo é muito importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito. Ao passar a eleição, o cadastro é reaberto, e uma série de serviços e o agendamento nos cartórios eleitorais de forma online voltam a funcionar normalmente aos eleitores.

Agendamento Online no Cartório Eleitoral

Os cidadãos interessados em utilizar os serviços da Justiça Eleitoral, como inscrições, transferência e revisão, devem agendar a visita em algum cartório próximo a sua residência. Desde outubro de 2013, é obrigatório o agendamento nos cartórios eleitorais da capital São Paulo, São Bernardo do Campo, Guarulhos, Osasco, Nuporanga, Sales Oliveira, Itupeva, Jundiaí, Vinhedo e Louveira. Todos esses estão aparelhados com os equipamentos para a captação biométrica.

Com essa medida, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) quer aperfeiçoar os trabalhos nas zonas eleitorais e proporcionar maior conforto para o eleitor, que, através disso, saberá o dia e a hora em que será atendido.

Atualmente, devido ao cenário mundial de pandemia do Covid-19, a Justiça eleitoral paulista recomenda que seja dada preferência ao atendimento online, sem necessidade de deslocamento até o cartório eleitoral. Os serviços eleitorais como alistamento, transferência de título de eleitor, regularização da situação eleitoral, emissão de certidões e outros, podem ser solicitados em casa, escolhendo uma das opções disponíveis na página de Atendimento Online.

No entanto, caso o(a) eleitor (a) prefira o atendimento presencial, é necessário também realizar o agendamento online da mesma forma, da zona eleitoral mais próxima, utilizando o site.

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Documentos Necessários para os Serviços em um Cartório Eleitoral

Para você requerer os serviços eleitorais, são necessários os seguintes documentos:

Comprovante de endereço no nome da eleitora ou eleitor, como conta de água, luz, telefone, celular, bancárias, e outros, desde que contenha o nome e o endereço e seja recente (com menos de três meses);
Um documento de identificação, como RG original, carteira profissional emitida por um órgão criado por lei federal;
Comprovante de quitação do serviço militar (homens com idade entre 18 e 45 anos) para o primeiro título;
Titulo de eleitor e comprovantes de votação, se tiver.

Vale ressaltar que não é aceito a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o primeiro título de eleitor, já que ela não contem a nacionalidade ou a naturalidade. O passaporte somente será aceito se for o modelo que contenha também a filiação. E, todo documento apresentado deve conter o nome atual, sem abreviaturas, caso contrário. Deverá ser apresentado documento complementar que contenha o nome completo.