Certidão por Tempo de Contribuição INSS: Consulta
Neste artigo, você verá tudo sobre a Certidão por Tempo de Contribuição do INSS e RPPS. Com isso, vamos falar sobre o que é essa certidão, para que serve, quem pode pedir, documentos necessários e como emitir.
E então, vamos começar?
O que é Certidão por Tempo de Contribuição INSS
A Certidão por Tempo de Contribuição (CTC) é um documento emitido pelo INSS. Seu principal objetivo é comprovar o tempo de contribuição de um indivíduo para com a Previdência Social. Além disso, o CTC ainda informa quais eram os salários do trabalhador, em períodos específicos.
As instituições que podem emitir o documento são:
- Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que é parte do INSS;
- Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), que está presente em diversos poderes, seja ele Municipal, Estadual ou Federal;
Para que serve a Certidão por Tempo de Contribuição INSS
O documento possui duas funcionalidades. A primeira é poder mudar de regime de contribuição, entre RGPS e RPPS. Caso você tenha trabalhado como CLT por um tempo e como servidor por outro, é muito fácil ter todo seu histórico de contribuição.
Com isso, temos a segunda funcionalidade, e a mais importante, é ser uma comprovação das contribuições. Algo necessário para dar entrada nos mais variados benefícios da Previdência Social.
Sendo assim, a terceira funcionalidade é que o CTC é também uma forma de ver o valor da contribuição. Afinal, a Previdência Social, para dar alguns benefícios, precisa dessa informação, para poder calcular o valor que será oferecido ao contribuinte.
Quem pode pedir a Certidão por Tempo de Contribuição
Qualquer trabalhador pode realizar a emissão do documento, desde que tenha mudado de regime previdenciário. Sendo assim, podem pedir pessoas que antes tinham um emprego CLT e depois se tornaram funcionários públicos, ou o contrário também.
Além disso, o servidor público que mudou de órgão, pois passou em outro concurso, também poderá emitir o documento.
Sendo assim, o CTC poderá ser pedido em diversas situações. Com isso, veremos a seguir quais são os documentos necessários para pedir essa certificação.
Documentos necessários para emitir Certidão por Tempo de Contribuição
Antes de vermos como realizar a emissão e consulta do CTC, devemos pontuar quais são os documentos necessários para tal.
Aqui, iremos separar para cada um dos regimes de contribuição. Isso porque pedem documentos diferenciados, para realizar o procedimento.
Regime Geral da Previdência Social (RGPS), do INSS
Este procedimento é para quem trabalhou com regime de contribuição normal e então passou a ser servidor público. Assim, para emitir o CTC neste regime da previdência, reúna os seguintes documentos:
- RG ou Carteira de Habilitação (aqui vale um documento com foto);
- CPF;
- Documento que comprove que você é servidor público quando estiver solicitando o CTC. Por exemplo, você pode apresentar declaração do órgão público, identidade funcional ou contracheques;
- Documentos que comprovem sua contribuição ao INSS. Você pode utilizar sua Carteira de Trabalho ou até mesmo os carnês de contribuição, por exemplo;
Regime Próprio da Previdência Social (RPPS)
Agora, se você já foi um servidor público e agora está mudando de regime da Previdência, ou quer comprovar os anos de contribuição no RPPS, deverá utilizar os documentos abaixo:
- Documento com foto, assim como o anterior, podendo ser RG ou a Carteira de Habilitação;
- Seu CPF;
- Comprovante de Residência;
- NIT (Número de Identificação do Trabalhador), PIS (Programa Integração Social) ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
- Formulário de requisição do CTC preenchido;
Bom, agora que você já sabe os documentos para cada um dos casos, poderá reuni-los e se preparar para pedir o CTC. Veremos então a seguir, como realizar o procedimento.
Certidão por Tempo de Contribuição INSS como emitir
Vamos começar com o INSS, pois emitir o CTC através dele é muito mais simples. Para isso, siga os passos abaixo:
- Primeiramente, você deve entrar no site Meu INSS.
- Entre em sua conta gov.br. Caso tenha esquecido a senha ou não tem o cadastro, poderá realizá-lo diretamente no site;
- Assim que estiver dentro do sistema, aperte na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Na nova página que abrir, clique em “Novo Requerimento” e em seguida procure por “Certidão por Tempo de Contribuição”;
- Por fim, a plataforma irá te dar a opção de atualizar seus dados e colocar os documentos necessários. Caso não precise atualizar, basta concluir o processo e seu CTC já será solicitado;
O documento, poderá demorar 15 dias para ficar pronto e estará disponível no Meu INSS. Você também pode realizar a consulta do requerimento através da plataforma.
Além disso, a consulta e o requerimento são serviços totalmente gratuitos.
Certidão por Tempo de Contribuição RPPS
O CTC para quem trabalhou no Regime de Previdência Social do órgão público é um pouco mais complicado.
Cada órgão possui um método diferente de contribuir com a previdência. Sendo assim, é importante que você entre em contato com o RH do seu antigo emprego como servidor público. Assim eles irão te passar como prosseguir no requerimento.
Lembrando que pedir o CTC, assim como no anterior, é um serviço gratuito!
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