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Como Declarar Herança: Imposto de Renda 2022

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Você sabe se precisa ou como declarar herança no imposto de renda? A declaração é um dos assuntos mais comentados, todo início de ano.

heranca-imposto-de-renda_ Como Declarar Herança: Imposto de Renda 2022

Afinal, ainda gera muitas dúvidas como:

  • Quem deve declarar?
  • Como se deve declarar?
  • Quais os documentos necessários para a declaração?

Com isso, hoje veremos mais especificamente sobre a declaração por herança. Se você precisa ou não declarar e como realizar o processo. Mas antes, vejamos um pouco sobre o que é o Imposto de Renda e algumas situações onde é obrigatório a declaração.

O que é a Declaração do Imposto de Renda?

O Governo Federal criou o Imposto de Renda, sendo uma das formas de contribuição. Além disso, não é algo exclusivo do país, sendo muito comum ao redor do mundo. Isso porque, seu principal objetivo, além é claro da contribuição, é criar uma forma de se distribuir renda e ser mais justo na arrecadação.

Afinal, a lógica por trás do imposto é a seguinte: quem ganha mais, paga mais e quem ganha menos, paga menos.

Por aqui, a declaração é realizada anualmente, em uma determinada época do ano. As regras e o cronograma de declaração são divulgadas, criadas e fiscalizadas pela Receita Federal. Esse é o órgão do estado, responsável por todas as operações que envolvem impostos.

Além do imposto de renda, podemos destacar algumas das responsabilidades da Receita Federal, como:

  • É responsável por fiscalizar produtos importados, a fim de cobrar taxas sobre eles, quando necessário;
  • Combate à sonegação de impostos, fiscalizando então o recebimento das contribuições;

Dado isso sobre a declaração do imposto de renda e a Receita Federal, devemos ver agora algumas situações onde se deve declarar o imposto de renda.

heranca-imposto-de-renda Como Declarar Herança: Imposto de Renda 2022

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

Basicamente, a obrigatoriedade ou não da Declaração do Imposto de Renda, é totalmente ligada ao valor da renda. Por isso, não existe uma faixa de idade mínima ou máxima para ser considerado apto a realizar a declaração.

Além disso, existem alguns requisitos, que estabelecem a obrigatoriedade da declaração. São eles:

  • A soma de todos os seus rendimentos no último ano, são maiores do que R$28.500. Se considera como rendimentos: o salário, os aluguéis recebidos e os rendimentos de trabalho autônomo. Com isso, para ter uma noção se você se encaixa ou não nesse requisito, some todos os seus rendimentos e divida pelo número de meses do ano. Se deu acima do limite, então é possível que você tenha que realizar a declaração;
  • Recebeu dividendos de uma empresa, com valor superior aos R$40 mil, também deverá realizar a declaração;
  • Realizou alguma operação na Bolsa de Valores ou recebeu algum dinheiro sobre bens (valor acima dos R$30 mil).

Lembrando que esses são alguns dos requisitos mais comuns para fazer a declaração. Para saber outros requisitos, basta acessar o site da Receita Federal. Lá está uma lista completa de todos os requisitos necessários e outras situações que se encaixam, principalmente sobre outros meios de rendimento.

Mas, quem recebeu alguma herança, deve fazer o imposto de renda? Bom, é isso que veremos a seguir.

como-declarar-heranca_-imposto-de-renda Como Declarar Herança: Imposto de Renda 2022

Quem recebeu herança deve declarar imposto de renda?

Sim, quem recebeu herança deve declarar Imposto de Renda. Para isso, você deve declarar o que recebeu na seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Não sabe como fazer? Não se preocupe, é o que veremos a seguir.

Herança como declarar imposto de Renda?

Primeiramente, você deve saber que a herança considerada para o imposto de renda, não é apenas aquela depois do falecimento de alguém. A herança poderá ser doada também em vida. Com isso, em ambos os casos, é necessário realizar a declaração.

Outro ponto importante, é que, em qualquer caso de herança, você deve realizar o ITCMD (Imposto sobre Causa Mortis).

Sendo assim, para realizar a declaração, você deve seguir os passos:

  • Primeiramente, dentro do sistema de declaração de imposto, você deve ir na seção Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Nessa categoria, você deverá lançar o valor total dos bens adquiridos. Não há limite, coloque o que recebeu. Lembrando que aqui se deve colocar o valor da herança;
  • Em seguida, na seção de bens e direitos, discrimine todos os bens recebidos. Sejam bens imóveis ou bens móveis, você deve declarar item a item. Afinal, agora eles estão em seu nome. Coloque na descrição que esses bens foram adquiridos por herança.

Para saber mais sobre o Imposto de Renda

Por aqui, já fizemos diversos artigos sobre o assunto. Caso você se encaixe em algum outro requisito de declaração do imposto de renda, poderá tirar suas dúvidas.

Com isso, para saber mais basta clicar aqui e então será direcionado para uma página com diversos de nossos textos.

Assim, antes de você saber mais sobre o imposto de renda, não se esqueça de comentar aqui o que achou deste artigo. Também, compartilhe nas redes sociais. Assim, esse conhecimento poderá chegar em mais pessoas.

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Baiana, natural da capital Salvador, Luciana Simão é uma mulher sonhadora, e seu maior desejo é virar uma escritora famosa. Desde pequena gostava de escrever e atualmente uniu sua paixão com sua profissão. É formada em letras na UNISA, já trabalhou na redação de um importante jornal do nordeste e atualmente passa a maior parte do seu dia escrevendo matérias para renomados portais, dentre eles o HPG.

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Programas Sociais

CNH Social DETRAN ES 2022: Cadastro

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Nos últimos anos, o número de CNHs válidas no Brasil subiu cerca de 38%, saindo de 53 milhões em 2011 para 75 milhões em 2022. Isso se deve pela maior atuação nos portais online e medidas que incentivam o setor automotivo.

Além da facilidade no acesso, programas promovidos pelo governo incentivam tanto a adesão, quanto o custeamento da CNH para pessoas de baixa renda que queiram obter sua primeira carteira de habilitação.

Com isso, vamos conhecer um pouco mais sobre o CNH Social, sua história, funcionamento e como realizar sua inscrição e poder fazer parte do programa.

cnh-social-detran-es CNH Social DETRAN ES 2022: Cadastro

Um pouco mais sobre a CNH Social ES 2022

O programa CNH Social funciona como uma política pública que tem como objetivo incentivar a concessão da carteira de habilitação para as pessoas de baixa renda que ainda não possuem sua primeira CNH.

Com funcionamento desde 2011, o programa possui mais de 1 milhão de beneficiados e permite que pessoas de baixa renda possam tirar sua habilitação da categoria B de forma mais fácil.

Com mais de uma década de serviços, o programa CNH Social foi criado pelas companhias SEST (Serviço Social do Transporte) e Sest/Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).

Esse programa tem também, como um de seus principais objetivos permitir que esse grupo de pessoas possam ter suas maiores chances no mercado de trabalho e possam trabalhar por exemplo, como entregadores.

Mais um ponto positivo que pode ser encontrado no programa CNH Social é a formação de motoristas habilitados e com isso o aumento da segurança em diversas cidades.

Benefícios oferecidos pelo programa CNH Social ES 2022

O cidadão que consegue ser aceito no programa passa a ter o direito de realizar todo o procedimento de obtenção da habilitação sem custos e taxas referentes aos exames clínicos e de aptidão física e mental.

Além disso, o DETRAN arca também com os custos referentes às aulas teóricas e práticas, as taxas dos DETRAN referentes a emissão, renovação e mudança de categoria e os exames médicos.

cnh-social-detran-es-cadastro-2 CNH Social DETRAN ES 2022: Cadastro

Requisitos para participar do CNH Social 2022

Para se inscrever no programa, é necessário ser maior de 18 anos, renda menor que dois salários mínimos, estar desempregado a mais de um ano, alunos da rede pública com bom rendimento escolar e ex-presidiários.

Além disso, há vagas para pessoas com necessidades especiais, agricultores, beneficiários do Bolsa Família, pessoas que não possuem nenhum registro em sua carteira de trabalho e pessoas que não registrem infrações de trânsito.

Inscrições para o CNH Social ES 2022

Os interessados em se cadastrar no programa devem realizar seu cadastro no site, registrando as informações solicitadas e anexando os documentos que são pedidos.

No site www.detran.es.gov.br, siga os seguintes passos:

– Clique em “CNH Social”;

– A seguir, preencha o formulário com suas informações pessoais;

– O candidato deverá anexar os seus documentos;

O resultado do processo seletivo é feito por e-mail. Os aprovados deverão comparecer a uma unidade do Detran para que seja feita a conferência de dos documentos, biometria e realização de exames.

Feito isso, os dados passam a ser analisados pelo Detran.

Após a verificação e validação do cadastro, uma comissão será agendada para que os candidatos sejam direcionados pelo Detran para as suas respectivas autoescolas, que serão responsáveis pela preparação dos alunos.

O Detran alerta que os interessados devem se inscrever unicamente pelo site e que ignorem links enviados pelas redes sociais, como Whatsapp, para evitar fraudes e tentativas de golpes.

É importante ressaltar que o programa não oferece atendimento especializado para pessoas surdas e mudas. Caso o aluno queira, poderá contratar um intérprete para o auxílio durante o processo de habilitação.

Vale informar que há um número limitado de vagas ofertadas para a CNH Social, por isso pode haver empate entre os candidatos. Nesse caso, o sistema vai levar em conta os seguintes itens:

– Pessoas que possuem menor número de dependentes;

– Candidato com maior tempo desempregado;

– Menor renda familiar;

– Idade mais alta;

É de suma importância que o candidato acompanhe as publicações no site oficial DETRAN ES, cumprimento dos prazos definidos e a manutenção de seus atualizados.

cnh-social-detran-es-cadastro CNH Social DETRAN ES 2022: Cadastro

Documentação

Na hora do processo de inscrição, é necessário ter os documentos que comprovem que o candidato tem direito à CNH Social. São eles:

– Documentos de identidade (RG e CPF);

– Certidão de Nascimento;

– Comprovante de Residência (Conta de água ou de luz);

– Comprovante de Renda (Carteira de trabalho da pessoa inscrita e também das pessoas que moram com ela);

– Se for estudante, apresentar histórico escolar;

– Laudo médico com o Código CID, no caso de pessoas com deficiência;

– Declaração de Secretaria de Segurança Pública, no caso de egressos no sistema penitenciário;

O Detran informa que no caso de atendimento presencial será exigido a apresentação do Passaporte de Vacinação da Covid-19 com o ciclo de vacina completo, incluindo a 3ª dose.

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