Defensoria Pública Agendamento: Telefone, Serviços
A Defensoria Pública é uma instituição essencial para a função do Estado. Ela apresenta a função de apurar o estado de carência dos seus assistidos. Além disso, a Defensoria Pública apresenta diversos serviços para o Público. Assim, por causa do avanço ad tecnologia, você consegue realizar o agendamento de forma online. Ficou interessado em saber mais? Continue lendo o nosso texto!
Conheça o que é a Defensoria Pública
A defensoria pública é uma instituição essencial para a função jurisdicional do Estado, incumbindo a função de orientação jurídica e a dessa, em todos os graus, dos necessitados.
A Constituição Feral afirma que ao Estado incumbe a função de prestar assistência jurídica, integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos. É por isso que os serviços prestados pela Defensoria Pública são gratuitos, porque são pagos pelo Estado.
Funções da Defensoria Pública
É conferido à Defensoria Pública a função de apurar o estado de carência dos seus assistidos.
Defensor Público é um advogado que foi aprovado em concurso público de provas e títulos para seguir a carreira de Defensor Público do Estado. A Defensoria Pública atua em todos os casos onde houver desrespeito aos direitos do cidadão, individuais ou coletivos.
O Defensor Público orienta as partes em conflito, procurando a conciliação dos interesses, assim, evitando que seja necessário se recorrer à Justiça. Além disso, ele também atua representando soluções mais rápidas, o que evita que o caso vá ao Judiciário.
Competência da Defensoria Pública
A Defensoria Pública atua em conjunto com a Justiça Estadual, sendo sua obrigação legal:
- Promover conciliação extrajudicial entre as partes em conflito de interesses;
- Patrocinar a ação pena privada e a subsidiária da pública;
- Patrocinar a ação civil;
- Patrocinar defesa em ação penal;
- Atuar como curador especial, nos casos previstos em lei;
- Exercer a defesa da criança e do adolescente;
- Atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, assegurando à pessoa pobre, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais compatíveis com a situação jurídica do patrocinado;
- Assegurar aos seus assistidos sem processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa;
- Atuar junto aos juizados especiais cíveis e criminais;
- Patrocinar os direitos e interesses do consumidor necessitado lesado.
Agendamento Online na Defensoria Pública
Você tem perfil de assistido da Defensoria Pública e está precisando de atendimento jurídico? Você pode e deve procurar a Instituição que faz atendimento de forma integral e gratuita.
O agendamento é realizado pelo site da Defensoria Pública, por telefone ou por mensagem via aplicativo Whatsapp, que viabiliza às pessoas falarem com a com a defensora ou defensor público sem saírem de casa para isso.
Está previsto o atendimento presencial para os casos em que a pessoa assistida não tem outra forma de manter contato. Porém, isso ocorre depois do agendamento e após esse primeiro contato feito pelos canais de atendimento a distância.
Agendamento Online
O Agendamento Online pode ser realizado pela internet, acessando o site da Defensoria Pública e clique onde está escrito “Agendamento Online”. Você também pode ir direito para a página do agendamento.
Central da Defensoria Pública
A Central de Relacionamento com o cidadão também tem o serviço “Alô Defensoria” para agendamentos por telefone para atendimentos presenciais. As ligações são gratuitas e devem ser realizadas pelo número 0800 644 85 80.
O atendimento é de segunda à sexta-feira (ou seja, os dias úteis) das 7h às 19h.
Agendamento por Ligação e/ou WhatsApp
Nas cidades que não são contempladas com o agendamento online no site ou no “Alô Defensoria”, as pessoas que precisam de atendimento podem agenda-los por ligação e/ou WhatsApp. Os números dos contatos por cidade estão disponíveis no site da Defensoria Pública. Para isso, basta acessar o site e clicar onde está escrito “Telefone por cidade” e, com isso, você consegue ir direto para as listas de contato.
Os agendamentos e atendimentos são feitos de segunda à sexta (dias úteis) das 8h às 12h e das 14 às 17 horas.
Plantão de Fim de Semana e Feriados
Em feriados, finais de semana e dias de ponto facultativo, o atendimento é feito para os casos urgentes. O atendimento é feito por meio de outros telefones, que também estão disponíveis no site da Defensoria Pública ao procurar por “Plantão Defensoria”.
Os números do plantão não funcionam para WhatsApp, portanto, se você precisar do atendimento, ligue!!
Achou interessante o texto de hoje sobre a Defensoria Pública? Gostou de saber como funciona a Defensoria Pública e quais são os serviços Oferecidos para a população? Além disso, agora você também sabe como realizar o agendamento online desses serviços. Se você ficou com alguma dúvida, comente para nós nos comentários.
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