Denunciar Som Alto do Vizinho: O que fazer, Lei, Multa
Você já deve ter passado por problemas causados por barulhos provocados por seus vizinhos.
Se você já passou ou está enfrentando esse problema, não deixe de acompanhar este texto, pois aqui vamos trazer as principais informações para Denunciar Som Alto do Vizinho. Confira abaixo!
Denunciar Som Alto do Vizinho: O que fazer
Saiba, inicialmente, que uma boa convivência com a sua vizinhança é importante, então sugerimos que você busque um diálogo inicial para resolver o problema.
Explique para o causador do problema a importância de não fazer barulho a partir de determinada hora.
Porém, se essa tentativa de diálogo não encontrar êxito ou se mostrar inviável você deverá Denunciar Som Alto do Vizinho ligando para a polícia no momento da ocorrência.
Para isso, é importante que você conheça aspectos relevantes sobre o crime de perturbação de sossego, veja no tópico abaixo!
Denunciar Som Alto do Vizinho: Lei
Saiba, inicialmente, que a contravenção penal de perturbação de sossego, que motiva Denunciar Som Alto do Vizinho, está previsto na Lei de Contravenções Penais.
Você poderá verificar a íntegra do dispositivo legal localizando o artigo 42 da página oficial da Lei de Contravenções Penais no site do planalto, clicando aqui.
Destaca-se que a incidência desse delito não é causada apenas quando a perturbação é com relação ao seu sossego, mas com relação ao seu trabalho também.
Dessa forma, não há aquela limitação de horário que muitos dizem, para a incidência do crime basta a perturbação do sossego ou trabalho.
Outra coisa que muitos confundem ao tratarmos sobre o crime de perturbação de sossego é acreditar que não há outras hipóteses de incidência além do som alto.
Algazarra ou gritaria
Quem nunca passou por aquela situação de um vizinho realizar uma festa e, ainda que não tenha som ligado, as conversas ou gritarias altas atrapalham seu sossego?
Se você já passou por esta situação, saiba que essa situação poderá caracterizar o crime de perturbação de sossego.
Profissão incômoda ou ruidosa
Também pode caracterizar o delito de perturbação quando a pessoa exerce profissão incômoda ou ruidosa.
Mas você deverá tomar cuidado com essa hipótese, pois somente estará caracterizada a contravenção penal se a atividade está sendo exercida em desacordo com a legislação.
Abusando de instrumentos ou sinal acústico
Essa situação é exatamente aquela que leva você a Denunciar Som Alto do vizinho. Mas não é somente o som de rádio que poderá se enquadrar nesta hipótese.
Saiba que o abuso do som na utilização de instrumentos musicais causando a perturbação do sossego ou do trabalho alheio também causa a incidência do crime em questão.
Barulho produzido por animal
É importante que você saiba que, para esta hipótese, não basta o barulho causado pelo animal.
O dono do animal deve estar provocando ou não tentando impedir o barulho perturbador para a incidência desta contravenção penal.
Pronto! Agora que você já sabe todas as causas que podem causar a incidência da contravenção penal da perturbação você deve se atentar para um detalhe, veja abaixo!
Denunciar Som Alto do Vizinho: Requisito obrigatório
Antes de você Denunciar Som Alto do Vizinho é importante que você verifique se um requisito obrigatório está devidamente cumprido.
Para caracterizar o crime não basta que apenas você e sua família estejam incomodados, outros vizinhos também devem ter o mesmo incomodo com o barulho.
Isso por conta da expressão “alheios” do final do dispositivo estar no plural.
Assim, se você decidir Denunciar Som Alto do Vizinho certifique-se que haja outros vizinhos igualmente incomodados.
Denunciar Som Alto do Vizinho: Pena e Multa
É importante que você saiba que, ao Denunciar Som Alto do Vizinho, o autor do crime, se condenado, estará sujeito a algumas penalidades.
Essas penalidades poderão ser através de uma pena prisional ou multa.
Abaixo vamos tratar sobre cada uma das sanções previstas para o crime de perturbação de sossego.
Pena Prisional
A critério do juiz, o agente causador do crime poderá ser condenado à pena de 15 dias a 3 meses em regime aberto ou semiaberto.
É importante que você saiba que, considerando a pena e se a situação do réu for favorável, o agente poderá ter alguns benefícios penais que não serão objeto deste texto.
Mas é importante que você saiba que, dependendo da situação, o autor do crime de perturbação de sossego poderá responder a esta penalidade em liberdade.
Multa
Saiba que a Lei de Contravenções Penais é de 1941 e o crime de perturbação do sossego não sofreu alterações.
Dessa forma, a multa deste dispositivo não se encontra na moeda atual do nosso país, apresentando o valor de duzentos mil réis a dois contos de réis.
Saiba que este valor será devidamente convertido em reais pelo contador judicial.
Pronto! Agora você já sabe as principais informações sobre Denunciar Sol Alto do Vizinho.
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