Edital do Encceja 2022

Publicado em 16 de maio de 2022, o edital do Encceja 2022 já está disponível para ser acessado e conferido por quem deseja fazer esse exame de conclusão do Ensino Fundamental e Médio.

Edital 2022

O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), no exercício de suas atribuições, conforme o Decreto n° 6.317, de 20 de dezembro de 2007.

E a Portaria Inep n° 986, de 21 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Portaria MEC n°458, de 5 de maio de 2020.

Que instituem o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), na Portaria Inep n°147, de 4 de setembro de 2008, torna pública a realização do Encceja nacional 2022.

1. Das Disposições Preliminares
2. Este edital conta com as diretrizes, os procedimentos e os prazos relacionados ao Encceja 2022
3. Por consequência da emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo vírus do Covid-19, haverá procedimentos que serão específicos para a aplicação desta edição do Encceja, previstos no Edital
4. A realização do Encceja nacional 2022 é gratuita e tem como destino os jovens e adultos que não completaram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino, ou seja, a partir dos 15 anos para o ensino fundamental e a partir dos 18 anos para o ensino médio, conforme estabelece o inciso 1° e 2° do artigo 38 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996
5. Até mesmo a emancipação legal não tem poder para alterar a idade mínima para inscrição do aluno no Encceja nacional 2022, conforme indica parágrafo único do art. 6° da Resolução CNE/CEB n°3, de 15 de junho de 2010
6. Antes de fazer a inscrição, o estudante deve ler este Edital para se certificar de todas as condições que são requeridas para participação no Encceja Nacional 2022.

Cronograma Edital Encceja 2022

O Encceja Nacional 2022 seguirá o cronograma abaixo:

• Inscrição do dia 24 de maio até o dia 4 de junho de 2022 com resultado no dia 8 de junho de 2022
• O recurso será do dia 8 de junho ao dia 14 de junho de 2022 com resultado no dia 17 de junho de 2022
• Para o tratamento pelo Nome Social, a solicitação deve acontecer do dia 24 de maio até o dia 4 de junho de 2022 e o resultado sai no dia 8 de junho de 2022
• O recurso para o Tratamento pelo Nome Social deve acontecer entre o dia 8 de junho de 2022 até o dia 14 de junho de 2022 e o resultado sairá no dia 17 de junho de 2022.
• A aplicação da prova ocorrerá no dia 28 de agosto de 2022 tanto para o ensino Médio quanto para o Ensino Fundamental

A aplicação do Encceja 2022 se dará nos seguintes horários:

Manhã

• Abertura dos portões às 8h
• Fechamento dos portões às 8h45
• Início das provas às 9h
• Término das provas às 13h

Tarde

• Abertura dos portões às 14h30
• Fechamento dos portões 15h15
• Início das provas 15h30
• Término das provas 20h30

Encceja Nacional 2022 vai ser aplicado em todos os estados e no Distrito Federal

Os municípios em que serão aplicadas os exames estará disponível no site: gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao-avaliacao-e-exames-educacionais/encceja

A prova será aplicada por uma instituição contratada pelo Inep.

A inscrição para o Encceja 2022 deve ser feita do dia 24 de maio de 2022 até as 23h59 do dia 4 de junho de 2022, no site inep.gov.br/encceja

O estudante que não estiver presente no dia da prova deverá justificar a sua falta para uma posterior realização do exame em anos posteriores

A justificativa deve acontecer por meio das regras que serão estabelecidas no ano da próxima edição do Encceja e, caso o estudante não justifique sua falta, essa pessoa deve ressarcir o Inep o valor divulgado no ano seguinte.

De acordo com o item 19 do Edital Encceja 2022 para cumprir a Guia de Recolhimento da União Cobrança (GRU), emitida pelo sistema Inep

O Encceja Exterior, Encceja para adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam a privação de liberdade (Encceja Exterior PPL) terão editais próprios que vão ser divulgados pelo Inep.

Mais sobre o Edital Encceja 2022

Caso queira saber mais sobre o Edital Encceja 2022, acesse o site www.in.gov.br, pois nesse endereço você ainda consegue receber a versão certificada.

O diário completo e a impressão do documento oficial para uso particular em um site oficial do Diário Oficial da União, portanto, a versão oficial é a desse endereço citado acima.

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