Imposto de Renda 2024 Isenção: Quem não precisa Declarar
Hoje falaremos sobre o Imposto de Renda 2024 isenção de algumas pessoas. Todo ano, milhares de brasileiros precisam realizar a tão famosa declaração. Entretanto, algumas pessoas ficam livres da obrigação, por algumas situações especiais.
Por isso, você verá neste artigo tudo sobre a isenção do imposto de renda, para que não reste nenhuma dúvida.
E então, vamos começar a ver sobre?
Imposto de renda 2024 o que é
A Declaração de Imposto de Renda 2024 é uma das formas que os brasileiros possuem para contribuir com o Governo Federal. Entretanto, este não é um imposto exclusivo daqui, sendo muito comum em vários outros países do mundo.
Além da contribuição, o imposto tem outro objetivo. O Imposto sobre renda tenta ser uma forma mais justa de contribuição e de distribuição de renda. Afinal, quanto mais o indivíduo ganha, mais ele paga. Enquanto isso, quanto menos o indivíduo ganha, menos ele contribui ou não precisa contribuir, como veremos mais adiante.
Sendo assim, a declaração do imposto de renda é uma forma de você discriminar, em documento oficial, todos os seus ganhos durante um ano inteiro. Em território brasileiro, essa declaração é realizada anualmente. Além disso, possui regras quanto ao formato da declaração e um prazo muito bem estipulado de declaração, que deve ser seguido.
Todas as regras referentes ao documento são realizadas pela Receita Federal. Este é um órgão que pertence ao Governo Federal. Suas principais responsabilidades são a respeito de todas as operações que envolvem impostos e recolhimento de impostos.
Com isso, além do imposto de renda que estamos falando por aqui, podemos destacar algumas de outras responsabilidades da Receita Federal:
- Cobrar taxas e impostos de produtos importados que chegam no Brasil.
- Fiscalizar o recebimento de impostos, para então combater a sonegação, a ocultação de bens e a lavagem de dinheiro.
Agora que vimos o que é a Declaração do Imposto de Renda, vejamos quais os critérios de isenção e quem não precisa declarar.
Imposto de renda 2024 isenção
A isenção do imposto de renda, é quando alguém não precisa realizar a declaração. Sendo assim, não ter declarado não implica em nenhuma penalidade.
Mas, para sabermos sobre quem não precisa declarar o imposto de renda 2024 e está em isenção, devemos saber quem deve fazer a declaração.
A Receita Federal coloca como obrigatoriedade de declaração, quem se encaixa em alguma das seguintes situações:
- Ter rendimentos que ultrapassam um valor estipulado, durante o último ano, anterior ao da declaração. Atualmente, é acima de R$28.500;
- Quem vendeu um imóvel e tenha tido lucro com a venda. Além disso, quem comprou um imóvel também deverá realizar a declaração;
- Quem trabalha com alguma atividade rural e recebe rendimentos que somam, em um único ano, um valor acima de R$142.700;
- Quem realizou operações em Bolsa de Valores e teve algum lucro;
Com isso, caso você já tenha se encaixado em algum desses requisitos, então isso significa que você deverá realizar a declaração para este ano. Por aqui, nós já fizemos vários artigos explicando muitos pontos sobre a declaração. Para saber mais, clique aqui.
Agora, se você não se encaixa em nenhum desses requisitos, você não precisará realizar a declaração.
Entretanto, mesmo que você entrou em um desses requisitos, existem algumas situações onde não é preciso declarar. Vamos ver quais são elas agora mesmo.
Imposto de Renda 2024 quem não precisa declarar
O Imposto de Renda 2024 tem algumas regras de isenção, em situações específicas.
Com isso, as regras para a isenção são:
Pessoas Dependentes
Pessoas que são dependentes da renda de outro indivíduo, não precisam declarar renda. Isso porque a pessoa responsável pela renda que deverá declarar, caso entre nos requisitos que citamos na seção anterior do artigo.
Com isso, alguns exemplos de dependentes são:
- Filhos menores de 21 anos. Mas, se ultrapassaram essa idade, só pode ser considerado dependente filhos que estejam no ensino superior e tenham até 24 anos e filhos que possuem deficiência física e mental, que os torne dependentes;
- Cônjuges que morem, pelo menos, há cinco anos com o companheiro ou tenham filhos. Essa regra vale para casais heterossexuais e homossexuais;
- Pais, avós e bisavós que sejam dependentes da sua renda;
Pessoas com doenças específicas
Existe uma lista de doenças, que são consideradas requisitos para as pessoas possuírem isenção do Imposto de Renda 2024. Entretanto, além de ter uma enfermidade que entre na lista, a pessoa não pode estar realizando nenhuma atividade remunerada.
Entre as enfermidades graves, podemos destacar:
- Alienação mental
- Cegueira
- Doença de Parkinson
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e que incapacita
Essas são só algumas das doenças, existem algumas outras que entram no requisito. Além disso, é importante você saber que deve ter um laudo médico, que deve ter sido assinado por um funcionário do SUS. Este documento, você deve apresentar à Receita Federal mais próxima de você.
Aposentados
Atualmente, os aposentados são isentos de pagar o imposto de renda e não de declarar. Mas, caso os rendimentos do aposentado sejam menores do que R$24.700, isso significa que estão isentos de declarar.
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