Acesse Nossas Redes Sociais

Governo

Imposto de Renda 2022 Isenção: Quem não precisa Declarar

Publicado

em

Hoje falaremos sobre o Imposto de Renda 2022 isenção de algumas pessoas. Todo ano, milhares de brasileiros precisam realizar a tão famosa declaração. Entretanto, algumas pessoas ficam livres da obrigação, por algumas situações especiais.

imposto-de-renda-quem-nao-precisa-declarar Imposto de Renda 2022 Isenção: Quem não precisa Declarar

Por isso, você verá neste artigo tudo sobre a isenção do imposto de renda, para que não reste nenhuma dúvida.

E então, vamos começar a ver sobre?

Imposto de renda 2022 o que é

A Declaração de Imposto de Renda 2022 é uma das formas que os brasileiros possuem para contribuir com o Governo Federal. Entretanto, este não é um imposto exclusivo daqui, sendo muito comum em vários outros países do mundo.

Além da contribuição, o imposto tem outro objetivo. O Imposto sobre renda tenta ser uma forma mais justa de contribuição e de distribuição de renda. Afinal, quanto mais o indivíduo ganha, mais ele paga. Enquanto isso, quanto menos o indivíduo ganha, menos ele contribui ou não precisa contribuir, como veremos mais adiante.

Sendo assim, a declaração do imposto de renda é uma forma de você discriminar, em documento oficial, todos os seus ganhos durante um ano inteiro. Em território brasileiro, essa declaração é realizada anualmente. Além disso, possui regras quanto ao formato da declaração e um prazo muito bem estipulado de declaração, que deve ser seguido.

Todas as regras referentes ao documento são realizadas pela Receita Federal. Este é um órgão que pertence ao Governo Federal. Suas principais responsabilidades são a respeito de todas as operações que envolvem impostos e recolhimento de impostos.

Com isso, além do imposto de renda que estamos falando por aqui, podemos destacar algumas de outras responsabilidades da Receita Federal:

  • Cobrar taxas e impostos de produtos importados que chegam no Brasil.
  • Fiscalizar o recebimento de impostos, para então combater a sonegação, a ocultação de bens e a lavagem de dinheiro.

Agora que vimos o que é a Declaração do Imposto de Renda, vejamos quais os critérios de isenção e quem não precisa declarar.

isencao-imposto-de-renda-2022 Imposto de Renda 2022 Isenção: Quem não precisa Declarar

Imposto de renda 2022 isenção

A isenção do imposto de renda, é quando alguém não precisa realizar a declaração. Sendo assim, não ter declarado não implica em nenhuma penalidade.

Mas, para sabermos sobre quem não precisa declarar o imposto de renda 2022 e está em isenção, devemos saber quem deve fazer a declaração.

A Receita Federal coloca como obrigatoriedade de declaração, quem se encaixa em alguma das seguintes situações:

  • Ter rendimentos que ultrapassam um valor estipulado, durante o último ano, anterior ao da declaração. Atualmente, é acima de R$28.500;
  • Quem vendeu um imóvel e tenha tido lucro com a venda. Além disso, quem comprou um imóvel também deverá realizar a declaração;
  • Quem trabalha com alguma atividade rural e recebe rendimentos que somam, em um único ano, um valor acima de R$142.700;
  • Quem realizou operações em Bolsa de Valores e teve algum lucro;

Com isso, caso você já tenha se encaixado em algum desses requisitos, então isso significa que você deverá realizar a declaração para este ano. Por aqui, nós já fizemos vários artigos explicando muitos pontos sobre a declaração. Para saber mais, clique aqui.

Agora, se você não se encaixa em nenhum desses requisitos, você não precisará realizar a declaração.

Entretanto, mesmo que você entrou em um desses requisitos, existem algumas situações onde não é preciso declarar. Vamos ver quais são elas agora mesmo.

imposto-de-renda-isencao Imposto de Renda 2022 Isenção: Quem não precisa Declarar

Imposto de Renda 2022 quem não precisa declarar

O Imposto de Renda 2022 tem algumas regras de isenção, em situações específicas.

Com isso, as regras para a isenção são:

Pessoas Dependentes

Pessoas que são dependentes da renda de outro indivíduo, não precisam declarar renda. Isso porque a pessoa responsável pela renda que deverá declarar, caso entre nos requisitos que citamos na seção anterior do artigo.

Com isso, alguns exemplos de dependentes são:

  • Filhos menores de 21 anos. Mas, se ultrapassaram essa idade, só pode ser considerado dependente filhos que estejam no ensino superior e tenham até 24 anos e filhos que possuem deficiência física e mental, que os torne dependentes;
  • Cônjuges que morem, pelo menos, há cinco anos com o companheiro ou tenham filhos. Essa regra vale para casais heterossexuais e homossexuais;
  • Pais, avós e bisavós que sejam dependentes da sua renda;

Pessoas com doenças específicas

Existe uma lista de doenças, que são consideradas requisitos para as pessoas possuírem isenção do Imposto de Renda 2022. Entretanto, além de ter uma enfermidade que entre na lista, a pessoa não pode estar realizando nenhuma atividade remunerada.

Entre as enfermidades graves, podemos destacar:

  • Alienação mental
  • Cegueira
  • Doença de Parkinson
  • Hanseníase
  • Paralisia irreversível e que incapacita

Essas são só algumas das doenças, existem algumas outras que entram no requisito. Além disso, é importante você saber que deve ter um laudo médico, que deve ter sido assinado por um funcionário do SUS. Este documento, você deve apresentar à Receita Federal mais próxima de você.

Aposentados

Atualmente, os aposentados são isentos de pagar o imposto de renda e não de declarar. Mas, caso os rendimentos do aposentado sejam menores do que R$24.700, isso significa que estão isentos de declarar.

Encontrou algo errado ou desatualizado? Avise-nos deixando um comentário ou enviando um e-mail para: [email protected]
hpg-google-news Imposto de Renda 2022 Isenção: Quem não precisa Declarar
Compartilhe:

Baiana, natural da capital Salvador, Luciana Simão é uma mulher sonhadora, e seu maior desejo é virar uma escritora famosa. Desde pequena gostava de escrever e atualmente uniu sua paixão com sua profissão. É formada em letras na UNISA, já trabalhou na redação de um importante jornal do nordeste e atualmente passa a maior parte do seu dia escrevendo matérias para renomados portais, dentre eles o HPG.

Clique para comentar

Deixe um comentário Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Programas Sociais

CNH Social DETRAN ES 2022: Cadastro

Publicado

em

Nos últimos anos, o número de CNHs válidas no Brasil subiu cerca de 38%, saindo de 53 milhões em 2011 para 75 milhões em 2022. Isso se deve pela maior atuação nos portais online e medidas que incentivam o setor automotivo.

Além da facilidade no acesso, programas promovidos pelo governo incentivam tanto a adesão, quanto o custeamento da CNH para pessoas de baixa renda que queiram obter sua primeira carteira de habilitação.

Com isso, vamos conhecer um pouco mais sobre o CNH Social, sua história, funcionamento e como realizar sua inscrição e poder fazer parte do programa.

cnh-social-detran-es CNH Social DETRAN ES 2022: Cadastro

Um pouco mais sobre a CNH Social ES 2022

O programa CNH Social funciona como uma política pública que tem como objetivo incentivar a concessão da carteira de habilitação para as pessoas de baixa renda que ainda não possuem sua primeira CNH.

Com funcionamento desde 2011, o programa possui mais de 1 milhão de beneficiados e permite que pessoas de baixa renda possam tirar sua habilitação da categoria B de forma mais fácil.

Com mais de uma década de serviços, o programa CNH Social foi criado pelas companhias SEST (Serviço Social do Transporte) e Sest/Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).

Esse programa tem também, como um de seus principais objetivos permitir que esse grupo de pessoas possam ter suas maiores chances no mercado de trabalho e possam trabalhar por exemplo, como entregadores.

Mais um ponto positivo que pode ser encontrado no programa CNH Social é a formação de motoristas habilitados e com isso o aumento da segurança em diversas cidades.

Benefícios oferecidos pelo programa CNH Social ES 2022

O cidadão que consegue ser aceito no programa passa a ter o direito de realizar todo o procedimento de obtenção da habilitação sem custos e taxas referentes aos exames clínicos e de aptidão física e mental.

Além disso, o DETRAN arca também com os custos referentes às aulas teóricas e práticas, as taxas dos DETRAN referentes a emissão, renovação e mudança de categoria e os exames médicos.

cnh-social-detran-es-cadastro-2 CNH Social DETRAN ES 2022: Cadastro

Requisitos para participar do CNH Social 2022

Para se inscrever no programa, é necessário ser maior de 18 anos, renda menor que dois salários mínimos, estar desempregado a mais de um ano, alunos da rede pública com bom rendimento escolar e ex-presidiários.

Além disso, há vagas para pessoas com necessidades especiais, agricultores, beneficiários do Bolsa Família, pessoas que não possuem nenhum registro em sua carteira de trabalho e pessoas que não registrem infrações de trânsito.

Inscrições para o CNH Social ES 2022

Os interessados em se cadastrar no programa devem realizar seu cadastro no site, registrando as informações solicitadas e anexando os documentos que são pedidos.

No site www.detran.es.gov.br, siga os seguintes passos:

– Clique em “CNH Social”;

– A seguir, preencha o formulário com suas informações pessoais;

– O candidato deverá anexar os seus documentos;

O resultado do processo seletivo é feito por e-mail. Os aprovados deverão comparecer a uma unidade do Detran para que seja feita a conferência de dos documentos, biometria e realização de exames.

Feito isso, os dados passam a ser analisados pelo Detran.

Após a verificação e validação do cadastro, uma comissão será agendada para que os candidatos sejam direcionados pelo Detran para as suas respectivas autoescolas, que serão responsáveis pela preparação dos alunos.

O Detran alerta que os interessados devem se inscrever unicamente pelo site e que ignorem links enviados pelas redes sociais, como Whatsapp, para evitar fraudes e tentativas de golpes.

É importante ressaltar que o programa não oferece atendimento especializado para pessoas surdas e mudas. Caso o aluno queira, poderá contratar um intérprete para o auxílio durante o processo de habilitação.

Vale informar que há um número limitado de vagas ofertadas para a CNH Social, por isso pode haver empate entre os candidatos. Nesse caso, o sistema vai levar em conta os seguintes itens:

– Pessoas que possuem menor número de dependentes;

– Candidato com maior tempo desempregado;

– Menor renda familiar;

– Idade mais alta;

É de suma importância que o candidato acompanhe as publicações no site oficial DETRAN ES, cumprimento dos prazos definidos e a manutenção de seus atualizados.

cnh-social-detran-es-cadastro CNH Social DETRAN ES 2022: Cadastro

Documentação

Na hora do processo de inscrição, é necessário ter os documentos que comprovem que o candidato tem direito à CNH Social. São eles:

– Documentos de identidade (RG e CPF);

– Certidão de Nascimento;

– Comprovante de Residência (Conta de água ou de luz);

– Comprovante de Renda (Carteira de trabalho da pessoa inscrita e também das pessoas que moram com ela);

– Se for estudante, apresentar histórico escolar;

– Laudo médico com o Código CID, no caso de pessoas com deficiência;

– Declaração de Secretaria de Segurança Pública, no caso de egressos no sistema penitenciário;

O Detran informa que no caso de atendimento presencial será exigido a apresentação do Passaporte de Vacinação da Covid-19 com o ciclo de vacina completo, incluindo a 3ª dose.

Encontrou algo errado ou desatualizado? Avise-nos deixando um comentário ou enviando um e-mail para: [email protected]
hpg-google-news CNH Social DETRAN ES 2022: Cadastro
Compartilhe:
Continue Lendo...

Conteúdo da Página

Novidades

Categorias

Páginas

Conteúdo em Destaque

HPG - Hábito Pragmático é gerido por Miidia Serviços de Publicidade Web EIRELI – CNPJ 14.444.032/0001-90 - Contato: [email protected] - Todo nosso conteúdo é original, de propriedade do HPG e pode ser reproduzido, desde que apontada a devida fonte com um link para nossa Home Page ou página em questão. Conteúdo de ordem Prática, Objetiva e Realista.