INSS Aposentadoria por Tempo de Contribuição 2024: Regras
A cada ano, as regras de transição da aposentadoria do INSS sofrem alterações e em 2024 não seria diferente.
Com a aprovação, em 2019, da Reforma da Previdência, houveram várias mudanças no processo de aposentadoria, novas idades e valores, são exemplos.
Por isso, é importante estar atento as novidades de 2024, as novas regras para aposentar por tempo de serviços devem ser seguidas para o seu pedido ser deferido.
Para quem tem interesse ou está com dúvidas sobre as novas regras, fizemos este post para te ajudar!
Regras para aposentadoria por tempo de contribuição em 2024
Em 2024, as novas exigências para os trabalhadores que vão se aposentar, são decorrentes da Reforma da Previdência, abrange três regras de transição.
Com a Reforma, a idade mínima para as mulheres se aposentarem, passou a ser 62 anos e os homens 65 anos.
No entanto, houve a criação de regras especificas para os sistemas de transição de trabalhadores que já estavam no mercado de trabalho.
Existem vários requisitos a serem seguidos e eles são modificados todos os anos, ou seja, é necessário que você acompanhe as atualizações para se aposentar.
A seguir, vamos mostrar cada uma das regras, acompanhe!
Regra de pontos: INSS 2024
No ano de 2024, irá ser acrescido um ponto, portanto, as mulheres passarão de 88 para 89 e os homens de 98 para 99.
Se você não está entendendo como funciona a regra de pontos em 2024, entenda que ela conta com os seguintes requisitos:
– 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos de contribuição para as pessoas do sexo masculino.
– como falado, nesse ano, será 89 pontos para as mulheres e 99 para os homens. Essa pontuação é dada pela soma de tempo de contribuição com a idade dos assegurados do INSS.
Para saber o valor do benefício nessa situação, o assegurado deve pegar 60% da média de todos os salários contribuídos desde julho de 1994 + 2% por ano que exceder aos 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulher.
Regra da idade mínima progressiva: INSS 2024
Essa regra sofreu modificação também, veja como está agora.
A idade mínima das mulheres agora vai de 57 anos para 57 anos e 6 meses. Já a dos homes será 62 anos e 6 meses e antes era de 62 anos.
Sendo assim, os requisitos para essa regra são:
– 30 anos de contribuição para as mulheres e 35 para os homens.
– a idade para o sexo feminino é de 57 anos e meio e para o sexo masculino 62 anos e meio.
Nesse caso, o valor do benéfico também será baseado em 60% da média de todos os salários contribuídos desde o mês 7 de 1994 somando 2% a cada ano que for além de 20 anos de TC para os homens e 15 anos para as mulheres.
Regra do pedágio 50%: INSS 2024
Nesta regra, não houve nenhuma mudança para o ano de 2024, permanece da forma como estava!
Em resumo, quem tem direito a essa regra são as pessoas que tem no mínimo 28 anos de contribuição sendo mulher e homem 33 anos de TC.
É preciso que esse tempo de contribuição especificado tenha sido atingido até a Emenda Constitucional 103/2019.
Portanto, os requisitos para se enquadrar nessa regra são:
– 30 anos de contribuição para as mulheres e 35 anos para os homens.
– pedágio adicional de 50% do tempo que faltava para completar a exigência de Tempo de Contribuição na data que a EC 103 foi promulgada.
Nessa regra, o valor da aposentadoria será feito com base em 100% da média de todos os salários de contribuição considerando a partir de julho de 94, multiplicada pelo Fator Previdenciário.
Regra do pedágio 100%: INSS 2024
Da mesma forma como a regra anterior, o pedágio de 100% não sofreu nenhuma alteração!
- As exigências previstas na EC 103 permaneceram e são cumulativas:
- 30 anos de TC para as mulheres e 35 anos de TC para homens.
- Idade mínima de 57 anos para mulheres e para homens idade mínima de 60 anos.
- Pedágio adicional de 100% do tempo que restava para completar o requisito de TC na data em que EC 103/2019 foi promulgada.
Dentre as vantagens que essa regra possui, está a constância na idade no decorrer dos anos, sendo assim, a idade mínima permanece a mesma.
Além disso, o calculo que é feito, costuma ser bem vantajoso para o assegurado!
Portanto, saiba como funciona o cálculo, o beneficio é baseado em 100% da média de todos que você já contribuiu desde julho de 1994.
Cada uma das regras deve ser considerada conforme a situação do assegurado, procure um profissional para te auxiliar no momento que for pedir a aposentadoria no INSS.
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