INSS Facultativo 2024: Recolhimento, Código, Cálculo
Você já ouviu falar sobre o INSS Facultativo 2024? O contribuinte facultativo não exerce nenhuma atividade remunerada, mas quer ter os direitos e benefícios assegurados pelo INSS.
Porém, muitas pessoas não sabem que isso é possível, e outras não entendem como funciona o recolhimento, cálculo, código e outras informações importantes sobre o INSS Facultativo 2024.
Por isso criamos este artigo com tudo o que você precisa saber, continue abaixo e boa leitura!
O que é o INSS Facultativo 2024?
O INSS Facultativo 2024 é a pessoa que não exerce atividade remunerada, como as donas de casa, desempregados e os estudantes, mas que optam por pagar o INSS e garantir os benefícios da Previdência, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade ou pensão para os dependentes.
Dessa forma, a pessoa que paga mensalmente o INSS (Previdência Social), é o chamado segurado, tendo direito aos benefícios e serviços que são oferecidos para os contribuintes.
Para ser considerado como contribuinte facultativo, o interessado deve cumprir pelo menos 4 requisitos:
- Ser maior de 16 anos de idade
- Não exercer nenhuma atividade remunerada
- Fazer o pagamento do INSS
Como pagar o INSS Facultativo 2024
Além disso, o contribuinte não poderá estar vinculado com nenhum outro regime da Previdência Social. Sendo assim, o servidor público que esteja vinculado com um Regime Próprio da Previdência Social, não poderá se filiar ao INSS Facultativo 2024.
Se tiver cumprindo todos os requisitos, qualquer pessoa pode ser considerada como contribuinte facultativo 2024. E na prática, os casos mais comuns são:
- Pessoas que realizam trabalho doméstico (Donas de casa, por exemplo)
- Síndicos não remunerados
- Estudantes
- Brasileiros no exterior
- Pessoas desempregadas e/ou que deixou de exercer uma atividade remunerada
- Membro do Conselho Tutelar
- Estagiário
- Bolsista
- Presidiários
- Atleta benefício do Bolsa-Atleta
- Entre muitos outros
Sobre a qualidade de segurado no INSS Facultativo 2024
A qualidade de segurado no INSS Facultativo 2024 é adquirida no cadastro, onde inicia-se o pagamento da Previdência Social.
A partir do primeiro pagamento em dia, o cidadão será considerado como um segurado da previdência. Assim, o contribuinte facultativo, sendo as pessoas que não possuem um emprego regular, mas querem contribuir com o INSS, também adquirem a qualidade de segurado.
Inscrição no INSS Facultativo 2024
Antes de iniciar as contribuições, você deverá fazer a inscrição no INSS. Se já tiver trabalhado com carteira assinada ou contribuído com o INSS em algum momento, significa que já possui a inscrição.
Nesse caso, você só precisa utilizar o número do NIT/PIS/PASEP, com um deles, você consegue pagar as suas contribuições no INSS Facultativo 2024.
Geralmente, você consegue verificar o seu NIT, PIS/PASEP na folha de identificação da Carteira de Trabalho. Caso não encontre os números, não se apavore! Existem meios para consegui-los.
Caso nunca tenha trabalhado com carteira assinada ou contribuído com o INSS, acesse a página oficial Meu INSS e escolha a opção “Inscrever no INSS”.
Após acessar a opção, você será levado para a página de inscrição. Nela, selecione as opções “Inscrição” e “Filiado”, em seguida, informe o seu nome completo, nome da sua mãe, data de nascimento, e CPF para dar andamento.
Após concluir o processo, você receberá um Número de Identificação (NIT), com ele será possível fazer as contribuições para o INSS Facultativo 2024.
Recolhimento INSS Facultativo 2024
O valor do recolhimento do INSS Facultativo 2024 depende do plano que foi adotado. Existem 3 deles, veja quais são:
- Plano normal
- Plano simplificado
- Facultativo Baixa Renda
Plano Normal
Esse plano possui uma alíquota de contribuição um pouco maior, mas garante acesso a mais benefícios. Esse plano possui 20% de recolhimento no INSS Facultativo 2024.
Plano simplificado
O plano simplificado é uma opção para as pessoas que querem estar seguradas pelo INSS, mas querem contribuir com uma alíquota menor. O plano possui 11% de recolhimento.
facultativo Baixa Renda
O plano Facultativo Baixa Renda foi criado para as pessoas que possuem condições financeiras menores, também tenham condições para se filiar e contribuir com o INSS. O plano possui 5% de recolhimento do contribuinte.
Códigos e cálculos do INSS Facultativo 2024
Veja abaixo como ficaram os cálculos dos valores do INSS Facultativo 2024 e os códigos das principais categorias:
Contribuinte facultativo baixa Renda (Código 1929)
Nessa categoria entram os contribuintes de baixa renda, sendo inferior a dois salários mínimos e a família deve estar inscrita no sistema do Cadastro Único (CadÚnico). A contribuição é de 5% do salário mínimo vigente. O valor fica em volta de R$60,60 por mês.
Contribuinte facultativo (Código 1473)
Nessa categoria estão as pessoas que prestam serviços para as pessoas físicas, e a contribuição é de 11% do salário mínimo. O valor é de R$133,32 por mês.
Contribuinte INSS Facultativo (Código 1406)
Para estudantes, donas de casa e desempregados. A contribuição será de 20% do salário mínimo, e até 20% do valor do teto do INSS (R$7.087,22). O valor varia entre R$242,40 e R$1.417,44 pagos mensalmente.
Contribuinte autônomo (código 1007)
Entram as pessoas que prestam serviços para alguma pessoa física, e a contribuição poderá ser de 20% do salário mínimo até 20% do teto do INSS. O valor varia entre R$242,40 e R$1.417,44 mensal.
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