IPVA 2024 PCD: Tem que pagar, Desconto, Valor
Saiba tudo sobre o IPVA 2024 PCD, se tem que pagar, desconto, valor. O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é obrigatório para carros até 20 anos no Brasil.
Porém, em alguns estados, como Goiás, por exemplo, a isenção para veículos é de dez anos. Ou seja, carro 2012 por lá não paga mais esse imposto.
No entanto, para PCD (Pessoa com Deficiência) o IPVA é isento em alguns estados, como São Paulo. Porém, é preciso entrar com um pedido e seguir uma série de burocracias.
Inclusive, nos anos de 2020 e 2023, por causa da pandemia da Covid-19, a isenção foi automática para PCD. Entretanto, a partir de 2024, volta ao normal e as pessoas que querem isenção precisam entrar com pedido até o dia 31 de julho. Caso já tenham pago, poderão ter reembolso.
Agora, a expectativa fica por conta de 2024, quando a regra continua valendo, porém, com um tempo maior para as pessoas se prepararem e se adaptarem.
Aliás, os carros para pessoas PCD já possuem um desconto no valor final há alguns anos e alguns já podem vir até adaptados, dependendo da deficiência.
Quem tem direito a isenção do IPVA
Vamos usar o exemplo do estado de São Paulo, o que tem a maior população do país e que também é onde mais se arrecada com o IPVA.
Assim, só tem direito a isenção do IPVA o PCD que tiver alguma deficiência de longo prazo, sendo física, mental ou intelectual. Por exemplo, os autistas teriam direito a isenção de IPVA.
Assim como as pessoas cadeirantes ou que possuem algum tipo de amputação em braços ou pernas.
Logo, é obrigatório apresentar uma série de documentos, como o laudo psicossocial e também o laudo pericial.
Desta maneira, essas pessoas que possuem algum tipo de dificuldade e limitação, o que acarreta menos oportunidades de trabalho, ao menos poderão ter algum tipo de desconto nos impostos. Com isso, poderão também ter mais facilidade na hora da inclusão social.
Mas também a isenção do IPVA no estado de São Paulo vale para veículos de até R$ 70 mil. Então, se eventualmente o carro tem um valor maior do que isso, o proprietário vai pagar a diferença proporcional.
O que acontece se não tiver a isenção aprovada?
Caso a pessoa com deficiência não tenha a aprovação da isenção do valor do IPVA, principalmente para quem tem problemas reversíveis, não vai precisar pagar multa no imposto.
Por exemplo, quem não pagou ainda o IPVA de 2024 terá 30 dias para pagar o imposto a vista, mas sem multas pelo período. Com isso, garante ao menos que as pessoas não se intimidem na hora de buscar a isenção do imposto.
Como fazer o pedido para isenção do IPVA?
Agora, quem quer solicitar o pedido de isenção do IPVA deve entrar no site do SIVI (Sistema de Veículos) da Secretaria de Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo.
Aliás, através desse link, o condutor também pode tirar outras dúvidas sobre o assunto e ter mais informações sobre os direitos de conseguir isenção do IPVA durante ao menos um ano.
Inclusive, vale lembrar que, mesmo sendo PCD, a pessoa tem que entrar com o pedido de isenção anualmente. Caso contrário, perderá o benefício garantido.
Para que serve o IPVA?
Agora que já falamos sobre a isenção do imposto para PCD, vamos explicar para que serve o IPVA nos estados brasileiros.
Vale lembrar que cada estado tem uma alíquota própria e um método diferente de cobrança, onde a maioria cobra o valor de carros com até 20 anos de idade.
Geralmente, o valor é de 4% do valor total do veículo na tabela Fipe, uma tabela definida oficialmente pelo governo federal.
Portanto, se o carro se valorizar, no ano seguinte vai ter que pagar um imposto maior, ou vice-versa.
E cada estado tem uma forma de facilitar a cobrança. Em São Paulo, quem paga à vista, até determinada data em janeiro, ganha desconto. Ou pode pagar o valor integral parcelado em três vezes.
Recentemente, passou também a possibilitar o pagamento do IPVA com cartão de crédito, minimizando os impactos nos condutores e proprietários de veículos automotivos no estado de São Paulo durante o ano.
Além disso, para quitar o IPVA, é necessário também que o licenciamento do veículo no ano anterior esteja devidamente regularizado. Caso contrário, não vai conseguir e poderá até ter o carro apreendido em blitz de trânsito.
No entanto, os estados cobram esse imposto dos veículos como uma forma de garantir renda para fazer as manutenções necessárias nas vias públicas.
Por exemplo, o recurso do IPVA ajuda na pavimentação e reforma de vias públicas e também ajuda na construção de pontes e estradas. Caso contrário, os estados ficariam sem recurso para tanto.
Ainda assim, mesmo com os altos impostos, vemos no Brasil muitas rodovias esburacadas e algumas até mesmo sem asfalto, principalmente nas regiões mais remotas.
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