Licença-Maternidade: Quem tem direito, quantos dias?

A licença-maternidade ou auxílio maternidade é um direito, assegurado em constituição que todo trabalhador contribuinte do INSS possui em função do nascimento de um bebê, em caso de adoção ou aborto espontâneo. É importante entender quais são as regras da licença-maternidade e como ela funciona para garantir o seu direito.

Confira abaixo informações importantes sobre a licença-maternidade! Quem tem direito e quantos dias são oferecidos!

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O que é a licença-maternidade?

Durante o período em que a mulher se ausenta do trabalho formal para se dedicar ao nascimento ou aos cuidados de uma criança recém-nascida ou recém adotada, ela possui o direito de ser remunerada. A isso se dá o nome de licença maternidade do INSS.

Independente do tipo de trabalho exercido ou carga horária, desde que este trabalho seja regulamentado pela CLT, ou seja, desde que com carteira assinada, a mulher possui o direito de se afastar. 

Qual a importância da licença-maternidade?

Após o nascimento da criança, são exigidos diversos cuidados com a criança, o que gera uma sobrecarga para a mãe. Isso inclui a amamentação, que em muitos casos, é muito importante para que a mãe fortaleça seu vínculo afetivo com a criança. Inclusive, várias doenças nos primeiros meses de vida podem ser prevenidas por este simples gesto.

Neste momento, a mãe também está fragilizada pelo parto e precisa de descanso para conseguir se recompor. Voltar ao trabalho neste momento pode aumentar o risco de complicações pós parto, como hemorragias, e prejudicar a recuperação mental e física da mãe.

Com isso, fica inviável que a mãe volte ao trabalho neste momento tão especial e crítico em sua vida. Por isso, a licença-maternidade tem grande importância, uma vez que possibilita a criação de laços afetivos e cuidados necessários com o bebê, ao mesmo tempo que tranquiliza financeiramente a mãe que está em casa, pois ainda continuará tendo sua fonte de renda.

Mas não é só a mãe que precisa dedicar cuidados a um bebê recém-nascido que tem direito à licença-maternidade!

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Situações que permitem a licença-maternidade:

Outras situações além do nascimento do bebê permitem que a mãe consiga a licença-maternidade. Como é o caso:

  • Aborto espontâneo;
  • Natimortos, ou seja, morte do bebê ou feto durante o nascimento após 20 semanas de gestação;
  • Adoção respaldada por lei;
  • Guarda judicial com o intuito de adoção.

Em todas essas situações, entende-se que a mãe também precisa de um tempo para se recuperar tanto da perda de um filho, que é um momento muito delicado, quanto por exemplo, para organizar sua rotina após a adoção de um filho.

Quem tem direito ao Auxílio Maternidade 2024?

Todos os tipos de contribuintes do INSS possuem direito à licença-maternidade 2024. Mesmo que o vínculo seja de contribuinte facultativo ou especial, de empregada doméstica ou contribuinte avulso, este direito é garantido! Confira alguns casos:

  • Gestantes que trabalham em regime CLT;
  • Desempregadas, desde que continuem contribuindo;
  • Empregada doméstica;
  • Contribuinte CLT que adota uma criança;
  • MEI (Microempreendedor Individual);
  • Contribuintes avulsos, que prestam serviço a uma empresa eventualmente.

Para o microempreendedor individual, existem regras, como por exemplo, a carência mínima de 10 meses de contribuição com o INSS. No caso dos outros contribuintes, essa carência não existe, e com qualquer tempo de contribuição, a licença é assegurada!

Qual o tempo da licença-maternidade?

A licença-maternidade tem a duração de 120 a 180 dias, e isso depende da empresa! O INSS, por si só, oferece à mãe o período de 120 dias. Os outros 60 dias ficam a cargo da empresa, que pode decidir liberar a mãe ou não. Caso a empresa decida fornecer mais esses 60 dias para a mãe, deverá estar inscrita no Programa Empresa Cidadã e arcar com as responsabilidades, pois o INSS só garante os 120 dias.

Mas nos casos de abortos espontâneos, que se encaixam por lei em abortos não criminosos, este tempo muda! Nesse caso, o direito da licença-maternidade passa a ser de 14 dias, que é um tempo destinado à recuperação psicológica desta mulher.

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Qual valor da licença-maternidade 2024?

O valor da remuneração maternidade, ou do auxílio maternidade varia para cada caso, pois é calculado de acordo com o salário, mais especificamente dos últimos 12 meses. Para quem possui carteira assinada, o valor será igual ao do salário, obedecendo ao teto de R$ 6433,77 e ao piso de um salário mínimo. 

No caso do salário variar de acordo com a comissão recebida pela mulher, o cálculo será feito com base nos últimos 6 meses. Isso porque, quando o salário varia com a comissão, a mãe não poderá se dedicar a metas nos meses de licença, e tem direito de recebê-las mesmo sem trabalhar!

Para os MEIs, empregados avulsos ou pessoas que estão desempregadas, a regra é a mesma. O cálculo é feito de acordo com suas últimas 12 contribuições. Em caso dessas contribuições ficarem abaixo do piso, a licença paga é de um salário mínimo. 

Licença Maternidade Consulta

Para consultar a situação da sua licença maternidade, você pode acessar o site Meu INSS ou baixar na App Store, e em seguida clicar em consultar pedidos. Após encontrar o seu pedido, é só clicar em “detalhar”.

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Isabela Costa é natural da cidade de Petrolina/PE, está cursando direito na UniFTC de Petrolina. Mulher empoderada, está sempre antenada com os assuntos do momento, daí veio sua vocação para escrever, tem facilidade na escrita de qualquer assunto. É feminista e vegana e nas horas vagas faz trabalho voluntário em ONGs de sua cidade. Caso queira entrar em contato com Isabela, comente em uma publicação ou envie um e-mail para [email protected]
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