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Multa Rescisória FGTS 2022: Valor

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Multa rescisória Fgts, saiba o que mudou no ano de 2022.

multa-rescisoria-fgts-valor Multa Rescisória FGTS 2022: Valor

Quando ocorre a demissão de um funcionário, o patrão deve arcar com algumas coisas como a multa rescisória fgts. Apesar da reforma ter buscado ajudar ambas as partes, o empregado deve ser o maior contemplado.

Pois, são anos de trabalho árduo, que merece ser visto. Assim sendo, a Clt busca ajudar em diversos aspectos, como por exemplo no processo de demissão.

Abaixo você irá entender como funciona o processo, e quais os riscos o empregador tem. Além disso, vamos explicar tudo sobre a multa rescisória.

Demissão gera multa rescisória?

Nem toda demissão gera multa rescisória. Porém, para evitar a confusão, vamos explicar sobre o processo de demissão.

Em primeiro lugar temos 3 formas de um funcionário sair de uma empresa:

  • Demissão por justa causa
  • Sem justa causa
  • E demissão voluntária

A primeira delas, é bem simples de entender. Quando um funcionário é contratado por uma empresa, ele deve realizar um tipo de trabalho. Além disso, precisa seguir o código de ética da empresa e diversas exigências.

Por exemplo: não pode faltar, chegar atrasado e outras condutas. Contudo, caso o funcionário não siga isso à risca, o gestor da empresa pode tomar a decisão de demiti-lo.

Todavia, quando isso acontece, o funcionário perde alguns direitos. Como por exemplo

Dessa forma, além de perder todos os benefícios acima listados, o funcionário ainda perde uma boa recomendação.

Contudo, no caso da demissão sem justa causa, que ocorre sem qualquer erro do funcionário, o mesmo passa a ter os direitos acima descritos. Incluindo a chamada e temida multa rescisória.

Mais abaixo você irá entender como funciona o benefício.

Mas antes vamos explicar sobre a demissão voluntária. Isto é, quando um funcionário pede demissão. Em alguns casos, o funcionário pode estar insatisfeito com a empresa e decide pedir demissão.

Porém, quando isso ocorre, o mesmo perde os direitos da demissão por justa causa. Assim sendo, no caso de se sentir insatisfeito na empresa, o melhor a se fazer é a demissão por acordo.

Nesse caso, o funcionário não perde os direitos e nem a empresa sofre.

Contudo, a multa rescisória, que só ocorre nos casos de demissão sem justa causa ou por acordo.

multa-rescisoria-fgts- Multa Rescisória FGTS 2022: Valor

Multa rescisória FGTS 2022: O que é?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço serve para proteger o trabalhador.

Quando começamos em um novo emprego, existem algumas situações que podem ocorrer. Por exemplo, a empresa pode vir a fechar ou o funcionário pode ser demitido sem justa causa.

O Estado, buscando proteger os trabalhadores criou o chamado FGTS. Então, esse fundo é custeado pela empresa que deposita um valor para o funcionário.

Portanto, caso ocorra a demissão sem justa causa o ex-membro da empresa passa a ter o direito ao saque. Todavia, cabe ressaltar que apenas alguns casos dão direito a esse saque. São eles:

  • Compra da casa própria
  • Doenças graves como câncer
  • Aposentadoria

Logo, o funcionário consegue esse benefício apenas se for demissão sem justa causa ou por acordo. Além disso, por conta dos motivos de não possuírem causa aparente, o funcionário ainda ganha outro direito.

Chamado de multa rescisória FGTS o intuito do direito é punir a empresa. Assim sendo, essa punição tem ligação com a rescisão do contrato.

Logo, será aplicado uma multa com base no valor do FGTS. Dessa forma, o funcionário terá direito a 40% de multa sobre o valor do seu FGTS.

Para evitar a situação, o acordo entre ambas as partes é o melhor caminho. Afinal, além de evitar esses problemas, alguns danos maiores também são evitados.

multa-rescisoria-fgts Multa Rescisória FGTS 2022: Valor

FGTS 2022: Como sacar

Bom, muitos já sabem sobre o FGTS. Porém, mesmo assim ainda fica a dúvida de como realizar o saque do mesmo.

Em primeiro lugar, é preciso ter em mente que a forma da demissão interfere no saque do FGTS. Assim sendo, antes de conferir se tem direito ao mesmo, lembre-se como foi a demissão.

Porém, caso tenha sido uma demissão sem justa causa, você tem direito ao saque. Além disso, também terá direito a receber a multa que acima mencionamos.

Então, para realizar o saque, é preciso estar próximo da data de aniversário. O Saque Anual, como é conhecido, permite que o dono do valor realize o saque do FGTS uma vez ao ano.

Porém, o saque anual permite que apenas uma parcela seja sacada. Além disso, caso queira saber mais sobre o FGTS clique aqui. Nessa página, você encontra todos os itens que dizem respeito ao FGTS. Inclusive, como realizar o cálculo do FGTS.

Afinal, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito. E como tal, devemos entender sua função e também como devemos realizar o saque.

Não perca tempo e veja tudo sobre a multa rescisória do FGTS.

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Baiana, natural da capital Salvador, Luciana Simão é uma mulher sonhadora, e seu maior desejo é virar uma escritora famosa. Desde pequena gostava de escrever e atualmente uniu sua paixão com sua profissão. É formada em letras na UNISA, já trabalhou na redação de um importante jornal do nordeste e atualmente passa a maior parte do seu dia escrevendo matérias para renomados portais, dentre eles o HPG.

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Multa Eleitoral por Não Votar: Valor, Justificar, O que Fazer

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Caso você não tenha votado na última eleição e não pretenda votar nessa, saiba que a não justificativa da sua ausência no voto, será multada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Somando a isso, todos nós sabemos que no Brasil a participação no processo eleitoral é um dever, não um direito, e são aplicadas multas eleitorais para quem não votou no dia, e deixou de justificar a sua ausência.

Muitas pessoas simplesmente não sabem disso e vão deixar de votar e justificar e receber multas pendentes que podem variar de alguns reais a dezenas de reais.

As multas nem sempre são altas, mas o não pagamento pode ter consequências muito problemáticas. Portanto, o ideal é sempre tentar votar e justificar sua ausência caso isso não seja possível.

Para facilitar um pouco a vida, agora você pode solicitar boletos via web ou pelo aplicativo e título, basta apresentar o comprovante no cartório eleitoral local.

Diante disso, nós decidimos produzir um artigo para você ficar por dentro de todas as informações a respeito desse assunto. Confira abaixo!

multa-eleitoral-por-nao-votar-valor-justificativa Multa Eleitoral por Não Votar: Valor, Justificar, O que Fazer

Qual o valor da multa eleitoral? Como funciona o pagamento? 

O valor da multa eleitoral é individualmente determinado por um juiz eleitoral. Cada turno no qual o cidadão não vota gera uma multa diferente.

É possível que a multa varia dependendo do caso ou da justificativa, de acordo com a análise realizada pelo juiz.

Além disso, é importante lembrar que se você não votar e não justificar a audiência, pode demorar até 60 dias para pagar a multa eleitoral.

Para isso, é necessário solicitar a GRU – Guia de Arrecadação Sindical – no Cartório Eleitoral Brasileiro e pagar em uma agência bancária, correios ou lotéricas.

Quem não votar pode se livrar da multa apresentando um requerimento para justificar o voto após a eleição. Isso pode ou não ser isento de pagamento.

Deve-se notar também que, se você faltar ao serviço eleitoral mais de três vezes consecutivas sem um bom motivo, poderá ser desqualificado e poderá precisar solicitar um novo.

Como posso justificar minha ausência quando não posso votar?  

Tenha em mente que justificar o absenteísmo é muito fácil e não só poupa as multas de não discar, como também poupa as dores de cabeça que geralmente ocorrem por falta de atenção a esse assunto.

Tudo o que você precisa fazer é ir ao local onde a eleição está ocorrendo e usar seu título de eleitor para perguntar por quê.

Você será encaminhado para a sala com a papelada para preencher e sua justificativa foi feita sem problemas.

multa-eleitoral-por-nao-votar-valor-justificativa-o-que-fazer-e-outras Multa Eleitoral por Não Votar: Valor, Justificar, O que Fazer

Quais são as consequências de não pagar uma multa por não votar?

É normal que muitos pensem que não é importante saber o valor da multa eleitoral por não votar, que é o maior risco desse processo.

As multas são realmente insignificantes, mas as consequências de pagá-las não são. Aqueles que não pagaram suas dívidas com o sistema eleitoral ficam com muitas funções bloqueadas do estado do Brasil.

Por exemplo, você não pode solicitar ou renovar seu passaporte ou carteira de identidade.

Além disso, abrir licitações, receber recursos de órgãos governamentais e até participar de licitações estão se tornando atividades restritas.Mesmo bancos e instituições financeiras não podem lhe dar crédito.

Mesmo instituições educacionais e burocráticas não podem atualizar documentos, obter cadastros ou fornecer materiais até que a dívida seja quitada.

Portanto, você não enfrentará multas que ainda não tem o direito de votar. O ideal é pagar a multa eleitoral imediatamente. O valor é pequeno e o risco de endividamento é grande demais para manter.

A multa por não votar é pequena?

O valor da multa eleitoral vai variar de R$ 1,05 a R$ 3,51 para cada turno que o eleitor não comparecer.

Como já mencionado, esse valor pode ser aumentado em até 10 vezes pelo Juiz Eleitoral, chegando a até R$ 35,14 para cada cédula em que o eleitor não votou.

No entanto, pagar uma multa por não votar não elimina todas as dores de cabeça relacionadas ao seu direito (ou obrigação) de votar. Após o pagamento, o eleitor deve se dirigir ao rol eleitoral e fazer a regularização no sistema da lei eleitoral.

multa-eleitoral-por-nao-votar-valor-justificativa-o-que-fazer-e-outras-informacoes Multa Eleitoral por Não Votar: Valor, Justificar, O que Fazer

O título pode ser cancelado?

Para tal, apresente os seus documentos pessoais (RG, carta de condução ou carteira de trabalho) e fotografia no cartório, apresente um requerimento para justificar a sua escolha após a eleição e justifique a sua ausência à eleição.

Este documento pode ser um atestado médico ou uma passagem de ônibus ou avião que justifique sua viagem.

Em conjunto, tudo isso está de acordo com o tribunal eleitoral para as multas eleitorais pagas.

Além disso, tome cuidado se estiver realmente cansado do processo político do país. Se você realizar três eleições consecutivas sem votar, poderá ser privado do seu direito de votar.

Portanto, esteja ciente de que não votar pode ser na forma de seu protesto, mas com consequências. Primeiro, como acabamos de ver, você tem que passar pela maratona e pagar uma multa eleitoral para justificar a não votação.

Isso é pequeno, mas a maratona em busca de documentação é chata.

Em segundo lugar, se você não se justificar perante o tribunal eleitoral, enfrentará algumas penalidades.

Acima de tudo, não posso obter um passaporte, por isso não posso viajar para o exterior ou obter uma carteira de identidade. E se você for funcionário público, não poderá receber seu salário.

Agora que você possui informações detalhadas sobre a multa eleitoral por não votar, compartilhe este artigo para que mais pessoas saibam sobre esse tema!

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