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Pensão por Morte INSS 2022: Valor, Quem Tem Direito

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Com a reforma da previdência, muito benefícios sofreram diversas alterações, como no direito de cada pessoa receber, o valor calculado, etc. Com a pensão por morte não foi diferente, isso porque a reforma trouxe alguns pontos que seriam mudados neste benefício. As pensões concedidas após essa data, de forma geral sofreram prejuízos, e o tempo de recebimento também mudou. Além disso, com tantas regras e mudanças, as pessoas que tem direito a essa pensão podem ficar confusas em relação ao valor a ser recebido e condições.

Por isso, se você se interessa pelo assunto e quer saber sobre a pensão por morte do INSS de 2022, em relação ao valor e quem tem direito, é só continuar lendo e você descobrirá tudo!

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Como funciona a pensão por morte INSS?

Caso um contribuinte do INSS venha a falecer, o dinheiro que de certa forma, ele investiu em sua aposentadoria, não ficam para o INSS. Os dependentes desse contribuinte tem o direito de receber o benefício por ele, como uma pensão. Além disso, essa pensão serve para que os dependentes consigam se arcar com suas necessidades financeiras, já que a pessoa responsável faleceu.

Em outras palavras, o benefício do contribuinte passa a ser de seus dependentes. Ou ainda, o direito de benefício que esta pessoa que faleceu teria no futuro, passa a ser pago aos seus dependentes no presente. Dessa forma, existe a possibilidade de pensão por morte nos casos em que o falecido:

  • Era contribuinte do INSS;
  • Era aposentado pelo INSS;
  • Possuía algum outro benefício do INSS.

Quem tem direito a pensão por morte INSS 2022?

Os dependentes da pessoa que faleceu receberão o benefício do falecido e terão direito a pensão por morte apenas se estiverem dentro de alguns pré-requisitos:

  • Caso o dependente for um filho, ele deverá ter menos de 21 anos ou ser considerado inválido/deficiente;
    • Caso a deficiência por provisória, receberão apenas neste período.
  • Cônjuge em união estável ou que estão era divorciado/separado judicialmente, mas que recebia pensão alimentícia;
  • Caso o falecido não deixe filhos ou marido/esposa, os pais poderão pedir o benefício. Mas isso só pode ocorrer em casos onde a dependência financeira seja comprovada;
  • Para os irmãos, desde que os pais não estejam mais vivos ou não dependiam do falecido, vale a mesma regra.

É importante salientar, que caso o filho do falecido tenha mais de 21 anos e esteja cursando faculdade, mesmo que tenha iniciado antes de completar 21 anos, ele não tem direito ao benefício por mais tempo. A regra continua sendo a mesma! O filho usufruirá da pensão apenas até a idade máxima de 21 anos.

Outro aspecto de extrema importância é que caso durante o período de solicitação da pensão por morte, ou durante o tempo de recebimento dela, o beneficiado não pode por exemplo, começar a exercer atividade remunerada que seja comprovada de alguma forma. Isso porque, entende-se que dessa forma, o benefício não é mais necessário, já que a pessoa parou de depender dele para suas atividades financeiras.

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Qual o valor e tempo de recebimento do benefício da pensão por morte 2022?

Com a reforma da previdência, e a alteração por lei que mudou o tempo de recebimento do benefício em 2021, atualmente o cenário varia de acordo com a idade do pensionista. Caso ele tenha menos de 22 anos, o tempo passa a ser de até 3 anos; de 22 a 27 anos o tempo passa a ser de 6 anos; de 28 a 30 anos passa a ser de 10 anos; 31 a 41 anos passa a ser de 15 anos e 20 anos para 42 a 44 anos. Caso a pessoa tenha mais de 45 anos, é vitalício.

Já para o valor recebido, antes da reforma era referente ao valor integral do benefício. Agora, em alguns casos passa a ser inferior a 30%. Mas o que ocorre é que na maioria dos casos, o INSS aplica apenas 50% do valor, somado a 10% por cada dependente. Nesse caso, o beneficiário receberia 60% de pensão. Mas caso o dependente for inválido ou deficiente, aplica-se 100% do valor. Além disso, o valor pode cair bem mais e somados a outros benefícios.

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Como pedir a pensão por morte INSS 2022?

Com o avanço da pandemia da Covid-19, muitos serviços oferecidos pelo governo passaram a acontecer de forma remota, como por exemplo, alguns serviços do INSS. Isso foi feito de modo a garantir que as pessoas que precisassem de serviços da Instituição não precisassem se expor ao risco de contrair a doença nas filas de espera e outros contatos. Com isso, a solicitação de pensão por morte do INSS 2022 também passou a ocorrer de forma virtual. Confira abaixo os passos para solicitar o benefício:

  • Inicialmente, deve-se acessar o portal do INSS;
  • Caso você já tenha cadastro, é só preencher o login e continuar. Caso ainda não possua é só fazer o cadastro fornecendo dados básicos, como números de documentos e outras informações;
  • Após o login, clique em “Agendamento/Requerimento”;
  • Então, clique em “Novo Requerimento”;
  • Caso seus dados estejam desatualizados, terá a opção para você atualizar também!
  • Depois, pesquise pela palavra “Pensão” e clique no serviço de interesse;
  • Assim, você consegue também, acompanhar a situação da sua solicitação pelo portal.

 

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Isabela Costa é natural da cidade de Petrolina/PE, está cursando direito na UniFTC de Petrolina. Mulher empoderada, está sempre antenada com os assuntos do momento, daí veio sua vocação para escrever, tem facilidade na escrita de qualquer assunto. É feminista e vegana e nas horas vagas faz trabalho voluntário em ONGs de sua cidade.

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Programas Sociais

CNH Social DETRAN ES 2022: Cadastro

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Nos últimos anos, o número de CNHs válidas no Brasil subiu cerca de 38%, saindo de 53 milhões em 2011 para 75 milhões em 2022. Isso se deve pela maior atuação nos portais online e medidas que incentivam o setor automotivo.

Além da facilidade no acesso, programas promovidos pelo governo incentivam tanto a adesão, quanto o custeamento da CNH para pessoas de baixa renda que queiram obter sua primeira carteira de habilitação.

Com isso, vamos conhecer um pouco mais sobre o CNH Social, sua história, funcionamento e como realizar sua inscrição e poder fazer parte do programa.

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Um pouco mais sobre a CNH Social ES 2022

O programa CNH Social funciona como uma política pública que tem como objetivo incentivar a concessão da carteira de habilitação para as pessoas de baixa renda que ainda não possuem sua primeira CNH.

Com funcionamento desde 2011, o programa possui mais de 1 milhão de beneficiados e permite que pessoas de baixa renda possam tirar sua habilitação da categoria B de forma mais fácil.

Com mais de uma década de serviços, o programa CNH Social foi criado pelas companhias SEST (Serviço Social do Transporte) e Sest/Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).

Esse programa tem também, como um de seus principais objetivos permitir que esse grupo de pessoas possam ter suas maiores chances no mercado de trabalho e possam trabalhar por exemplo, como entregadores.

Mais um ponto positivo que pode ser encontrado no programa CNH Social é a formação de motoristas habilitados e com isso o aumento da segurança em diversas cidades.

Benefícios oferecidos pelo programa CNH Social ES 2022

O cidadão que consegue ser aceito no programa passa a ter o direito de realizar todo o procedimento de obtenção da habilitação sem custos e taxas referentes aos exames clínicos e de aptidão física e mental.

Além disso, o DETRAN arca também com os custos referentes às aulas teóricas e práticas, as taxas dos DETRAN referentes a emissão, renovação e mudança de categoria e os exames médicos.

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Requisitos para participar do CNH Social 2022

Para se inscrever no programa, é necessário ser maior de 18 anos, renda menor que dois salários mínimos, estar desempregado a mais de um ano, alunos da rede pública com bom rendimento escolar e ex-presidiários.

Além disso, há vagas para pessoas com necessidades especiais, agricultores, beneficiários do Bolsa Família, pessoas que não possuem nenhum registro em sua carteira de trabalho e pessoas que não registrem infrações de trânsito.

Inscrições para o CNH Social ES 2022

Os interessados em se cadastrar no programa devem realizar seu cadastro no site, registrando as informações solicitadas e anexando os documentos que são pedidos.

No site www.detran.es.gov.br, siga os seguintes passos:

– Clique em “CNH Social”;

– A seguir, preencha o formulário com suas informações pessoais;

– O candidato deverá anexar os seus documentos;

O resultado do processo seletivo é feito por e-mail. Os aprovados deverão comparecer a uma unidade do Detran para que seja feita a conferência de dos documentos, biometria e realização de exames.

Feito isso, os dados passam a ser analisados pelo Detran.

Após a verificação e validação do cadastro, uma comissão será agendada para que os candidatos sejam direcionados pelo Detran para as suas respectivas autoescolas, que serão responsáveis pela preparação dos alunos.

O Detran alerta que os interessados devem se inscrever unicamente pelo site e que ignorem links enviados pelas redes sociais, como Whatsapp, para evitar fraudes e tentativas de golpes.

É importante ressaltar que o programa não oferece atendimento especializado para pessoas surdas e mudas. Caso o aluno queira, poderá contratar um intérprete para o auxílio durante o processo de habilitação.

Vale informar que há um número limitado de vagas ofertadas para a CNH Social, por isso pode haver empate entre os candidatos. Nesse caso, o sistema vai levar em conta os seguintes itens:

– Pessoas que possuem menor número de dependentes;

– Candidato com maior tempo desempregado;

– Menor renda familiar;

– Idade mais alta;

É de suma importância que o candidato acompanhe as publicações no site oficial DETRAN ES, cumprimento dos prazos definidos e a manutenção de seus atualizados.

cnh-social-detran-es-cadastro CNH Social DETRAN ES 2022: Cadastro

Documentação

Na hora do processo de inscrição, é necessário ter os documentos que comprovem que o candidato tem direito à CNH Social. São eles:

– Documentos de identidade (RG e CPF);

– Certidão de Nascimento;

– Comprovante de Residência (Conta de água ou de luz);

– Comprovante de Renda (Carteira de trabalho da pessoa inscrita e também das pessoas que moram com ela);

– Se for estudante, apresentar histórico escolar;

– Laudo médico com o Código CID, no caso de pessoas com deficiência;

– Declaração de Secretaria de Segurança Pública, no caso de egressos no sistema penitenciário;

O Detran informa que no caso de atendimento presencial será exigido a apresentação do Passaporte de Vacinação da Covid-19 com o ciclo de vacina completo, incluindo a 3ª dose.

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