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Pontos na CNH: Qual o Novo Limite de pontuação

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Se você tem uma Carteira Nacional de Habilitação, provavelmente já deve ter se deparado com o nome “pontos na CNH”, onde a soma pode levar a suspensão do direito de dirigir.

Os Pontos na CNH possuem validade de 12 meses, ou seja, cada vez que o condutor comete uma infração e recebe uma multa, ela permanece por 12 meses no prontuário, a contar da data da imprudência no trânsito.

Mas, a nova dúvida é: Qual o novo limite de pontuação? Responderemos isso e muito mais neste artigo, continue lendo para entender.

pontos-na-cnh.jpg-300x188 Pontos na CNH: Qual o Novo Limite de pontuação

Sistema de Pontos na CNH

Em nosso país, as multas de trânsito são definidas nas categorias leve, média, grave ou gravíssima. De acordo com a infração, é possível saber o valor da multa e a quantidade de pontos na CNH.

O número máximo de Pontos na CNH é de 19 em 12 meses, pois, ao atingir os 20 pontos na carteira de habilitação, o documento poderá ser suspenso. Veja o que diz artigo 261:

“§ 5º. O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 (um) ano, atingir 14 (quatorze) pontos, conforme regulamentação do Contran”.

O condutor que utiliza a Permissão Para Dirigir (PPD) precisa ter muito cuidado. Para conseguir ter a CNH definitiva, é necessário não ter cometido uma infração gravíssima, grave ou ser reincidente em infração média.

Toda a pontuação fica acumulada no prazo de 12 meses, ou seja, sua validade ocorre de acordo com a data da infração. Ao completar esse período, os pontos na CNH expiram.

Categorias de multas

As multas podem ser de categoria leve, média, grave ou gravíssima. Cada uma delas possui uma pontuação e valor específico, e a penalidade varia de acordo com o que está previsto no Código de Trânsito.

De acordo com a infração cometida, o condutor poderá ter a adição de pontos na CNH, multas e até mesmo a suspensão ou cassação do direito de dirigir.

A pontuação e o valor da multa de cada tipo estão previstos no artigo 259 do CTB, veja abaixo:

  • Infração leve: 3 pontos e multa no valor de R$88,38
  • Infração Média: 4 pontos e multa no valor de R$130,16
  • Infração Grave: 5 pontos e multa no valor de R$195,23
  • Infração gravíssima: 7 pontos e multa no valor de R$295,47

Como funciona a distribuição de Pontos na CNH?

Ao cometer alguma infração, por exemplo, a de excesso de velocidade, onde o radar registra o fato e não há abordagem, a penalidade e pontuação são encaminhadas ao proprietário do veículo.

Se o proprietário não for o responsável, é preciso informar o condutor. No documento de notificação de Autuação por Infração, exista opção de “Identificação do Condutor Infrator”.

O usuário deve seguir o prazo para apontamento e informar o número do CPF e CNH do responsável. Também é preciso ter o Formulário de Identificação do Condutor, cópias legíveis da CNH do condutor e documento de identificação.

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Consultar os Pontos na CNH

É possível consultar a quantidade de pontos na CNH através da Consulta no DETRAN em que a sua CNH está registrada. Confira abaixo como fazer a consulta:

  • O condutor pode ir até um posto do Detran mais próximo, levando sua CNH ao local. Um familiar também pode fazer a consulta desde que tenha uma cópia da habilitação e comprovante de parentesco
  • através do site do Detran do seu estado, também é possível consultar
  • O Detran disponibiliza o app Autocheck que permite a verificação. O programa funciona no tablet e celular, para apresentar a sua pontuação

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Qual o novo limite de pontuação?

As mudanças no Código Brasileiro de Trânsito descrevem que o limite de pontos na CNH é de 20 para 40 pontos.

Mas multas muito graves cometidas por motoristas podem reduzir o total de pontos para uma suspensão temporária. Tal revogação pode ser de até um ano, ou no caso de reincidentes por até dois anos, além do pagamento de multa.

Antes da mudança, os motoristas que alcançassem 20 pontos em um período de 12 meses teriam suas habilitações suspensas.

Atualmente, os critérios para cassar a carteira de motorista são os seguintes: 20 pontos (se ele tiver duas ou mais infrações graves), 30 pontos (violações muito graves); 40 pontos (sem infrações graves na pontuação).

A multa gravíssima é de R$239,37 reais e 7 pontos na CNH. É ilegal usar o celular enquanto dirige, dirigir em semáforos, andar em faixas de ônibus, estacionar em uma vaga reservada para pessoas com deficiência, etc.

Para aqueles que realizam atividades remuneradas, o limite é fixado em 40 pontos, independentemente da gravidade da violação. De acordo com o código, os motoristas só receberão o reembolso da CNH após completarem a penalidade e o curso de reciclagem.

Os condutores de veículos com habilitação suspensa serão multados em aproximadamente R$900,00 e o veículo ficará apreendido até a chegada de outra pessoa habilitada, além do cancelamento da CNH por dois anos.

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Natural de Recife/PE, Guilherme Sabioni é redator profissional há mais de 10 anos e escreve por paixão. Formado em Letras pela UNIFCV, adora viajar pelo Brasil e é jogador de poker recreativo. Está sempre por dentro das principais notícias e acontecimentos do país para produzir um conteúdo de extrema qualidade e sempre atualizado. Comente em uma publicação para entrar em contato com o colunista ou envie um e-mail para [email protected]

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