Regularização de MEI 2024: Como Fazer Passo a Passo
A tarefa de regularização de MEI 2024 não é muito complicada, e tudo poderá ser feito online e sem nenhuma dificuldade no portal digital.
Existem vários motivos que podem causar as dívidas no CNPJ de uma pessoa, e quando um deles é por falta de pagamento do DAS, é preciso fazer a regularização de MEI.
Quer entender melhor sobre isso e saber as datas e obrigações? Então continue lendo abaixo o que preparamos para te ajudar neste processo.
Sobre a regularização de MEI 2024
Para os microempreendedores individuais (MEI), principalmente aqueles que possuem um negócio pequeno, muitas vezes a burocracia pode atropelar todos os planos.
Claro que essa categoria conta com diversas vantagens por ser um modelo simplificado, principalmente no recolhimento de impostos através de uma guia única. Porém, um pequeno descuido pode causar grandes problemas.
As dívidas são os principais fatores por causa deste problema no CNPJ do MEI, principalmente quando o microempreendedor não faz o pagamento do DAS em dia. O valor pode variar de acordo com o tipo de cada empresa, prestação de serviço, comércio ou os dois.
Como fazer a regularização de MEI 2024
Para fazer a regularização de MEI 2024, o empreendedor deve acessar o portal do Simples Nacional e solicitar a emissão de um DAS, onde estará o valor pendente de pagamento. Basta acessar e informar o CNPJ para conseguir ver a lista com as informações sobre pendências. Os valores podem ser parcelados, após o pagamento e processamento da dívida, o CNPJ será liberado novamente.
Esse sistema é muito familiar para o MEI, pois é por meio dele que é emitido o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagamento mensal. A diferença são as pendências cobradas, ou seja, valores que ainda não foram quitados.
O que acontece se não fizer a regularização de MEI?
Aqueles que não fizerem a regularização de MEI em 2024 podem ter o CNPJ cancelado, mas acalme-se, existe um determinado tempo.
O cancelamento só é feito por meio de uma solicitação do próprio empreendedor, ou no caso da empresa permanecer 2 anos sem fazer o pagamento dos impostos e sem entregar as Declarações Anuais Simplificadas (DAS).
A respeito da quitação do imposto, de acordo com a regra estabelecida pelo Governo Federal, os microempreendedores individuais com dívidas referentes ao ano de 2016 ou anteriores, que não tiverem com o pagamento ou parcelamento realizado, serão incluídos na dívida ativa.
Calendário para regularização de MEI 2024
Confira todas as obrigações destacadas pelo calendário para regularização de MEI 2024 detalhadamente:
- Obrigação até 31 de janeiro de 2024
As pequenas empresas que são excluídas do Simples Nacional terão até o dia 31 de janeiro de 2024 para regularizar todas as pendencias, além de fazer uma nova adesão ao regime se não tiverem nenhum débito com a Receita Federal ou Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Esse também será o último dia para que os empreendedores que estão em regimes de tributação e que querem aderir ao Simples Nacional, possam fazer a solicitação da adesão.
- Obrigações até 31 de março de 2024
Pode-se dizer que a DEFIS precisa ser entregue até dia 31 de março de 2024, sendo de cada ano subsequente da ocorrência que gerou tributos e que estão previsto pelo Simples Nacional.
- Obrigações até 31 de maio de 2024
O empreendedor deverá apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), referente ao ano anterior.
- Emitir boleto mensal
O prazo de vencimento do boleto mensal, para o MEI é todo dia 20 de cada mês, e se cair em feriados ou finais de semana, o vencimento vai ocorrer no primeiro dia útil após a data.
- Início das atividades
Para aqueles que ainda estão começando de todas as atividades, elas terão 30 dias de prazo para solicitar a regularização, e será contado após o último deferimento da inscrição. O processo de adesão será feito apenas pela internet, através do mesmo portal do Simples Nacional.
Desenquadramento do MEI
O microempreendedor Individual que deixa de cumprir algumas das regras que são exigidas para manutenção da empresa, que pode ocorrer por excesso de faturamento, é necessário deixar essa natureza jurídica para encontrar outro formato para a empresa.
Caso ao decorrer do ano, o empreendedor emita notas fiscais que somem mais do que o limite, no próximo ano entrará como desenquadrado e terá que fazer a Regularização de MEI.
O processo será diferente para aqueles que ultrapassam até 20% do limite ou mais, sendo importante analisar quais são as melhores ações a partir deste ponto. Sendo assim, é muito importante se manter informado sobre as situações que podem colocar o microempreendedor individual como desenquadrado.
Nesse caso, será necessário ter atenção ao calendário para fazer a regularização de MEI 2024, e conseguir evitar ter mais novos problemas com seu CNPJ e acumular pendências financeiras.
O site mais atualizado de 2024! 
