Simples Nacional 2024: Como Calcular
O Simples Nacional 2024 é o regime tributário voltado para as micro e pequenas empresas. Aqueles que optarem por esta forma de enquadramento, consegue ter acesso a várias vantagens, assim como valor e forma dos pagamentos de alguns impostos.
Quer entender mais sobre como funciona o Simples Nacional 2024? Como funciona e como calcular o valor do DAS? Então veja nossas explicações abaixo, onde falaremos sobre tudo o que você precisa saber!
O que é Simples Nacional 2024?
Todos os empreendedores precisam escolher por um regime tributário no momento de fazer a abertura de uma empresa.
A sua escolha vai refletir em diversas questões, como os impostos que deverão ser pagos, a forma de calcular todos os tributos e as regras gerais como o porte da empresa e o limite anual de faturamento.
No Brasil, é possível escolher entre as 3 opções de regimes tributários, sendo o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido, e cada um possui particularidades e regras.
O Simples Nacional 2024 é uma forma de tributação que foi criada em 2006 através da Lei complementar 123, ela é voltada para as micro e pequenas empresas, e para o profissional MEI que também está enquadrado neste sistema.
Ele possui como principal objetivo reduzir todas as burocracias e custos dos pequenos empreendedores, criando um sistema único para fazer o recolhimento de tributos, assim como a simplificação das declarações e muitas outras facilidades.
A empresa que tiver optado por este regime, consegue resolver grande parte das rotinas por meio do próprio portal oficial do Simples Nacional.
Quem pode fazer a inscrição no Simples Nacional 2024?
Não são todas as empresas que podem escolher e se enquadrar no Simples Nacional 2024 , e existem diversos fatores como o faturamento, tipo da empresa, atividades e constituição societária.
A principal regra é o porte, sendo definido pelo faturamento da empresa. Somente as Microempresas e Empresas de pequeno porte podem escolher pelo Simples Nacional.
- Microempresa (ME) com faturamento de até R$360 mil nos últimos 12 meses
- Empresa de Pequeno Porte (EPP) com faturamento de R$360 mil até R$4,8 milhões nos últimos 12 meses.
O MEI também faz parte do Simples Nacional, porém, as regras para esse profissional são diferentes.
O limite de faturamento não é a única condição que deve ser atendida pela empresa que quer se enquadrar no regime tributário, veja as outras:
- Não ter outra empresa e ser um societário, pois somente as pessoas físicas podem ser sócias.
- Não ser sócio de nenhuma outra empresa, pois o CNPJ não pode participar de capital social de nenhuma outra pessoa jurídica
- Caso o sócio tenha outra empresa, o faturamento delas não podem ultrapassar o valor limite que é R$4,8 milhões
- Não ter uma sociedade por ações
- Não possui nenhum sócio do exterior
- Não ter débitos com a Receita Federal, Estadual, Municipal ou com a Previdência
- Ter um micro e pequenas empresas, e empresas de pequeno porte
- Empresas que não possuem débitos abertos (em negociação ou parcelamento) com o Governo Federal
Se a empresa não for uma ME ou EPP, um contador pode ajudar a realizar uma solicitação de enquadramento, lembrando que esta é gratuita.
DAS do Simples Nacional 2024
O DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional 2024, sendo uma guia única para pagamento dos impostos deste regime tributário. Nele são recolhidos:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição Para Financiamento de Seguridade Social (COFINS)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto sobre Serviços (ISS)
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
Com o DAS, ao invés de fazer o pagamento em diversas guias com datas diferentes, os empreendedores podem pagar e fazer a contribuição mensal em apenas uma guia em apenas uma data. O documento possui vencimento no dia 20 de cada mês.
Cálculo do Simples Nacional 2024
Para conseguir entender como funciona o cálculo do DAS no Simples Nacional 2024, é necessário conhecer melhor sobre os fatores que vão causar impactos no valor dos impostos.
As atividades permitidas foram separadas em anexos diferentes, e cada um possui uma tabela com alíquotas atualizadas para uso. Cada uma das tabelas possui uma divisão de 6 faixas de faturamento, ou seja, quanto mais a empresa tiver de faturamento anual, maior será o valor do imposto.
Para a primeira linha de faturamento das tabelas, de até R$180 mil nos últimos 12 meses, a alíquota será fixa.
Caso o faturamento ultrapasse esse limite, é preciso usar uma fórmula para calcular efetivamente esta alíquota:
Faturamento dos últimos 12 meses * Alíquota da tabela = resultado da tabela
Faturamento dos últimos 12 meses
Vamos usar um exemplo, a empresa de serviços que faturou R$250.000,00 nos últimos 12 meses, assim teria como alíquota efetiva:
= (250.000,00 * 11,20%) – 9.360,00
250.000,00 = alíquota efetiva será de 0,07456
Para conseguir transformar o valor no percentual, basta multiplicar por 100. Essa empresa, por exemplo, teria uma alíquota de 7,46% no mês.
O cálculo é realizado todo mês pelo próprio portal do Simples Nacional 2024.
O site mais atualizado de 2024! 
