Transferência de propriedade de veículo pelo App CDT

A CDT (Carteira Digital de Trânsito) surgiu para facilitar a vida do cidadão, com serviços que podem ser feitos de forma virtual, sem precisar imprimir e nem usar nenhum tipo de papel.

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Com isso, também há o APP CDT, que podemos usar através do telefone celular, outro item também cada vez mais indispensável.

Então, também já é possível realizar a transferência de veículos de um nome para outro sem precisar reconhecer firma presencialmente no cartório de registro civil.

Desse modo, trabalhar com o aplicativo é mais fácil. Basta a assinatura digital, pelo aplicativo, para já reconhecer a transferência.

Entretanto, ainda será preciso ir pessoalmente ao Detran (Departamento de Trânsito) para realizar a vistoria obrigatória do veículo, quando troca de proprietário. Neste caso, não tem como evitar a presença física em um determinado lugar.

De qualquer maneira, o APP CDT já é um grande avanço e permite diversas facilidades. Segundo o Ministério da Infraestrutura, responsável pela criação do aplicativo, o sistema é dos mais seguros e confiáveis, tanto para quem compra quanto para quem vende o veículo.

Até porque, ainda por lei, é obrigatório transferir um veículo para o novo proprietário dentro de um prazo de 30 dias. Caso contrário, se tornará uma ação irregular.

Poucos estados aderiram ao sistema

Entretanto, embora o App da Carteira Digital de Trânsito já seja uma realidade, apenas dez estados brasileiros aderiram à facilidade até abril de 2024. São eles:

  • Acre;
  • Ceará;
  • Mato Grosso;
  • Mato Grosso do Sul;
  • Paraná, Rio Grande do Sul;
  • Rio Grande do Norte;
  • Sergipe;
  • Pernambuco e Roraima.

No entanto, à medida em que aumenta a confiabilidade no produto, se torna possível que outros estados comecem também a aderir ao novo programa. Afinal de contas, a tecnologia existe para ajudar.

Contudo, muitos ainda têm dificuldades para usar o aplicativo e ficam em dúvida sobre a real segurança da possibilidade de transferência eletrônica. Por isso, esse post fala um pouco sobre esse assunto.

Outra informação importante é que o antigo documento do carro, o chamado DUT, impresso, deve ter sido emitido apenas a partir de 4 de janeiro de 2023.

Ou seja, os documentos que foram emitidos antes, não poderão por enquanto aderir ao sistema de transferência digital pelo APP CDT.

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Transferência de propriedade de veículo pelo App CDT – O sistema é seguro?

Agora, enquanto algumas pessoas naturalmente se sentem inseguras, com medo de algo dar errado por ser digital, é importante também saber que todo o processo é seguro.

Isso porque não é qualquer pessoa que pode assinar o documento digital. Para isso, precisa primeiro ter o seu cadastro no site Gov.br e, mais do que isso, precisa ter uma conta prata ou ouro.

Mas, o que seriam essas contas? No caso, para que a conta do Gov.br seja prata ou ouro, precisa também de alguns certificados digitais, como a impressão digital, reconhecimento facial e confirmação de assinaturas de documentos já existentes.

Como a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e Certificado de Reservista.

Portanto, é também muito importante que, cada vez mais, o cidadão se atente à necessidade desse cadastro oficial, até mesmo para conseguir fazer outros serviços digitais.

Com o GOV.BR estamos revolucionando a forma como os cidadãos se relacionam com o governo, trazendo os serviços públicos para a palma da mão dos brasileiros.

A Venda Digital é mais uma facilidade para a população e reforça nosso compromisso de combater a burocracia e modernizar o Estado, ressalta o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade, ao site oficial do governo.

Segundo ele, com essa importante conquista, o cidadão não vai mais precisar ir ao cartório para registrar o veículo.

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Onde acessar no aplicativo para fazer transferência

Com todo esse processo feito, é hora de entrar no APP para iniciar o procedimento da transferência do veículo. Neste caso, vai entrar na ‘Carteira Nacional de Trânsito’ e digitar ‘veículos’.

Depois, vai ‘iniciar venda digital’. Neste caso, vai precisar preencher todos os dados pedidos no campo aberto.

Depois de confirmar todas as informações necessárias, vai confirmar a intenção da venda do veículo para o novo proprietário. Então, o vendedor precisa aguardar a assinatura e o aceite do comprador para finalizar.

Com isso, o comprador também precisa aceitar a intenção da compra, selecionar o veículo que está sendo negociado e apertar o botão de confirmação.

Então, vai assinar o documento de compra e venda. No entanto, para garantir a total segurança, só será permitido o negócio após a validação da biometria da pessoa.

Isso é uma forma de evitar fraudes. Logo, a transação via digital se torna até mais segura do que a feita tradicionalmente em cartório.

Por fim, em uma era cada vez mais digital e tecnológica, fazer uma transferência de veículo se torna também algo mais simples e fácil para o dia a dia das pessoas.

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Baiana, natural da capital Salvador, Luciana Simão é uma mulher sonhadora, e seu maior desejo é virar uma escritora famosa. Desde pequena gostava de escrever e atualmente uniu sua paixão com sua profissão. É formada em letras na UNISA, já trabalhou na redação de um importante jornal do nordeste e atualmente passa a maior parte do seu dia escrevendo matérias para renomados portais, dentre eles o HPG. Para falar com a colunista, deixe um comentário aqui no portal ou pelo e-mail [email protected]
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