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Único Imóvel Imposto de Renda 2022: Isenção, Tirar Dúvidas

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 O Imposto de Renda é um dos impostos mais importantes a serem pagos pela população brasileira. Com relação a um imóvel, é de suma importância saber como declará-lo para o Imposto de Renda, em que casos a isenção é possível, entre outras coisas. Saiba mais sobre esse assunto neste artigo!

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Único Imóvel Imposto de Renda 2022

Em que casos é necessário declarar Imposto de Renda? Para começo de conversa, apenas alguns grupos específicos de pessoas precisam declarar Imposto de Renda. Com isso, é importante ter conhecimento sobre quem precisa realizar esse processo junto à Receita Federal. Não podemos esquecer que indivíduos que pagaram um valor menor do que o devido, estão sujeitos a multas.

Aquelas pessoas que pagaram um valor superior ao que deveriam, têm o direito de receber a restituição no Imposto de Renda 2022. Existem alguns fatos que tornam a declaração do Imposto de Renda 2022 obrigatória para um certo grupo de pessoas. Os contribuintes que obtiveram rendimentos anuais que superaram o teto estipulado previamente pela Receita Federal, devem fazer a declaração.

Pessoas que receberam rendimentos isentos, sejam eles tributados ou não tributáveis, que superam o valor do teto estabelecido pela Receita Federal, também devem fazer a declaração do Imposto de Renda 2022. Além dessas, ainda existem outras condições que fazem com que seja necessário que alguém faça essa declaração. Confira no tópico a seguir:

  • Receber rendimentos tributáveis como, por exemplo, aluguéis e salários, que somaram um valor anual superior ao limite para a isenção;
  • Receber rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados somente na fonte que superaram a faixa dos quarenta mil;
  • Receber, seja em qual for o mês, dinheiro ganho com a venda de bens ou direitos sujeitos ao Imposto de Renda como, por exemplo, imóveis negociados com lucro;
  • Realizar operações em alguma bolsa de valor, de mercadorias ou algo semelhante. Realizar algum tipo de investimento;
  • Ter uma renda bruta anual superior a cento e quarenta mil para os que exercem atividades rurais;
  • Ter no último dia do ano de 2021 a posse ou a propriedade de bens ou direitos, com um valor total superior a trezentos mil reais.

Existem alguns casos legais, entretanto, que o contribuinte consegue a chamada isenção de Imposto de Renda imóvel único. Ficou interessado? Então leia o restante da matéria e descubra todos os detalhes de como “escapar” do leão da Receita Federal, de forma legalizada, claro.

imposto-de-renda-imovel-unico-isencao Único Imóvel Imposto de Renda 2022: Isenção, Tirar Dúvidas

Isenção Único Imóvel Imposto de Renda 2022

Existem alguns critérios que definem se uma pessoa está isenta da responsabilidade de declarar Imposto de Renda ou não. Os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis e que se enquadram no teto permitido para a isenção do IR, previamente definido pela Receita Federal, estão aptos a serem isentos de declarar Imposto de Renda.

No ano atual, o valor limite para a isenção da declaração do Imposto de Renda permanece semelhante ao do ano passado, em torno de vinte e oito mil reais de rendimento anual. Ainda existem aqueles rendimentos que estão parcialmente isentos de declaração como, por exemplo, a aposentadoria, reforma ou pensão de pessoas com 65 (sessenta e cinco) ou mais do que isso. Além disso, os benefícios recebidos por pessoas portadoras de doenças graves também estão isentos.

E no caso dos contribuintes com único imóvel? Como conseguir o direito de isenção do IR? Leia mais abaixo os detalhes.

imposto-de-renda-isencao-imovel-unico Único Imóvel Imposto de Renda 2022: Isenção, Tirar Dúvidas

Tirar Dúvidas Único Imóvel Imposto de Renda 2022

 De modo geral, qualquer imóvel precisa ser declarado na ficha “Bens e Direitos”. Vale ressaltar que é preciso ter o código específico do bem, conforme o que consta na escritura que você recebeu do imóvel. Por exemplo, os apartamentos possuem o código 11 e são declarados com ele. Cada um desses códigos representa uma categoria de imóvel.

Vale ressaltar que o valor a ser declarado no caso do imóvel que você adquiriu, deve ser o que o indivíduo pagou pelo imóvel até o dia 31 do ano anterior ao da declaração. Na guia de “Discriminação”, o proprietário deve oferecer o máximo de informações possíveis sobre a atual situação do imóvel. No caso de o contribuinte ser isento da declaração do Imposto de Renda 2022, ele só poderá declarar imóvel único se o valor da propriedade ultrapassar bastante a faixa dos R$ 300.000 mil.

Contudo, como é obrigatório que você preencha o formulário, de qualquer forma será necessário declarar imóveis com valores inferiores. O essencial é que o contribuinte procure não deixar as coisas para a última hora, além disso, é fundamental que quem vai declarar Imposto de Renda no ano de 2022, fique atento para que possa realizar a declaração corretamente.

Para que você possa declarar o Imposto de Renda 2022, são necessários alguns documentos, são eles:

  • Nome completo;
  • CPF;
  • Data de Nascimento;
  • Grau de parentesco dos dependentes, se tiver;
  • Endereço atual;
  • Cópia da última Declaração do Imposto de Renda;
  • Comprovante do pagamento de despesas do ano anterior;
  • Comprovantes de rendimentos ou renda obtida no ano anterior.

Gostou das dicas até aqui? Então acompanhe nosso site oficial, atualizado diariamente. 

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Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Possui experiência em treinamentos online e elaboração de artigos dos mais diversos temas para portais de notícias online.

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Programas Sociais

CNH Social DETRAN ES 2022: Cadastro

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Nos últimos anos, o número de CNHs válidas no Brasil subiu cerca de 38%, saindo de 53 milhões em 2011 para 75 milhões em 2022. Isso se deve pela maior atuação nos portais online e medidas que incentivam o setor automotivo.

Além da facilidade no acesso, programas promovidos pelo governo incentivam tanto a adesão, quanto o custeamento da CNH para pessoas de baixa renda que queiram obter sua primeira carteira de habilitação.

Com isso, vamos conhecer um pouco mais sobre o CNH Social, sua história, funcionamento e como realizar sua inscrição e poder fazer parte do programa.

cnh-social-detran-es CNH Social DETRAN ES 2022: Cadastro

Um pouco mais sobre a CNH Social ES 2022

O programa CNH Social funciona como uma política pública que tem como objetivo incentivar a concessão da carteira de habilitação para as pessoas de baixa renda que ainda não possuem sua primeira CNH.

Com funcionamento desde 2011, o programa possui mais de 1 milhão de beneficiados e permite que pessoas de baixa renda possam tirar sua habilitação da categoria B de forma mais fácil.

Com mais de uma década de serviços, o programa CNH Social foi criado pelas companhias SEST (Serviço Social do Transporte) e Sest/Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).

Esse programa tem também, como um de seus principais objetivos permitir que esse grupo de pessoas possam ter suas maiores chances no mercado de trabalho e possam trabalhar por exemplo, como entregadores.

Mais um ponto positivo que pode ser encontrado no programa CNH Social é a formação de motoristas habilitados e com isso o aumento da segurança em diversas cidades.

Benefícios oferecidos pelo programa CNH Social ES 2022

O cidadão que consegue ser aceito no programa passa a ter o direito de realizar todo o procedimento de obtenção da habilitação sem custos e taxas referentes aos exames clínicos e de aptidão física e mental.

Além disso, o DETRAN arca também com os custos referentes às aulas teóricas e práticas, as taxas dos DETRAN referentes a emissão, renovação e mudança de categoria e os exames médicos.

cnh-social-detran-es-cadastro-2 CNH Social DETRAN ES 2022: Cadastro

Requisitos para participar do CNH Social 2022

Para se inscrever no programa, é necessário ser maior de 18 anos, renda menor que dois salários mínimos, estar desempregado a mais de um ano, alunos da rede pública com bom rendimento escolar e ex-presidiários.

Além disso, há vagas para pessoas com necessidades especiais, agricultores, beneficiários do Bolsa Família, pessoas que não possuem nenhum registro em sua carteira de trabalho e pessoas que não registrem infrações de trânsito.

Inscrições para o CNH Social ES 2022

Os interessados em se cadastrar no programa devem realizar seu cadastro no site, registrando as informações solicitadas e anexando os documentos que são pedidos.

No site www.detran.es.gov.br, siga os seguintes passos:

– Clique em “CNH Social”;

– A seguir, preencha o formulário com suas informações pessoais;

– O candidato deverá anexar os seus documentos;

O resultado do processo seletivo é feito por e-mail. Os aprovados deverão comparecer a uma unidade do Detran para que seja feita a conferência de dos documentos, biometria e realização de exames.

Feito isso, os dados passam a ser analisados pelo Detran.

Após a verificação e validação do cadastro, uma comissão será agendada para que os candidatos sejam direcionados pelo Detran para as suas respectivas autoescolas, que serão responsáveis pela preparação dos alunos.

O Detran alerta que os interessados devem se inscrever unicamente pelo site e que ignorem links enviados pelas redes sociais, como Whatsapp, para evitar fraudes e tentativas de golpes.

É importante ressaltar que o programa não oferece atendimento especializado para pessoas surdas e mudas. Caso o aluno queira, poderá contratar um intérprete para o auxílio durante o processo de habilitação.

Vale informar que há um número limitado de vagas ofertadas para a CNH Social, por isso pode haver empate entre os candidatos. Nesse caso, o sistema vai levar em conta os seguintes itens:

– Pessoas que possuem menor número de dependentes;

– Candidato com maior tempo desempregado;

– Menor renda familiar;

– Idade mais alta;

É de suma importância que o candidato acompanhe as publicações no site oficial DETRAN ES, cumprimento dos prazos definidos e a manutenção de seus atualizados.

cnh-social-detran-es-cadastro CNH Social DETRAN ES 2022: Cadastro

Documentação

Na hora do processo de inscrição, é necessário ter os documentos que comprovem que o candidato tem direito à CNH Social. São eles:

– Documentos de identidade (RG e CPF);

– Certidão de Nascimento;

– Comprovante de Residência (Conta de água ou de luz);

– Comprovante de Renda (Carteira de trabalho da pessoa inscrita e também das pessoas que moram com ela);

– Se for estudante, apresentar histórico escolar;

– Laudo médico com o Código CID, no caso de pessoas com deficiência;

– Declaração de Secretaria de Segurança Pública, no caso de egressos no sistema penitenciário;

O Detran informa que no caso de atendimento presencial será exigido a apresentação do Passaporte de Vacinação da Covid-19 com o ciclo de vacina completo, incluindo a 3ª dose.

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