2 Via Acordo IPTU 2024: Emissão
O IPTU, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é um imposto de responsabilidade do município, homologado na constituição federal. Todos imóveis em zona urbana no país possuem esse tributo.
O contribuinte do imposto é o dono do imóvel, o responsável pelo pagamento. Há uma discussão no STF quanto a responsabilidade, pois muitos dizem que é o usufrutuário do imóvel.
Quem está coo pagamento em atraso, é necessária a emissão da 2ª Via do IPTU 2024, uma tarefa simples, mas preocupante para algumas pessoas. Não há necessidade de desespero. É uma solução nada complicada.
As prefeituras disponibilizam a emissão da 2ª Via do IPTU 2024 em seus portais, totalmente online e funcional. Vamos abordar o assunto e informar todos os procedimentos para realizar.
Antigamente o proprietário do imóvel com o IPTU em atraso tinha uma grande dor de cabeça para regularizar a situação, mas com a modernidade, os tempos atuais ajudaram a resolver esses problemas.
Situações para emissão da 2ª Via do IPTU 2024
– Proprietários que não pagaram ou esqueceram de pagar o IPTU dentro do prazo;
– Contribuintes que perderam o boleto do IPTU;
– Para quem não recebeu o boleto. Geralmente por conta de atraso ou extravio por parte dos correios.
Essas situações são parecidas e a emissão da 2ª Via do IPTU 2024 pode ser resolvida com facilidade.
É de inteira responsabilidade do dono o dever de estar quite com o IPTU, amparada pela Constituição Federal e pela lei 8245, de 1991. Essa lei define todos os direitos e deveres dos proprietários.
Punições para quem deixa de pagar o IPTU
Como citado acima, o pagamento é obrigatório para os donos dos imóveis. O Não pagamento resulta em punições e sanções ao responsável.
A única exceção ocorre para quem consegue o direito a isenção. Caso contrário, as seguintes situações podem ocorrer com o proprietário ou mesmo com o imóvel com o imposto atrasado:
– Multas são aplicadas, com juros decorrentes. Após um certo período com os valores em aberto, pode acontecer de ir para a dívida ativa com o estado, causando sanções ao proprietário;
– O imóvel pode ser tomado pelos órgãos superiores e ir a leilão, fazendo com o proprietário perca a titularidade do mesmo;
– No caso de não ir para leilão, a prefeitura pode “tomar” o bem e utilizar para fins próprios, se tornando propriedade do estado.
A única forma de não acontecerem essas sanções é estar adimplente com o imposto. Muitos proprietários perdem seus imóveis por mera distração ou negligência com o pagamento do IPTU.
Cálculo do IPTU 2024
Cada imóvel em solo nacional é feito um cálculo de acordo com suas características, portanto, nunca se deve basear em outros imóveis para comparar o imposto.
A conta é feita da seguinte forma: multiplica-se a alíquota com o valor venal do bem. Assim é gerada a taxa do IPTU. O valor venal é considerado o valor de venda, valor bruto. Já alíquota é a taxa que a prefeitura cobra.
São usados alguns dados para definir o valor venal, dentre eles o tamanho do local, usando como base largura e comprimento. Também conta muito a localização, variando de acordo com a região.
Como emitir a 2ª Via do IPTU 2024
Os municípios são responsáveis pela emissão da 2ª Via do IPTU 2024, portanto, em cada lugar há uma forma de solicitar. Basta acessar o site da prefeitura e encontrar o local para solicitação.
Como não podemos detalhar como funciona em cada site das prefeituras do Brasil, vamos conhecer como funciona a emissão da 2ª Via do IPTU 2024 na cidade de São Paulo:
– Acessar o site clicando Aqui.
– Clicar em “serviços para o cidadão”;
– Ir em “casa e moradia”;
– Acessar “impostos e taxa”;
– Na próxima tela, ir em “IPTU”;
O usuário é direcionado à página exclusiva da prefeitura para assuntos relacionados ao IPTU:
– Clicar em “Emissão de 2ª via”;
– Selecionar a opção desejada, dividida em duas categorias, sendo uma do imposto anterior a 2012 e outra com o IPTU em atraso após o ano de 2012;
– Informar o número do contribuinte, a parcela a ser emitida, ano de exercício e digitar o código de segurança, gerado a cada acesso.
Basta agora fazer a impressão do documento e efetuar o pagamento nos bancos autorizados, que são: Caixa Econômica, Banco do Brasil e Itaú.
Pronto! Agora com a 2ª Via do IPTU 2024 em mãos, o proprietário pode quitar as dívidas atrasadas, e não se preocupar com possíveis punições referentes ao seu imóvel.
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