2ª Via IPVA 2024_ Consultar e Emitir Boleto de pagamento
IPVA 2024: onde e como consultar, datas de pagamento e quem tem direito ao desconto. Temos informações sobre o imposto em cada um dos estados do Brasil; pagamento em cota única que garante desconto em muitas unidades federativas, datas de pagamento e muito mais.
Leia este artigo e fique por dentro de tudo que você precisa saber para seu IPVA em 2024.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma taxa anual cobrada pelos estados e pelo governo federal.
Calculado sobre o valor de mercado dos automóveis, o imposto que os proprietários de veículos devem pagar representa cerca de 3% do preço de aquisição. Consulte o calendário de pagamento do IPVA do seu estado para 2024.
Como o valor do IPVA é calculado?
Como dito anteriormente, o IPVA varia de acordo com cada estado. No entanto, para o veículo utilizado, a base de cálculo do imposto deve ser o preço de mercado em vigor no final do exercício anterior.
Os valores são adquiridos por meio de pesquisas em publicações especializadas e, secundariamente, na rede varejista. Essa cotação pode ser realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Tabela Fipe).
O valor da nota fiscal serve de referência para o carro zero.
Já no caso de carros antigos importado diretamente pelo proprietário, é utilizado como base de cálculo o preço informado na declaração de valor, acrescido de quaisquer outros impostos e taxas não cobrados pelo importador.
E para onde vai o dinheiro do IPVA?
20% do valor obtido pelo IPVA é direcionado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação (Fundeb). E o restante é dividido em 50% entre o estado e 50% para o município onde o veículo está matriculado.
A cota estadual contribui com o orçamento anual e é destinada a diversas áreas da atividade estadual, como:
- Saúde;
- Educação;
- Segurança pública e infraestrutura.
Isenção do IPVA
Veículos de concessionárias de transporte coletivo, com mais de 15 anos de produção, veículos com motorização inferior a 50 cilindradas e embarcações com motorização inferior a 25 HP estão normalmente isentos do pagamento do IPVA.
Também estão na faixa:
- Máquinas agrícolas;
- Táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos;
- Veículos pertencentes a embaixadas;
- Representações consulares;
- Funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido aos veículos dos Estados Unidos, do Distrito de Columbia, dos municípios, dos partidos políticos, incluindo suas fundações, sindicatos, instituições educacionais sem fins lucrativos e instituições religiosas.
No Amapá, o IPVA não incide sobre veículos com mais de dez anos, medidos pelo ano de fabricação.
Assim estão isentos Estados como:
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo,;
- Maranhão;
- Pará;
- Paraíba;
- Piauí;
- Rio de Janeiro;
- Rondônia;
Sergipe e Mato Grosso do Sul estão isentos do IPVA para veículos fabricados em 2008 ou antes que possuam 15 anos ou mais.
Carros fabricados antes de 2005, com 18 anos ou mais de produção, estão isentos do IPVA 2024 no Mato Grosso.
A isenção do IPVA é válida em:
- São Paulo;
- Paraná;
- Acre;
- Alagoas e Rio Grande do Sul para veículos fabricados com 20 anos ou mais.
Carros com 30 anos, fabricados até 1993, ou mais, estão isentos do IPVA em Santa Catarina e Tocantins. A mesma coisa está acontecendo em Minas Gerais, para os carros que estejam com a placa preta.
Calendário de pagamentos
O ideal é que seja conferido o calendário de acordo com o seu estado. A partir disso, o contribuinte poderá escolher a melhor forma para realizar o pagamento, de acordo com a data indicada com o final da placa.
Um exemplo dos tipos de pagamento são:
À vista
- Cota única: janeiro com desconto de 3%;
- Cota única: fevereiro, sem desconto.
Parcelamento, sem desconto, cota mínima de R$ 68,52
- 3 parcelas, de janeiro a março (entre R$ 205,56 e R$ 274,07);
- 4 parcelas, de janeiro a abril (entre R$ 274,08 e R$ 342,5);
- 5 parcelas, de janeiro a maio (acima de R$ 342,60).
Estados como:
- Tocantins;
- Sergipe;
- Santa Catarina;
- Roraima;
- Rondônia;
- Rio Grande do Norte;
- Piauí;
- Pernambuco;
- Pará;
- Mato Grosso;
- Maranhão;
- Goiás;
- Amazonas;
- Amapá e Alagoas ainda não divulgaram o calendário para o pagamento do IPVA de 2024.
Onde pagar o IPVA?
A emissão do boleto do IPVA 2024, bem como a consulta do imposto, deve ocorrer no site oficial do Detran do seu estado. Ao fazer o login, o colaborador tem acesso a todas as dívidas, débitos e multas pendentes no portal.
Conforme informado anteriormente, as condições de pagamento do IPVA são de responsabilidade da Secretaria Estadual de Transportes, assim como calendários, datas e prazos.
Para realizar a consulta do seu IPVA de 2024 e ter acesso a todas as informações que precisa, basta seguir o passo a passo:
- Acesse o portal do Detran do seu estado;
- Clique em Sistemas;
- Clique em IPVA;
- Informe os dados necessários;
- Realize o envio.
Os dados solicitados têm relação com o número do RENAVAM. O portal também permite a distribuição da segunda via do IPVA.
Alguns estados implementaram aplicativos para melhorar a vida de seus cidadãos. Fique atento aos prazos do seu estado e não deixe de consultar o site do Detran.
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