Aumento do Auxílio Reclusão em 2024: Confira o novo valor e quem tem direito
Primeiro, é importante lembrar que nesse ano de 2024 haverá reajuste com aumento do salário mínimo para R$ 1.302,00. Com isso, automaticamente haverá também o aumento do Auxílio Reclusão em 2024 para pessoas dependentes de presos contribuintes. Dessa forma, veja a seguir o valor do aumento e saiba tudo que está circulando nas redes sobre o assunto.
É verdade que haverá aumento do Auxílio Reclusão em 2024?
Sem dúvidas, esse é um assunto que gerou bastante polêmica nos últimos dias por causa de notícias espalhadas na internet sobre o assunto. Pois, nas redes sociais está sendo noticiado que o governo Lula iria aumentar em 2024 o auxílio-reclusão para o valor de R$ 1.754,18. No entanto, esse valor seria maior do que o aumento do salário mínimo, por isso, todos acharam um absurdo.
Além disso, o problema seria o valor máximo definido para se enquadrar como baixa renda, pois, para ter direito ao auxílio, a pessoa presa em regime fechado não poderia ganhar no mês que foi preso valor maior que R$ 1.754,18. Além do mais, a Consultoria de Orçamento do Senado declarou que o valor seria suficiente somente para reposição das perdas inflacionárias do período.
Sendo assim, não representa ganho real para os que tem a sua principal fonte de renda ligada ao mínimo sendo que o aumento do salário mínimo passará a ser R$ 1.320, de acordo com o governo Lula. Além disso, só tem direito ao auxílio reclusão somente para os dependentes no tempo em que o segurado estiver preso. Sendo assim, quando o segurado for solto, é cortado o benefício.
Portanto, com o aumento do salário mínimo, diversos benefícios foram afetados e tiveram os seus valores alterados e um deles foi o auxílio reclusão. Com isso, o valor no ano de 2024 será alterado de acordo com o piso salarial e não significa que detendo ganharão mais. Dessa forma, a notícia é mais uma fake news espalhada sem respaldo de nenhuma fonte segura.
Quem tem direito e o que é preciso para receber o Auxílio Reclusão:
Para entender melhor quem tem direito ao auxílio reclusão, é preciso saber que da mesma forma que a pensão por morte, o Auxílio Reclusão é pago somente para os dependentes financeiros do segurado que está preso, sendo cancelado após da sua saída da prisão. Desse modo, saiba quem são esses dependentes que tem direito ao receber o Auxílio Reclusão.
- Cônjuge do presidiário
- Companheira ou companheiro do preso
- Pais dependentes do preso
- Os filhos com idades abaixo de 21 anos ou filhos superiores a essa idade com algum tipo deficiência.
- Irmãos do preso, com idade inferior a 21 anos ou irmão com idade superior que possua deficiência.
Além disso, também tem direito ao benefício dependentes de presos que estejam em regime semiaberto, caso a prisão tenha sido feita até 17 de janeiro de 2019. Além do mais, para esses dependentes terem direito ao Auxílio Reclusão é preciso ter:
- Contribuição com o INSS por cerca de 24 meses;
- Ser do grupo de pessoas em situação de baixa renda;
- Apresentar sempre que necessário, a Declaração de Cárcere como comprovação de que segurado ainda está preso para manter o pagamento do auxílio;
- Também não pode receber nenhuma remuneração ou benefícios oferecidos pelo INSS: São eles, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou abono de permanência em serviço.
Por quanto tempo é possível receber o Auxílio-Reclusão:
Além disso, o Auxílio Reclusão dura apenas durante o tempo em que o detento estiver preso em regime fechado ou se ele tiver sido preso após o dia 17 de janeiro de 2019 e estiver em regime semiaberto. Então, veja a seguir algumas razões para deixar de receber o auxílio:
- Se o dependente ou segurado falecer;
- Se o preso fugir da prisão sem cumprir toda pena
- Quando o filho do segurado completar 21 anos (com exceção de filhos inválidos ou que tenham alguma deficiência);
- Se o dependente passar a ter alguma condenação criminal sendo julgado como coautor, autor ou ajudar na execução ou tentativa de um crime com intenção de matar), com exceção de menores de 16 anos ou deficiente mental impedido de exprimir sua vontade;
- Companheiro ou cônjuge em alguns casos especiais.
Qual o valor real do Auxílio-Reclusão em 2024?
Sendo assim, as informações que circula nas redes sociais, se tratam de fake news, pois, segundo eles o valor do benefício passaria de R$1.212 para R$ 1.754,18. Dessa forma, essa notícia acabou gerando muita indignação por ser um aumento bem maior do que o salário mínimo.
Então, como foi dito anteriormente, essa informação não procede e é falsa, pois, o máximo que pode ser recebido do auxílio-reclusão é o valor igual ao salário mínimo. Além do mais, o valor de R$ 1.754,18 que circula nas redes como o suposto aumento, na verdade se trata da renda bruta mensal recebida pelo segurado antes da prisão.
Além do mais, o auxílio não é simplesmente dado a qualquer preso, é preciso contribuir antes e apresentar uma série de comprovação antes de receber o benefício. Sendo assim, essa é apenas mais uma fake news espalhada, então, através desse artigo você estará informado para evitar compartilhar informações falsas.
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