Aposentadoria por invalidez passa para o cônjuge
A aposentadoria é um assunto que sempre gera muita dúvida entre as pessoas, até mesmo as mais esclarecidas. Um dos temas que também gera controvérsias é a aposentadoria por invalidez.
Isso porque, muitas pessoas ficam em dúvida se ela passa ou não par ao cônjuge, isto é, para a esposa ou marido em caso de morte.
Neste caso, a resposta é: sim. Isso porque se trata de uma aposentadoria como as demais, no entanto, as pessoas que recebem, fazem isso porque tiveram algum problema de saúde que a impediram de trabalhar de forma permanente.
Desta maneira, o cônjuge, quando o parceiro morre, passa a receber a pensão por morte normalmente. Assim, também vai ter uma garantia de subsistência para os anos seguintes.
Dependência do parceiro
Isso acontece, principalmente, porque aquele parceiro depende financeiramente do outro e, então, a aposentadoria é essa forma de garantir a subsistência posteriormente.
No entanto, também só terá direito a receber essa aposentadoria o cônjuge que for casada com o parceiro que faleceu.
Caso contrário, não terá nenhum valor legal sobre isso e não poderá receber o benefício. Isso porque a lei prevê o auxílio apenas para quem realmente tem um compromisso legal com o aposentado, e isso vale tanto para os casos de invalidez quanto para os demais casos.
Então, assim que o parceiro morre, mesmo sendo aposentadoria por invalidez, no mês seguinte o cônjuge já começa a receber regularmente aquela pensão.
No entanto, também vale lembrar que, pela nova lei da previdência social, os cônjuges passam a receber apenas metade do valor da pensão do parceiro.
Importância da contribuição
Outro ponto importante no caso da aposentadoria é que, vale lembrar: só tem direito ao benefício quem contribui regularmente para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Desta maneira, quem não tem emprego registrado em carteira, deve pagar o INSS como contribuinte individual, fazendo com que a pessoa possa depois ter uma determinada segurança.
Além de se aposentar por idade, ter o direito a ‘encostas’ no INSS por algum tempo em caso de doença e também receber uma aposentadoria por invalidez, quando os médicos peritos perceberem que o problema de saúde é irreversível.
Contudo, para quem não contribui ou nunca contribuiu para o INSS, não terá direito a receber a aposentadoria e, certamente, vai ter problemas financeiros para se manter.
Neste caso, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), oferecido a quem não tem renda e nem aposentadoria, se torna a única alternativa prevista em lei. Com isso, também garante um alívio e uma sobrevivência mais digna para as pessoas.
Aposentadoria é essencial
A aposentadoria é algo essencial para a vida das pessoas. Afinal de contas, não se pode trabalhar a vida toda, pois, em determinado momento, a saúde já não está mais tão boa e é necessário ter um descanso mais que merecido para quem trabalhou durante tantos anos.
Até por conta disso, é importante que as pessoas, desde cedo, se conscientizem sobre a importância da contribuição previdenciária, podendo se aposentar o mais cedo possível. Isso pode parecer ‘bobeira’, no começo, mas é algo dos mais importantes para todas as pessoas.
Assim, uma dica interessante é, assim que fizer 18 anos, já começar a contribuir para o INSS, mesmo que não esteja trabalhando. Além disso, os pais poderiam ajudar os filhos nessa situação, enquanto eles não começam a trabalhar e ter o seu próprio dinheiro.
Além disso, a aposentadoria, que já era algo difícil antes, agora ficou um pouco mais complicada para os mais jovens por causa da nova lei, aprovada em 2019, que amplia o tempo de contribuição e também a idade mínima.
Por exemplo, se o trabalhador quiser ter 100% do valor da aposentadoria, terá que trabalhar por 40 anos, no caso, contribuindo com o INSS.
Regra de transição
Entretanto, para quem já trabalhava antes da lei, ainda existe a regra de transição, que não irá punir aqueles que estavam nas regras anteriores, embora tenha algum tipo de afetação.
Mas também é importante sempre conferir se a empresa em que trabalha está recolhendo devidamente o seu INSS.
Isso porque, mesmo sendo uma responsabilidade total da empresa, na hora de se aposentar o funcionário poderá ter algum tipo de problema com a aposentadoria.
Logo, é importante ficar em cima e cobrar uma posição da empresa caso o funcionário não esteja com o INSS devidamente em dia.
E essa falta do INSS pode até mesmo prejudicar caso a pessoa precise se afastar por um problema de saúde, pois, sem o INSS em dia, não poderá se afastar naquele momento e a empresa vai ter que ficar pagando o seu salário normalmente.
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