ATPV-e Detran: O que é, Como Pedir
Você já ouviu falar do ATPV-e?
Para quem tem dúvidas sobre o que é ATPV-e, em suma, o documento se tornou o novo Certificado de Registro de Veículos (CRV), que significa a autorização para transferir a propriedade do veículo no meio digital.
A partir de 4 de janeiro de 2023, a emissão de certificados de registro de veículos (CRVs) foi alterada para digital, não sendo mais impressa em notas. Esta variação é possível graças à resolução Contran nº 809/20.
Portanto, o Certificado de Matrícula do Veículo (CRV) e a Licença do Veículo (CRLV) fazem parte de um único documento.
Para vender um veículo, o proprietário deve emitir uma autorização de transferência de título de veículo em formato digital (ATPV-e) e prosseguir com o Detran.
Os CRVs (arquivos verdes) impressos antes das alterações do Denatran ainda são válidos. Uma das vantagens dos documentos eletrônicos é evitar a perda ou o preenchimento incorreto.
Se você deseja saber mais sobre o assunto, então, acompanhe este artigo até ao final e fique por dentro de todas as informações sobre o assunto!
Para que serve o ATPV-e?
O ATPV-e precisa ser emitido apenas quando o carro for vendido, possibilitando a transferência de propriedade. Após o preenchimento das informações do comprador e do vendedor, as assinaturas de ambas as partes devem ser reconhecidas em cartório para garantir a autenticidade.
CRV ou ATPV-e: Validade
O ATPV-e é um documento necessário para a transferência de veículos com CRVs emitidos a partir de 4 de janeiro de 2023. Quem também possui um CRV verde deve utilizá-lo normalmente até que o veículo seja vendido.
Como faço para emitir uma autorização de transferência?
Até agora, a necessidade de documentação é para quando um proprietário pretende vender seu veículo. No entanto, como a responsabilidade pela distribuição é do Detran, não existe uma forma única de distribuir o ATPV-e.
Isso significa que existem diferentes procedimentos para emissão de documentos dependendo da sua localização. No Detran RJ, é necessário deslocar-se pessoalmente ao RG e CPF mediante agendamento de cópia simples.
No Detran SP, a distribuição do ATPV-e é feita online por meio do portal da própria instituição. Então confira como realizar a emissão no portal Detran da sua região.
Saiba como emitir um ATPV-e
Os proprietários que desejam vender seus veículos precisam solicitar uma autorização de transferência no Detran para registrar o veículo. Como todos os procedimentos da Secretaria de Transportes do Conselho Estadual, este não é padronizado.
Por exemplo, no Rio Grande do Sul, os atuais proprietários de veículos devem solicitar o ATPV-e pessoalmente no Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA).
No Rio de Janeiro, o proprietário deve comparecer ao Detran RJ com cópia simples do RG e CPF, firmar a intenção de venda e solicitar ATPV-e, este processo deve ser feito mediante agendamento prévio.
Saiba agora como emitir a ATPV-e em Minas Gerais e São Paulo!
Transferência do Detran SP
As autorizações de transferência de título de veículo podem ser emitidas por meio do portal online do Detran SP.
Para fazer isso, você deve estar logado no site com sua conta. Na barra do menu principal, basta selecionar a opção “Veículo”, depois “Transferência de Veículo”, clicar em “Solicitação ATPV-e (Intenção de Vender)” e por fim “Via Portal”.
Preencha o formulário de autorização com atenção, incluindo o veículo, o vendedor e, por fim, os dados do comprador. Após preencher, imprima o arquivo PDF.
Com esta versão impressa do ATPV-e, tanto o comprador quanto o vendedor deve fazer reconhecimento de firma no cartório, sendo algo obrigatório.
Transferência do Detran MG
A emissão de ATPV-e em Minas Gerais é mais burocrática do que em São Paulo, mas não tão complicada quanto parece.
Primeiramente é necessário acessar o portal do Detran MG, selecionar “Veículos” no menu e selecionar a opção “Requisitos ATPV-e – Iniciar Processo de Transferência de Propriedade”.
Imprima e preencha o formulário de intenção de venda e entregue-o pessoalmente em um ponto de atendimento do Detran após o preenchimento.
Após o arquivamento, é necessário retornar ao portal online, informar a placa do veículo e o número da Renavan, e então o ATPV-e será liberado. Também é necessário realizar o reconhecimento de firma por autenticidade.
Emissão do ATPV-e em outros estados
De acordo com a Resolução 809, a partir de 4 de janeiro de 2023, todos os veículos 0 km serão isentos de DUT, ou seja, totalmente equipados com ATPV-e.
Para carros novos, este documento é a única forma de transferência de propriedade, portanto, todos os estados devem gerar uma versão digital da autorização de transferência.
A mudança de um estado para outro é apenas o processo de solicitação e publicação deste documento, porém, esta versão é válida para todo o Brasil.
Finalizando, agora que você já sane de todas as informações sobre ATPV-e Detran, chegou o momento de realizar seu pedido!
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