Auxílio Reclusão para Preso 2024: Quanto Tempo, Requisitos
O benefício foi criado em 1960 para apoiar as famílias dos presos. Além dos requisitos mínimos, vamos conhecer um pouco do auxílio, como se inscrever e quanto tempo dura.
Auxílio Reclusão 2024: o que é?
O benefício é pago pelo INSS a um familiar recluso no sistema carcerário. O auxílio reclusão é concedido durante a detenção e, durante a concessão, os detentos não podem estar recebendo algum benefício e nem salário.
Algumas regras do Auxílio Reclusão 2024 são semelhantes aos benefícios de pensão por morte. No entanto, existem regras sobre quanto o detento recebia antes de ser preso.
Nos últimos 12 meses anteriores à prisão, a renda média deve ser menor ou igual a R$1.425,56. Esse valor declarado representa o salário médio recebido pelo indivíduo, e não o valor da indenização a ser paga pelo INSS.
Além disso, o recluso deve ter trabalhado e feito, pelo menos, 24 meses de contribuições ao INSS. Portanto, se as condições acima não forem atendidas, a família não será elegível a receber.
Auxílio Reclusão 2024: quem recebe?
Os dependentes do detido têm direito ao benefício, como o cônjuge, companheiro, ou filho menor de 21 anos que não tenha sido emancipado, crianças de qualquer idade, inválidas, com deficiência mental ou intelectual, ou deficiência grave.
Também possuem o direito ao Auxílio Reclusão 2024 os pais do detento, irmão ou irmã, não emancipados, com menos de 21 anos, irmãos e irmãs de qualquer idade, inválidos ou com deficiência mental, psiquiátrica ou deficiência grave.
Os pais, irmãos e irmãs devem provar que são dependentes financeiramente do detento, ou seja, devem provar que sobreviviam com o dinheiro do preso. Se existirem mais dependentes com direito à indenização, o valor será dividido igualmente.
Auxílio Reclusão 2024: como solicitar?
O requerente pode entrar em contato pelo telefone 135. No entanto, é preferível fazer a solicitação do Auxílio Reclusão 2024 através do aplicativo “Meu INSS”, ou pelo site.
Vamos conferir, passo a passo, fazer a solicitação do auxílio através do site ou app:
- Entrar no site oficial do INSS (Clique Aqui) ou faça o download do aplicativo “Meu INSS”, disponível para Android ou iOS;
- Se possuir uma senha, clique em “login”;
- Digite o CPF e a senha;
- Caso não possua senha, é necessário realizar o cadastro, preenchendo um formulário com os dados pessoais, endereço e e-mail;
- Entrando no sistema, busque por “reclusão” e entre na opção “auxílio reclusão“;
- Atualize todos os dados pessoais solicitados pelo sistema e atualize todos os contatos, preencha as informações que deseja alterar e vá em “avançar”;
- Agora é preciso confirmar as informações de contato e adicionar os documentos solicitados.
Os documentos necessários para solicitar o auxílio do INSS são:
- Termo de representação legal ou procuração, documento oficial com foto, podendo ser RG, CNH ou CTPS e CPF;
- Documento pessoal com foto do detento e dos dependentes;
- Documentos relativos à previdência, como CTPS (carteira de trabalho e previdência social), CTC (certidão de tempo de contribuição), ou qualquer documento previdenciário;
- Declaração fornecida pela penitenciária, referente à detenção;
- Documentos que provem o nível de dependência.
Com todos os documentos digitalizados, é necessário preencher todas as informações pedidas pelo sistema, e anexar todos os documentos acima. Todos os dados são enviados ao INSS para averiguação e análise.
Os documentos são enviados, clicando no sinal “+”, no canto superior direito, seguindo por “anexar”. Após isso, selecionar os arquivos e clicar em “enviar”. O procedimento deve ser feito com cada documento. Após terminar, ir em “avançar”.
É preciso escolher uma agência do INSS, podendo ser localizada pelo CEP, por cidade, ou ativando a localização do smartphone através do app. Depois, selecione o banco ou agência em que deseja receber.
Para finalizar, verifique se estão corretos todos os dados, local de pagamento e agência do INSS, clique em “li e concordo com as informações acima” e vá em “avançar”.
A solicitação foi encaminhada ao INSS e será analisada. É possível gerar um protocolo comprovando o pedido.
Auxílio Reclusão 2024: valor do benefício
O valor pago para a família do detento é calculado pelo INSS, de acordo com os valores pagos para uma aposentadoria por invalidez. Lembrando que o benefício é concedido durante o período de detenção do preso.
A cada 3 meses, o beneficiário deve atualizar todas as informações, principalmente a declaração de reclusão fornecida pelo local de detenção. A atualização é feita pelo site do INSS ou pelo aplicativo “Meu INSS”.
Caso tenha mais alguma dúvida sobre o Auxílio Reclusão 2024, entre em contato com os canais de atendimento do INSS:
– Pela central de atendimento telefônica, através do número 135;
– Na central de ajuda do aplicativo “Meu INSS”, disponível para Android e iOS;
– Pelos canais de atendimento do portal “Gov.br” (Acesse Aqui).
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