Como contratar uma Diarista até 2 dias: Direitos, Cálculos
Muitas pessoas ficam em dúvida quando começam a receber serviços de uma diarista em pelo menos 2 dias na semana. Afinal é preciso ou não contratá-la? Como fazer isso?
Por isso, se você ficou curioso para saber como contratar uma diarista que trabalha até 2 dias na semana e como calcular os seus direitos, basta continuar a leitura que nós te contaremos tudo o que você precisa saber sobre isso.
Diferenças entre diarista e doméstica
Em termos gerais, os serviços prestados tanto pelas diaristas quanto pelas domésticas pode ser o mesmo, o que varia é a frequência com que esse serviço prestado acontece.
Dessa forma, se a pessoa trabalha mais de 3 dias por semana na casa do empregador ela se enquadra como uma doméstica e precisa ter registro em carteira, por exemplo. Mas se ela trabalha menos do que 3 dias semanais na casa do empregador, então não é necessário ter o registro, e a pessoa passa a ser uma diarista.
Afinal, só é considerado diarista quando a empregada trabalha apenas dois dias por semana para empregador. Enquanto a doméstica trabalha três vezes ou mais.
Logo, o que podemos concluir é que a doméstica se enquadra como um profissional que precisa de carteira assinada, e portanto um trabalho formal. Já a diarista se enquadra em uma categoria de trabalho autônomo, onde não é necessário formalizar o trabalho.
Registro diaristas que trabalha 2 dias
Existe uma lei só para regulamentar as relações trabalhistas das diaristas, conhecida como PEC das domésticas. De acordo com essa lei, caso a diarista trabalhe na casa do empregador por mais de 3 dias por semana, ela precisa ser registrada. Caso os dias trabalhados forem menores do que isso não existe nenhuma regra para se fazer o registro, ficando a cargo da pessoa.
O que pode-se fazer é um contrato de trabalho, ou então, o cadastro no e-Social, onde será possível pagar todos os direitos que as diaristas que trabalham apenas 2 dias por semana com o mesmo empregador devem receber.
Então, o que vai mandar ou não nessa questão do registro de trabalho da diarista é a quantidade de dias que ela trabalha na casa do empregador.
Salário diarista 2024
É importante lembrar que os benefícios trabalhistas CLT só são válidos caso a pessoa que está contratando os serviços registrar a carteira profissional da contratada. Dessa forma, não vale a regra de receber um salário mínimo para pessoas que não possuem registro em carteira.
Um outro ponto é que como a jornada que estamos tratando nesse caso é de 2 dias semanais, a diarista pode ter outros trabalhos em outras casas ou estabelecimentos. Assim, se em cada local de trabalho ela recebesse um salário mínimo, seu salário mensal seria bem maior do que o mínimo.
Com isso, a remuneração mais conhecida entre empregadores e diaristas é um valor combinado antecipadamente, que vai variar de caso para caso. Em geral, as diaristas costumam cobrar um valor padrão de acordo com o tamanho da casa e as exigências requeridas para a limpeza.
Direitos diaristas 2024
De forma geral, para uma pessoa ter direitos trabalhistas, ela precisa possuir carteira assinada. Dessa forma, ela passa a ter direito a benefícios recolhidos por órgãos como o INSS, como é o caso de férias remuneradas, FGTS, 13º salário, licença maternidade, afastamento, etc.
Como para uma diarista, em geral, não há o registro em carteira, ela não possui os direitos trabalhistas citados acima. Só passará a tê-los se a pessoa que paga pelos seus serviços, decidir contratá-la. Mas um ponto muito importante que pode ser útil para as diaristas é que elas podem requerer a aposentadoria do INSS, isso se elas recolherem o INSS de forma individual, através do carnê.
Contrato de diarista 2024
Basicamente, de acordo com a lei atual, não há obrigatoriedade de fazer o registro da carteira de trabalho profissional de uma diarista que trabalhe duas vezes por semana. Dessa forma, a pessoa que está recebendo os serviços da diarista poderá optar por registrar a diarista ou não. Isso irá depender muito do tipo de vínculo que as duas partes possuem, do tempo que a diarista está com a família, etc. Uma opção, caso a pessoa deseje contratar a diarista, é entrar na opção de contratação de jornada parcial.
Isso porque, como o trabalho ocorre duas vezes por semana, não há um vínculo de trabalho de jornada integral, mas sim de jornada parcial, onde a pessoa não é obrigada a cumprir dias de trabalho durante todos os dias da semana.
Mas o que acontece é que a diarista nesse caso, não pode ultrapassar o teto de uma jornada de 6 horas diárias. Com isso, se antes ela ia até a casa da família para trabalhar o dia todo, dois dias por semana, com a jornada parcial isso não pode ocorrer. Isso porque de acordo com a lei são apenas 6 horas diárias de trabalho, podendo ter 1 hora extra de serviço por dia. O tempo semanal é de 25 horas no total.
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