Cidade de São Paulo pretende reduzir impostos para atrair companhias de apostas esportivas
Recentemente, a Câmara Municipal da cidade de São Paulo propôs a redução do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para 2% em relação a serviços atrelados ao entretenimento, como uma forma de chamar a atenção das companhias da indústria dos palpites esportivos.
Com isso, o Secretário de Fazenda do Município de São Paulo, Guilherme Bueno de Camargo, deu uma entrevista ao portal GMB onde falou sobre essa tratativa, e sua expectativa para uma regulamentação ágil dos palpites esportivos no Brasil, para que dessa forma a cidade possa abrir suas portas para estas empresas.
“São Paulo sai na frente por entender os benefícios da atividade e por ter a certeza de que tem todas as condições para receber as empresas deste setor, em franco crescimento”, afirma Guilherme Bueno. Segundo o secretário, São Paulo vive um momento de extrema relevância, já que a cidade foi recentemente apontada pela agência Fitch como uma região favorável a captar investimentos, além de possuir a estrutura necessária para sediar a indústria de palpites esportivos.
“Temos os maiores aeroportos do país, com voos diretos para as principais cidades do mundo, uma rede de telecomunicações avançada com 5G já funcionando e cabeamento de fibra ótica em boa parte do território”, explicou o secretário.
Para o burocrata, a proposta de redução do ISS deve ser aprovada em breve, possivelmente até o final deste mês, e eles estarão no aguardo da regulamentação do setor. Segundo Guilherme, o Brasil só tem a perder com a falta de regulamentação dos palpites em eventos esportivos, e o país já poderia estar arrecadando recursos importantes a partir desse setor há anos. Sendo que uma boa parcela desses recursos não seriam benéficos apenas para as cidades, mas também para o governo federal, que com os cofres um pouco mais cheios poderiam utilizar esse fundo para aprimorar a administração pública.
A que passo anda a regulamentação
A discussão sobre a regulamentação dos palpites esportivos tem permeado o debate político no Brasil há algum tempo. Tal discussão passou a ganhar força em 2018, quando o presidente da República da época, Michel Temer, sancionou a Lei 13.756, que permitia a exploração de apostas de quota fixa, e o intuito da medida era de que o mercado de palpites fosse totalmente regulamentado em até dois anos.
Desde então, o setor cresceu absurdamente no país, sendo uma das grandes alternativas de entretenimento da população adulta brasileira, principalmente em um momento tão próximo do Mundial do Qatar, onde os torcedores brasileiros sem dúvidas devem realizar apostas na Copa do Mundo. Por ajudar esse público, o sitedeapostasonline.net ganhou uma relevância impressionante, já que ele conta com uma seleção das principais plataformas atuantes no país, disponibilizando para os usuários diversas informações sobre essas operadoras, como sua procedência, métodos de pagamentos aceitos, bônus e promoções oferecidas, avaliações de especialistas, entre outros.
Em fevereiro de 2024, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 442/91, que versa sobre a regulamentação dos jogos de azar no Brasil, incluindo as apostas esportivas. Apesar de bastante aguardado, o PL 442/91 ainda está engavetado no Senado, mas há um entendimento entre os parlamentares de que o texto deve ser votado este ano.
Além disso, esperava-se que logo no começo do segundo semestre o presidente Jair Bolsonaro aprovasse uma Medida Provisória que regulamentasse as apostas esportivas, já que essa simples atitude seria o suficiente para trazer garantir uma segurança jurídica para atuação dessa indústria no país. Isso ainda não ocorreu, mas os defensores deste mercado acreditam que o atual presidente deve seguir com essa meta antes do final do seu governo.
O site mais atualizado de 2024! 
