CNPJ O que é: Consulta (Receita Federal)
O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é quando alguém cria uma empresa e ela passa a ser uma pessoa jurídica, e não mais física. Com isso, passa a ter alguns benefícios e também deveres como cidadão.
Além disso, o CNPJ permite que se emita nota fiscal de prestação de serviços, afinal de contas, passa a ser um prestador de serviços.
E o CNPJ serve tanto para as pequenas quanto as médias e grandes empresas. No entanto, quem é MEI (Micro Empreendedor Individual) tem mais isenções de taxas e pode pagar 5% do salário mínimo por mês para manter o CNPJ.
Como abrir CNPJ
Para abrir um CNPJ é muito fácil e nem precisa sair de casa. Neste caso, pelo próprio portal do empreendedor, um site do governo federal, é possível fazer isso e começar como MEI.
No entanto, em alguns casos, dependendo da cidade, é preciso ir pessoalmente à prefeitura para abrir o procedimento.
No momento em que abrir a empresa, já terá que recolher o valor do INSS, que são os 5% do salário mínimo. E também já poderá começar a emitir nota fiscal. Neste caso, quem trabalha de maneira informal, poderá ter essa facilidade. E também se torna um instrumento a mais.
Como consultar o CNPJ
Outra coisa importante é que pelo site da Receita Federal é possível consultar qualquer CNPJ. Neste caso, vai servir para poder saber uma determinada empresa com a qual está negociando é devidamente idônea ou não.
Por isso, o site da Receita Federal é importante neste aspecto. Aliás, após o surgimento e o avanço da internet, ficou mais fácil para as pessoas poderem consultar os dados de várias empresas e em qualquer situação.
Por exemplo, quem vai fazer um negócio, comprar um imóvel ou fazer algum empreendimento com determinada empresa, sempre vale consultar no site da Receita Federal, para ver se não tem nenhuma restrição àquela empresa.
Inclusive, neste sentido, vale até mesmo procurar o site do Tribunal de Justiça de seu estado, onde poderá consultar e ver todos os detalhes sobre aquela empresa, se não tem processos ou pendências sérias.
É possível abrir mais de um CNPJ
Inclusive, no Brasil, é possível uma pessoa abrir mais de um CNPJ. Desde também que não se tenha nenhuma restrição no nome. E, desta maneira, para quem quer empreender, se torna um facilitador a mais.
Ainda na questão do CNPJ, quem começa como MEI, pode ter um rendimento anual de até R$ 81 mil. Contudo, para o ano que vem, esse limite passa a ser de R$ 140 mil.
Caso essa pessoa jurídica ultrapasse o limite ou fique perto disso, o mais prudente é mudar a categoria da empresa e se tornar um pequeno empresário.
Neste caso, vai pagar um pouco mais de mensalidade, mas também poderá permitir um faturamento maior, sem ter que se preocupar tanto com os valores.
Além disso, durante o período de transição micro empresa para a pequena empresa, o empreendedor poderá continuar emitindo notas fiscais normalmente. Afinal de contas, ele também precisa continuar trabalhando.
Então, são muitas as possibilidades para uma pessoa que tenta abrir uma empresa no mercado brasileiro. E o CNPJ nada mais é do que um documento, um registro da existência daquele empreendimento, o que garante também mais legitimidade nas transações.
Por isso, sempre suspeite de quem não tem CNPJ e de quem diz que ainda não está com o CNPJ regularizado. Afinal de contas, abrir uma empresa, por ser fácil, não tem porque não ter o seu número regularizado.
Pandemia aumenta busca por MEI
Em tempos de crise econômica, agravada pela pandemia da Covid-19, muitas pessoas perderam os seus empregos formais, com carteira assinada.
Consequentemente, muitos buscaram abrir os seus próprios negócios. Para formalizar, muitos abriram MEI e passaram a ter um CNPJ.
Contudo, apesar de todas essas facilidades, essas pessoas também não têm as mesmas proteções que teriam no caso de quem tem carteira assinada, como vale-alimentação ou vale-transporte, por exemplo.
Contudo, quem tem CNPJ ao menos pode conseguir descontos na hora de contratar um plano de assistência médica individual ou familiar. Consequentemente, será uma boa oportunidade para baratear os seus custos no dia a dia. Consequentemente, será um alívio nas contas.
Assim, ter um CNPJ tem essas vantagens e ainda tem a própria facilidade de conseguir consultar o número das empresas pela internet. Antigamente, não era tão fácil assim, pois, ainda não se tinha essa disponibilidade.
Agora, na era da informação instantânea, essas coisas se tornaram mais rápidas e fáceis. Então, muitos optam por abrir um CNPJ para abrir um negócio e ter todas essas facilidades no dia a dia.
E novos empresas continuam surgindo no Brasil, embora muitas fechem em um ou dois anos, por conta das dificuldades de administração destas pequenas e médias empresas.
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