Como Recorrer Multas de Trânsito no DETRAN
Multas de trânsito são muito comuns, independentemente do local que está vivendo, na maioria das vezes é essencial seguir todas as regras. Para ter um melhor convívio com a sociedade, e também para se evitar acidentes de trânsito que podem até custar sua vida ou de outros.
Entretanto, existem aqueles momentos em que se recebe uma multa. Mas acaba não aceitando ela, seja porque não concorda com o valor, ou, porque tem uma justificativa para infringir aquela lei. Como por causa de uma questão de vida e morte, ou algo parecido.
Logo, acontece que nesses casos, tudo acaba mudando de figura. Porque se for possível confirmar essas informações, é possível entrar com recursos contra o DETRAN, onde vai recorrer multas de trânsito. Que será revista, e pode ter o seu valor diminuído, ou ela até anulada.
Agora, saiba que é possível recorrer de qualquer multa, e isso está dentro do seu direito como cidadão. E por isso está previsto em lei, a possibilidade de recorrer de qualquer multa, mas é preciso perceber. Que recorrer a uma multa não garante que o pedido seja aceito.
Portanto, para conseguir recorrer, é preciso saber algumas informações para ter certeza de onde está pisando e evitar perder tempo com um processo onde tenha pouca ou nenhuma chance de ter a multa anulada, ou seu valor diminuído. Desse modo, ao ter essas informações, suas chances vão aumentar, vejo os tópicos:
- Como faço para contestar uma infração feita no trânsito?
- Então como se faz a defesa prévia?
- Como funcionam os recursos?
Como faço para contestar uma infração feita no trânsito?
Antes de tudo, é importante saber como se deve contestar uma infração, que foi cometida durante o seu tempo no trânsito. É importante deixar o seu endereço atualizado nos órgãos competentes desse setor, porque vai ser onde vão enviar a multas de trânsito sendo válido ou não.
Do mesmo modo, é importante manter a notificação enviada bem guardada, porque ela é importante. Pois, nela vão estar todas informações sobre a infração, como data, horário, carro e principalmente a placa do veículo, afinal se houver algum erro precisa do papel para provar.
Entretanto, antes de pensar em recorrer ou até mesmo pagar a multas de trânsito, é preciso ter certeza de que ela é verdadeira. Porque existem muitos golpes que são feitos, com essas multas enviadas para um endereço qualquer, por isso sempre observe o nome e o endereço que veio a multa.
Então como se faz a defesa prévia?
Em seguida, temos essa pergunta que é muito comum, no entanto, a maioria das pessoas não sabe o que é a defesa prévia. Acontece que essa é uma parte muito importante, para que se tenha sucesso, ao tentar recorrer da multa e que se possa anular ela ou diminuir o valor.
Então, existe um prazo de 30 dias, que é um período de tempo até que a multas de trânsito se torne oficial.
Dentro desse período deve ser feita a sua defesa, meio pelo qual você vai recorrer as multas de trânsito, de maneira a convencer o DETRAN os reais motivos que levaram a infração, podendo então ter a mesma perdoada.
Portanto, saiba que a defesa prévia é essencial, nos casos que tem uma anotação errada. E para isso, é preciso ter a multa, e se encontrar um erro ao escreverem a sua placa ou os dados que foram escritos sobre o seu veículo. É mais um ponto, para recorrer a sua multa.
Entretanto, se não tiver nenhum dos pontos acima, pode contestar a velocidade que foi registrada pelos radares. Principalmente se souber que estava abaixo do limite, e o radar acabou registrando mais, isso acontece porque às vezes eles não são calibrados a cada 1 ano.
Logo, também existem algumas multas que podem ter a defesa prévia negada, isso às vezes pode acontecer. Por um motivo ou outro, mas nesses casos ainda é possível entrar com um recurso que veremos abaixo, e também se por acaso não tiver conseguido fazer a sua defesa prévia.
Agora, nesses dois casos, descritos no parágrafo acima. É possível ter essas informações, sobre se foi negado ou não foi feito, ao receber algo chamado de NIP que a Notificação de Imposição de Penalidade. Ao receber o NIP, é o momento em que se deve utilizar os recursos.
Como funcionam os recursos?
Então, temos os recursos da primeira instância, é nesse caso que se começa a recorrer as multas de trânsito quando recebe o NIP. E nele também vai estar um código de barras. Onde é possível fazer duas coisas: uma é pagar a multa e recorrer, para ter o valor devolvido, mas a devolução não é obrigatória e será feita somente no caso de ganhar o recurso.
Dessa forma, na primeira instância, é preciso de uma defesa que seja mais elaborada e que tenha uma complexidade maior. E é nesse momento, que a maioria das pessoas, resolve contratar um advogado para ter mais chance, mas não é obrigatório.
Entretanto, é necessário ter conhecimento da Constituição Federal e também da CTB, depois de fazer a sua defesa. Ela vai ser analisada por uma junta administrativa, que num prazo de 30 dias vai anular a multa ou negar o pedido, as o mesmo pode ser recorrido novamente.
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