CPF Pendente de Regularização: Causas e Como Regularizar
Um CPF Pendente de Regularização pode causar grandes problemas na vida do portador, em diversos momentos. Este fato não é o mesmo de estar com o nome sujo, portanto, o CPF Pendente de Regularização significa que os contribuintes que não realizaram a entrega do imposto de renda nos últimos 5 anos.
Mas por que é tão importante fazer essa regularização? Descubra tudo neste artigo!
O que é CPF Pendente de Regularização?
Estar com o CPF Pendente de Regularização, de acordo com a Receita Federal, significa que o cadastro da pessoa física está com problemas! Estes podem ser:
- CPF Cancelado: Há perda ou roubo de documentos, quando o número aparece repetido em cadastros diferentes ou existe uma decisão administrativa e judicial.
- CPF Suspenso: O Cadastro do contribuinte está incompleto ou errado
- CPF Nulo: Foi identificado alguma fraude na inscrição do CPF
- Titular falecido: A receita verifica o Falecimento do Titular do CPF
- CPF Pendente de Regularização: O contribuinte deixou de fazer alguma declaração no Imposto de Renda de Pessoa Física.
Consequências do CPF Pendente de Regularização
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um cadastro dos brasileiros na Receita Federal, e aqueles que se encontram com pendências não conseguem fazer muita coisa. Os bancos e instituições financeiras, por exemplo, removem da base de clientes todas as pessoas que tiverem CPF Pendente de Regularização.
Essas mesmas pessoas com o CPF pendente de regularização, serão impedidas de:
- Fazer a abertura ou movimentação em contas bancárias (poupança, digital ou corrente)
- solicitar empréstimos
- Tirar passaportes
- Participar de concursos públicos
- Receber aposentadoria
- Comprar ou fazer a venda de imóveis
- Fazer financiamentos
- Receber prêmios da Loteria.
Em alguns casos, a pessoa também poderá ser impedida de iniciar em um novo emprego, mas isso varia de acordo com a política da empresa.
Como saber se está com CPF Pendente de Regularização?
Para conseguir fazer uma consulta da situação cadastral do seu CPF, tudo deve ser feito no site da Receita Federal. Siga o passo a passo:
- Abra o site “Situação Cadastral do CPF”.
- Faça o preenchimento de todos os campos da página com os seus dados que são solicitados nos site
- Posteriormente, clique em “não sou um Robô”
- Depois aperte na opção “Consultar”
Pronto, rápido e fácil. Você poderá ver logo na primeira página como está a situação do seu CPF, se ele possui pendências de regularização ou não.
O que fazer com CPF Pendente de Regularização?
Se você está com o CPF Pendente de Regularização de acordo com a consulta que indicamos acima, será necessário enviar todas as declarações do imposto de renda que estão ausentes.
- Para fazer isso, basta acessar o site e seguir todas as recomendações que ele mesmo vai encaminhar, geralmente indica:
- Faça o download e instalação do Programa de envio da Declaração do Imposto de Renda
- Depois, preencha todos os campos necessários de acordo com o calendário da declaração em questão
- Envie a declaração para a base de dados da Receita Federal.
Nesse tempo, também será necessário mencionar o pagamento recebido de pessoa física, jurídica ou do exterior, declarando o pagamentos efetuados, bens e direitos, renda variável e muitos outros.
Tudo deve ser declarado com muita precisão e clareza, para responder as dívidas do Leão.
Então, após todo este processo, será emitido um Documento de Arrecadação de Receita Federais (DARF), uma forma de boleto referente ao valor que está em dívida, tributação e a multa.
O documento é calculado e depois emitido pelo sistema da Receita Federal, o portador do CPF Pendente de Regularização deverá fazer o pagamento dentro do prazo de 30 dias.
Geralmente o valor da multa é de 1% por mês sobre o imposto devido, o limite é de 20%. Dependendo do tempo do atraso da regularização, é possível pagar um valor que gira em torno de R$165 a 20% do tributo que está em dívida.
Tempo de processamento do CPF Pendente de Regularização
Na verdade, não existe uma resposta exata para determinar o tempo que leva para ocorrer o processamento do CPF pendente de regularização. As declarações são analisadas, processadas e depois finalizadas, após todo este processo seu CPF será liberado.
Porém, é muito importante que o portador acompanhe frequentemente o status deste processamento da declaração, através do e-CAC. Através deste portal é possível ter uma ideia do tempo que vai levar para a regularização do documento.
Agora que você descobriu o que deve ser feito com um CPF Pendente de Regularização, lembre-se de dar início ao processo de normalização com a Receita Federal.
Evite sofrer com as consequências e impedimentos por portar um documento pendente de regularização.
É importante lembrar que após fazer a emissão do DARF, fique atento ao prazo para vencimento, pois caso vença terá que fazer a emissão de uma nova DARF para pagamento. Portanto, evite este problema para não ter que refazer todos os mesmos processos de emissão.
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