Delegacia da Mulher: Telefone e Endereços

A Delegacia da Mulher é um importante setor de defesa das mulheres, ainda mais em tempos em que elas sofrem com a violência extrema.

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Então, em casos de assaltos, agressão doméstica ou violência sexual, por exemplo, a Delegacia da Mulher é o primeiro caminho, onde as atendentes e policiais também são mulheres.

Neste caso, se registra a ocorrência e também inicia um processo judicial contra os suspeitos. Por isso, a Delegacia da Mulher vem crescendo cada vez mais no cenário brasileiro. Afinal de contas, é uma importante proteção para as mulheres.

Quantas delegacias da mulher existem no Brasil?

Atualmente, o Brasil tem apenas 404 unidades da Delegacia da Mulher, isso de acordo com dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Desta maneira, apenas 7,3% dos 5.560 municípios brasileiros possuem Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Neste percentual estão incluídos todos os 32 municípios com mais de 500 mil habitantes. Os da região Sudeste aparecem com o maior número desse tipo de delegacia. Das 404 delegacias de atendimento à mulher existentes no país, 212 estão em municípios do Sudeste.

Os dados constam da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2001, feita em parceria com o IBGE. O que mostra que apesar da preocupação do governo e de entidades não governamentais sobre o tema ainda há muito o que ser feito.

Esses dados atualizados são do final de 2020, no auge da pandemia da Covid-19. Assim, pode ter aumentando um pouco mais as unidades nos últimos dois anos, mas nada tão significante.

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Primeira Delegacia da Mulher

No Brasil, a primeira delegacia da Mulher surgiu em São Paulo, em 1985. De lá para cá, a situação melhorou muito, no entanto, ainda está longe do considerado o ideal.

Segundo informações da SSP (Secretaria de Segurança Pública) do governo do estado de São Paulo, a Lei Maria da Penha, que foi criada em agosto de 2006, ajudou bastante a melhorar o atendimento às mulheres que são vítimas de violência.

Desde então, ocorreram mudanças importantes no atendimento. Além de instituir novas formas de reduzir a violência contra a mulher, a lei criou providências mais rápidas para o tratamento.

As antigas medidas emergenciais de proteção, como o afastamento do agressor, não eram tão rápidas, porque as mulheres precisavam de um advogado para fazer qualquer pedido ao juiz, diz a SSP

Além disso, os casos se tornaram mais rápidos de serem resolvidos, embora ainda haja muito o que ser feito.

Agora o próprio delegado manda a solicitação ao juiz. A Lei prevê, também, o desenvolvimento de trabalhos com diferentes órgãos governamentais, como Saúde, Justiça e Assistência Social.

Um exemplo deste trabalho é o Programa Bem-Me-Quer, que atua no atendimento a vítimas de violência sexual”, ressalta a SSP.

Programa Bem-Me-Quer

Agora, as mulheres que sofrem qualquer tipo de violência sexual, podem ser atendias por um programa específico, o Bem-Me-Quer, também criado pelo governo paulista para trabalhar nestes casos.

Desenvolvido pela Secretaria da Segurança Pública, em parceria com a Secretaria da Saúde, o Programa Bem-Me-Quer tem como objetivo dar atendimento diferenciado a vítimas de:

  • Estupro;
  • Atentado violento ao pudor;
  • Sedução e outros crimes relacionados a esse tipo de violência.

Por meio da integração entre polícia:

  • Serviço médico;
  • Psicológico e jurídico.

Neste programa, há o acionamento de viaturas especialmente desenvolvidas para acolhimento e transporte da vítima até o Hospital Pérola Byington, onde a mulher passa por médicas legistas para realização dos exames legais.

A vítima recebe toda:

  • Assistência médica;
  • Social;
  • Psicológica e jurídica, disse o governo em nota em seu site oficial.
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Telefones da DDM

Atualmente, podemos ligar diretamente para o 180 para registrar qualquer queixa. No caso de uma violência especificamente contra as mulheres, elas já serão direcionadas pra estes atendimentos. Por isso, existem esses telefones.

Ao longo dos anos, as mulheres sempre foram vítimas de violência doméstica e não tinham muito espaço para se defenderem. Muitas vezes, tinham que ficarem quietas e sem ter onde recorrer.

No entanto, agora elas já contam com essas delegacias especializadas, que são importantes meios de ajuda para elas, que nem sempre teriam como se amparar sem esses auxílios.

Inclusive, nos casos de violência sexual, elas estão sofrendo ainda mais e contam muito com o apoio não só jurídico, mas como também psicológico na DDM (Delegacia de Defesa da Mulher).

No site oficial da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e até no site do Governo Federal, é possível consultar os endereços das delegacias de defesa da mulher.

Com isso, poderá ter maior referência de onde procurar ajuda quando precisar. Ainda assim, o grande problema é a falta de delegacias especializadas em grande parte do país.

Por isso, ainda precisa ter esse avanço para o surgimento e a criação de novas delegacias especializadas para garantir o apoio essencial às mulheres vítimas de agressão.

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Baiana, natural da capital Salvador, Luciana Simão é uma mulher sonhadora, e seu maior desejo é virar uma escritora famosa. Desde pequena gostava de escrever e atualmente uniu sua paixão com sua profissão. É formada em letras na UNISA, já trabalhou na redação de um importante jornal do nordeste e atualmente passa a maior parte do seu dia escrevendo matérias para renomados portais, dentre eles o HPG. Para falar com a colunista, deixe um comentário aqui no portal ou pelo e-mail [email protected]
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