eSocial Multa 2024 por atraso
No artigo de hoje falaremos sobre as multas cobradas aos empregadores no caso de não preenchimento ou preenchimento indevido do eSocial. Mas antes de falarmos sobre as multas, vamos entender o que é o eSocial?
Afinal, o que é eSocial?
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhas, mais conhecido como eSocial, foi criado com o objetivo do empregador transmitir informações sobre os funcionários para o Governo.
A ideia principal é unificar essas informações, ou seja, reunir todas elas em um única lugar ou plataforma.
Informações relacionadas a vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, possíveis acidentes de trabalho, informações relacionadas a folha de pagamento, aviso prévio, FGTS e até mesmo sobre escriturações ficais.
O eSocial, como o próprio nome indica, é um sistema completamente digital. Sendo assim, essas informações relacionados ao trabalhador são disponibilizados de maneira eletrônica.
A existência do sistema facilita consideravelmente a comunicação entre os empregadores e a vítima, evita a solicitação e disponibilização de informações desnecessárias ou redundantes, além de simplificar o cumprimento das leis trabalhistas.
Sabendo da importância de respeitar os direitos do trabalhador e manter uma boa relação entre empregador e funcionário, a criação de um sistema como o eSocial se torna essencial.
O sistema torna mais fácil também a consulta de dados do funcionário antes da contratação, sem a necessidade de consultar vários documentos, afinal, os dados estão unificados no eSocial.
Se você está trabalhando, principalmente se foi contratado recentemente, provavelmente já precisou fornecer informações sobre o seu eSocial, ao menos comprovar que ele está ativo e sem pendências.
A utilização do eSocial é obrigatória e garantida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Fazem parte do eSocial, além da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o INSS, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, a Secretaria Especial de Desburocratização, e a Gestão e Governo Digital.
É importante ressaltar que todos esses órgãos são vinculados ao Ministério da Economia.
Multas eSocial 2024
Como foi dito no tópico anterior, as informações presentes no eSocial são de extrema importância para conhecer e também para garantir os direitos trabalhistas do trabalhador.
Isso torna o lançamento dessas informações obrigatório. O que significa que o não lançamento ou o atraso na prestação de informações dos funcionários pode gerar penalidades, incluindo a cobrança de multas em 2024.
Diversos erros podem gerar essas multas em 2024. Se um empregador por algum motivo deixar de informar sobre a admissão de um funcionário, ou ainda se não informar dentro do prazo estipulado.
Atualmente a empresa precisa comunicar a admissão do funcionário no máximo um dia antes dele começar as atividades. Antes, quando o eSocial não existia, esse prazo era de no máximo sete dias após o início das atividades.
É importante ressaltar que antes da criação do eSocial esses dados eram lançados no sistema do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
Caso o prazo não seja cumprido, a empresa poderá ser penalizada com multas que vão de R$ 3 mil a R$ 6 mil.
Além disso, no caso de funcionário não registrado, a empresa poderá ser multada em R$ 800 por cada funcionário sem registro.
Outra situação que pode gerar multa é a falta de informações referentes a folha de pagamento dos funcionários.
A empresa precisa disponibilizar informações relacionadas ao valor do salário, assim como outros benefícios, como vale-transporte, vale-alimentação, possíveis bônus ou extras e também a contribuição ao INSS.
A falta dessas informações pode gerar uma multa a partir de R$ 1.812,87.
Como evitar multas do eSocial em 2024
Dados desatualizados também podem ser um problema e podem gerar prejuízos com multas para as empresas, então é importante manter-se atento aos dados da empresa e de seus funcionários.
No caso de casamento, por exemplo, é possível que o funcionário tenha o nome alterado por conta de exclusão e adição de sobrenome, nesse caso, é obrigatório que a empresa faça atualização desses dados e mantenha os documentos do funcionário sempre em ordem.
A cada cadastro desatualizado a empresa pode ser multada em até R$ 600,00.
Outro fator considerável quando se trata de multas e penalidades do eSocial é a não realização de alguns exames que são considerados obrigatórios.
Quando um funcionário é admitido, por exemplo, é necessário fazer um exame que comprove que o funcionário está apto para exercer suas funções, e a repetição desse exame pode ser solicitado de maneira periódica.
Esses exames precisam, obrigatoriamente, serem custeados pela própria empresa, caso isso não aconteça, ou caso eles não sejam lançados no sistema, a multa cobrada pode variar de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.
As empresas também são obrigadas a prestar informações sobre todo e qualquer acidente de trabalho, principalmente em caso de morte, em que o lançamento deve ser imediato.
Caso não aconteça, também serão geradas multas. Nesse caso, não existe um valor exato, uma vez que ele poderá variar.
Para evitar a cobrança dessas e outras multas a empresa deve ficar atenta, manter os prazos e dados de funcionários sempre atualizados.
O site mais atualizado de 2024! 
