INSS Autônomo: Contribuição, Inscrição
Você é autônomo e já está pensando em sua aposentadoria? Então é hora de contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para que possa ter direito à aposentadoria no futuro. Veja com mais detalhes abaixo!
INSS Autônomo: Dicas, Dúvidas
O INSS é o órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria e outros benefícios aos trabalhadores CLT, microempreendedores individuais e contribuintes que escolhem pagar o INSS para ter direito à aposentadoria no futuro. O INSS cuida da execução e controle das políticas de direitos sociais, como a concessão e pagamento do valor de aposentadoria para cada aposentado(a).
O INSS concede a aposentadoria aos trabalhadores autônomos e CLT, empregados e empregadas domésticas, trabalhadores rurais e contribuintes avulsos, que pagam o INSS por escolha própria.
Para que você possa receber a aposentadoria do INSS, você pode solicitar através do site Meu INSS, ou pelo aplicativo de mesmo nome (disponível tanto para Android quanto iOS), como também pelo telefone 135, cuja central de atendimento funciona de 7h às 22h, de segunda a sábado.
No entanto, antes de solicitar sua aposentadoria, é importante checar seu Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), para saber se todos os seus empregos e/ou contribuições feitas ao longo do tempo constam neste documento, e se não há divergências nos valores de salários e recolhimentos.
INSS Autônomo: Quais são os benefícios do INSS?
Os benefícios INSS que podem ser concedidos aos segurados e contribuintes são:
- Aposentadoria por idade (65 anos para homens e 62 anos para mulheres)
- Aposentadoria por invalidez (após acidente grave que impossibilite o cidadão a exercer um trabalho)
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Auxílio-doença
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte
- Pensão especial (Síndrome da Talidomida);
- Salário-maternidade;
- Salário-família.
Autônomo pode receber aposentadoria pelo INSS? Pode! Desde que contribua mensalmente ao INSS, sendo importante sempre pagar em dia, pois agora há mais barreiras para quem é autônomo conseguir a aposentadoria, caso pague com atraso o valor de contribuição mensal ao órgão.
Para ter direito à aposentadoria pelo INSS, quem é autônomo(a) precisa fazer a inscrição no PIS (Programa de Integração Social), para ter um registro. Caso você, que é autônomo(a) atualmente, já trabalhou alguma vez como CLT, provavelmente já deve ter o número do seu PIS (já que todo trabalhador CLT é cadastrado automaticamente no INSS).
Caso nunca tenha trabalhado como CLT antes, para começar a contribuir ao INSS, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site: https://meu.inss.gov.br/#/login
- Na mesma página, procure a opção “Inscrever-se no INSS”.
- Você será redirecionado para esta página, para dar continuidade ao seu cadastro no INSS
Observação: Crie um login e senha no gov.br (sistema integrado do governo federal), caso já tenha, realize o login em sua conta, pois é através de sua conta no gov.br que terá acesso à todos os serviços sociais, como consulta ao CPF, FGTS, etc.
Realizado o cadastro no INSS, você deverá emitir a Guia da Previdência Social (GPS), uma espécie de carnê do INSS, que você deve pagar todo mês, como forma de contribuição ao órgão. Você pode emitir sua GPS através do site Meu INSS, informado anteriormente, na opção “Emitir Guia de Pagamento (GPS)”. Você fará o pagamento do INSS como contribuinte individual.
INSS Autônomo: Planos de Contribuição, Inscrição
A tabela de contribuição ao INSS de trabalhadores de carteira assinada e avulsos variam de 7,5% a 14%, para autônomos, as alíquotas de contribuição ficam entre 11% e 20%, de acordo com o plano de contribuição. Existem dois planos, que são:
- Plano Simplificado: Neste plano, a alíquota de contribuição será de 11% ao valor do salário mínimo atual, chegando ao valor de 121 reais. Este plano é destinado ao autônomo que não presta serviços à nenhuma pessoa jurídica (empresa com CNPJ), e que não tenha nenhum vínculo empregatício. Com isso, o plano simplificado é para o autônomo(a) que presta serviços somente para pessoas físicas. No plano simplificado, você terá direito apenas à aposentadoria por idade, não por tempo de contribuição. O código de contribuição ao plano simplificado é 1163.
- Plano normal: Já o plano normal, de contribuição ao INSS, considera a alíquota de 20% sobre a renda obtida no mês pelo autônomo, respeitando o limite ao teto da aposentadoria pelo INSS, atualmente em R$ 7.087,22. O código para pagamento do plano normal de contribuição é o 1007.
Qual o reajuste do teto da aposentadoria neste ano? Neste ano, o reajuste do teto da aposentadoria do INSS foi de 10,16% para aposentados e pensionistas que recebem mais de 1 salário mínimo de aposentadoria (atualmente R$1212). Assim, o teto passou de R$6.433,57 para R$7.087,22.
No entanto, o reajuste de 10,16% é válido para quem já estava recebendo aposentadoria em janeiro de 2023. Quem começou a receber de fevereiro em diante, no ano passado, terá percentuais de reajuste um pouco menores.
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