Integralidade e Paridade Para Servidor Público: O que é e quem tem direito
A integralidade e paridade são dois conceitos muito importantes no contexto do servidor público no cenário nacional, principalmente quando se trata de aposentadoria. Neste post vamos explicar um pouco o que significa cada um desses conceitos, quem tem direito a eles e como eles afetam os benefícios previdenciários dos servidores públicos.
Primeiramente o que é integralidade? Na prática Integralidade é um direito que os servidores públicos têm de se aposentar com o valor integral do último salário que recebiam antes de se aposentar.
Isso significa que ao se aposentar, o servidor público tem direito a receber uma aposentadoria com o mesmo valor que recebia quando estava em atividade, sem sofrer nenhum tipo de redução.
Esse direito está previsto na Constituição Federal, mais especificamente no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea b. No entanto é importante lembrar que a integralidade só é garantida para os servidores públicos que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003.
Afinal, quem tem direito à integralidade?
Como já mencionamos no início deste artigo, somente os servidores públicos que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 têm direito à integralidade. Além disso para ter direito a esse benefício, é preciso ter completado o tempo mínimo de contribuição e idade exigidos pela lei.
Caso contrário não poderá receber nada, atualmente a idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos é de 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens. Já o tempo mínimo de contribuição é de 25 anos para as mulheres e 30 anos para os homens.
No entanto é importante lembrar que esses requisitos podem variar de acordo com a legislação de cada estado ou município. Até porque existe uma reforma da Previdência Social, de 2019, que mudou as regras de aposentadorias para muitas categorias, inclusive dos servidores públicos.
Portanto é sempre importante ficar de olho e não deixar passar batido, afinal de contas os direitos adquiridos dos trabalhadores sempre precisam ser respeitados e ressaltados. Quanto mais tivermos noção dos nossos direitos, mais vamos conseguir fazer com que se cumpram as determinadas regras.
Agora o que é paridade?
Paridade é outro direito dos servidores públicos que estão se aposentando. Esse direito garante que, quando houver reajuste salarial para os servidores ativos, os aposentados também recebam o mesmo reajuste, de forma a garantir a manutenção do valor real de sua aposentadoria.
Com isso vai minimizar as perdas que os aposentados do serviço público eventualmente têm por conta da inflação. Assim como acontece com integralidade, a paridade também está prevista na Constituição Federal no artigo 7º, inciso XXX, e no artigo 40, § 8º, como pode ser conferido em qualquer cópia da Carta Magna brasileira.
No entanto assim como a integralidade, a paridade só é garantida para os servidores públicos que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Isso tudo de acordo com a lei que está em vigor no momento no cenário nacional.
Quem tem direito à paridade? Da mesma forma que acontece com a integralidade, somente os servidores públicos que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 têm direito à paridade. Além disso tudo para ter direito a esse benefício, é preciso ter completado o tempo mínimo de contribuição e idade exigidos pela lei.
Assim como mencionado acima atualmente, a idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos é de 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens. Já o tempo mínimo de contribuição é de 25 anos para as mulheres e 30 anos para os homens.
Conclusão do que é integralidade e paridade
Em resumo, a integralidade e a paridade são dois direitos muito importantes para os servidores públicos que estão se aposentando. A integralidade garante que o servidor público não tenha tantos prejuízos na hora da atualização do salário.
Assim como a integralidade que tem a ver também com a aposentadoria dos servidores públicos. A aposentadoria é um momento dos mais importantes para o cidadão brasileiro. Afinal de contas após tantos anos de trabalho pesado, vai poder descansar e ainda ter um salário mensal para garantir uma vida mais digna.
Assim a função social da previdência é sempre muito importante. Por fim também vale lembrar que o servidor público, durante a vida, também pode pagar um plano de previdência privada, podendo ter um complemento na aposentadoria que receberá do governo.
Então é mais uma possibilidade de conseguir melhorar o rendimento e consequentemente, também melhorar a vida e ter dias de mais felicidade e tranquilidade para uma fase tão importante da vida.
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