Intervenção Federal em 2024 foi aprovada no Brasil: Saiba o que significa
Em janeiro de 2024, foi aprovada uma medida de emergência, chamada de Intervenção Federal. Porém, nem todo mundo entende como funciona esse novo modelo de governo, que visa a contenção de vandalismo ou terrorismo durante um problema.
Quem decidiu pela instauração da medida foi o presidente Lula, e a duração será até o dia 31 de janeiro. Pois, no dia 8 de janeiro, o país assistiu a atos de vandalismo contra os principais prédios do Governo Federal.
Determinação ocorreu após invasão do STF
Alguns eleitores de oposição do novo presidente estão insatisfeitos com a sua vitória. Então, alguns têm ocupado locais próximos aos quartéis das Forças Armadas e outros decidiram por estratégias mais caóticas.
Portanto, o país presenciou atos considerados terroristas, logo no início de janeiro de 2024. O alvo principal foram prédios públicos localizados em Brasília, e isso gerou pânico e diversos prejuízos.
Em primeiro lugar, tivemos ataques a prédios como do Supremo Tribunal, Congresso Nacional, Esplanada dos Ministérios e Palácio do Planalto. Mas não parou por aí, pois além da depredação, esses locais foram invadidos, e “tomados” pelos manifestantes.
Contudo, a situação ficou ainda pior, pois policiais que tentavam evitar a invasão foram agredidos, e algumas ameaças de bomba também foram detectadas. Isso gerou repercussões negativas em todo o mundo.
Além disso, os bolsonaristas envolvidos na invasão exigiam uma Intervenção Militar ou do Estado. O motivo seria a derrota nas urnas do candidato Bolsonaro, situação considerada fraudulenta e inaceitável para seus eleitores.
Nesse sentido, a fim de eliminar os atos terroristas e possíveis novas invasões, o presidente Lula teve que tomar uma medida drástica. A chamada Intervenção Federal é uma medida usada em situações de emergência, e muitos brasileiros ainda não entendem como funciona o mecanismo.
Intervenção Federal: o que é
Lula, em uma nota oficial, informou que iria realizar o processo de Intervenção Federal, que é bem diferente da Militar. Pois, no segundo caso, teríamos uma intervenção fora da constituição, e a que Lula instaurou faz parte da Carta Magna do Brasil.
Porém, muitos brasileiros, em especial bolsonaristas, acreditaram ter tido seu pedido atendido. Mas o que ocorreu foi a permissão da interferência da Federação no Distrito Federal, a fim de conter a situação caótica.
O Artigo 34 da Carta Magna, também chamado de Intervenção Federal, pode ser posto em prática em diversas ocasiões. E isso não serve apenas para o Distrito Federal, visto que o Governo Federal pode intervir em qualquer estado ou município, caso necessário.
Nesse momento, o objetivo principal da intervenção é retornar a ordem na cidade de Brasília. Pois, a região teve problemas de violência e invasão aos prédios do Governo, como já explicamos acima.
Como vai funcionar a intervenção
Após Lula determinar a ação, ele teve que nomear um interventor, que será responsável pelas ações ligadas à segurança pública. Portanto, quem irá realizar isso é Ricardo Garcia Cappelli.
Hoje, Ricardo é o principal secretário do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e terá que agir conforme as leis de segurança existentes em Brasília. Porém, essa Intervenção Federal tem prazo determinado, e caso nenhuma ação terrorista ocorra, ela deve ser finalizada em 31 de janeiro.
Além disso, a ação que permite ao Governo Federal intervir em um estado ou município só é legal em algumas situações. Abaixo você confere quais são esses momentos:
- Repelir invasão de outros países
- Execução de leis ou decisões judiciais
- Manter princípios da Constituição
- Garantir a ordem pública
- Garantir a integridade do país
Dessa forma, o presidente só conseguiu intervir por conta do descontrole gerado pela situação, que não pôde ser controlada pelas forças de segurança do Estado.
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