IPTU Atrasado Aracaju 2024: Telefone, Acordo, Atualizar Boleto e Cadastro
A Prefeitura de Aracaju passou a remitir débitos do Imposto sobre Imóveis Preciosos e Territoriais Urbanos (IPTU) dos exercícios de 2023 e anteriores. Para mais detalhes, continue lendo este artigo. Veja como regularizar IPTU Atrasado Aracaju!
Segundo a Secretaria Municipal de IPTU da Fazenda (Sefaz), 81 pedidos de remissão foram aprovados desde maio. Os restantes 1.202 referem-se a contribuintes que solicitaram conjuntamente os benefícios de remissão e isenção.
Conheça os requisitos necessários para fazer parte dos beneficiários
Para ter direito ao benefício, o requerente deve atender aos seguintes requisitos: o requerente deve ter o imóvel como sua residência principal e não ter outro em qualquer território brasileiro, construído ou não.
E seu valor justo deve ser igual ou inferior a R$160 mil no momento da inscrição.
Como solicitar o requerimento
As pessoas que reúnam os requisitos podem requerer o direito através do Portal do Contribuinte na página da Câmara na Internet ou presencialmente na Central de Atendimento na sede da secretaria.
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- É obrigatório o agendamento prévio para esta segunda opção pelo site ou pelo telefone (79) 3179-1100.
Quem tem que pagar o IPTU
O IPTU, ou Imposto Predial e Territorial Urbano, é um imposto relativo a imóveis com construção urbana que é calculado com base no valor de venda do imóvel (o preço do imóvel determinado pelo poder público).
Como resultado, ele é pago anualmente por todos os proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais nas cidades.
Como o foco do IPTU é o imóvel, o contribuinte deverá efetuar o pagamento pelo número de imóveis cadastrados em seu nome.
Se houver apenas um, pague o imposto único; se forem doze, pague o imposto em doze vezes, cada uma com seu valor único.
Se o imóvel for urbano, mas apenas um lote de terreno sem edificações, é pago o ITU (Imposto Territorial Urbano). Se você estiver fora da área urbana, aplica-se o ITR (Imposto Territorial Rural), que é baseado em diversos cálculos de IPTU e alíquotas.
O que é considerada área urbana para o IPTU
Essas informações também podem ser encontradas no CTN, que lista os requisitos para determinar se um imóvel é urbano ou não:
- Calçamento e/ou meio-fio, com canalização para águas pluviais;
- Ser atendido pelo sistema de abastecimento de água;
- Ter um sistema de esgoto funcionando;
- Ser atendido pela rede de iluminação pública, com ou sem posteamento;
- Ter uma escola primária ou um trabalho relacionado com a saúde a, no máximo, três quilómetros da residência.
No entanto, uma lei municipal pode ir além dessas exigências e definir como área urbana aquela considerada apta à expansão urbana ou destinada ao município para fins específicos.
Portanto, se você possui um imóvel que não atende a esses requisitos, mas está sendo cobrado pelo IPTU 2024, pode contestar a legalidade da cobrança.
Terrenos em construção também pagam IPTU?
Não, para responder à resposta. Enquanto aqueles cujos terrenos são reconhecidos como estando em território rural pagam o Imposto Territorial Rural, os proprietários em áreas urbanas sem construção pagam a IPTU.
Não é necessário recorrer à consulta do IPTU para saber esses valores e vencimentos desses dois tributos, pois eles possuem alíquotas diferentes da predial. Por outro lado, com base na sua consulta ao IPTU e às alíquotas, você já sabe quanto deve pagar de imposto?
Valor do IPTU 2024
Conforme dito no tópico anterior, o valor do IPTU 2024 vai variar de acordo com a cidade e a localização do imóvel.
Embora ele tenha uma taxa única, você pode escolher a opção de pagamento do IPTU. Se decidir parcelar, fique atento aos prazos de pagamento de cada parcela. Essas datas podem variar dependendo do município em que você reside.
Além disso, você pode ter desconto no IPTU 2024 se pagar o valor integral até o prazo estipulado para pagamento do imposto em parcela única. Sem respeitar esse prazo, você não terá direito ao desconto, lembrando que os descontos também variam de acordo com a cidade.
Quem paga o imposto é o locatário ou o proprietário?
O proprietário do imóvel é responsável pelo pagamento do imposto pré-discagem. O pagamento do imposto será feito em seu nome, e caso haja atraso, você também estará sujeito a multa junto à prefeitura.
Porém, se isso estiver previsto no contrato de locação, o locatário poderá pagar o IPTU ao proprietário.
Portanto, leia atentamente o contrato do inquilinato e determine quem é o responsável pelo pagamento para evitar que o IPTU fique com uma dívida ativa.
Onde consultar o valor
Agora que você já sabe tudo de mais importante sobre esse imposto, veja também como consultar o valor a ser pago em 2024.
Essa consulta pode ser feita através do site da prefeitura ou secretaria de agricultura da sua cidade, assim como situações específicas, parcelamento ou isenção.
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