IPTU Jaraguá do Sul 2024: Valor, Data, Reajuste e Vencimento
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade imobiliária urbana. Ele foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pelo Código Tributário Nacional.
A história do IPTU no Brasil remonta ao início do século XX, quando o país passou por um grande processo de urbanização e crescimento das cidades. O primeiro imposto imobiliário foi criado em 1902, no Rio de Janeiro, e era conhecido como “imposto de chão”.
Ao longo das décadas seguintes, vários municípios brasileiros passaram a instituir seus próprios impostos imobiliários, com diferentes regras e alíquotas. Em 1966, foi promulgado o Código Tributário Nacional, que regulamentou o IPTU em todo o país.
O IPTU é um imposto que incide sobre a propriedade imobiliária urbana, ou seja, sobre os imóveis localizados em áreas urbanas, como casas, apartamentos, terrenos, lojas, entre outros. O valor do imposto é calculado com base no valor venal do imóvel, que é uma estimativa do seu valor de mercado.
O IPTU é uma importante fonte de arrecadação para os municípios brasileiros, que utilizam os recursos para investir em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
O pagamento do imposto é obrigatório para os proprietários de imóveis urbanos e pode ser feito em cota única, com desconto, ou parcelado em várias vezes. O não pagamento do IPTU pode levar à cobrança de juros e multas, além de poder resultar em ações judiciais de cobrança. Saiba agora todas as informações sobre o IPTU Jaraguá do Sul 2024.
Reajuste do IPTU Jaraguá do Sul 2024
O IPTU Jaraguá do Sul 2024 não sofreu nenhum reajuste, apenas o aumento referente a inflação, de 6,46%. Este percentual corresponde ao INPC acumulado de novembro até outubro de 2023.
Como é calculado o IPTU Jaraguá do Sul 2024
O cálculo do IPTU Jaraguá do Sul 2024, assim como em outras cidades do Brasil, é baseado no valor venal do imóvel. O valor venal é a estimativa do valor de mercado do imóvel, ou seja, quanto ele valeria em uma venda à vista.
O valor venal é determinado pela Prefeitura Municipal com base em diversos fatores, como a localização do imóvel, o tamanho da área construída, o tipo de construção, a idade do imóvel, entre outros.
Para imóveis residenciais, o valor venal costuma ser calculado a partir de uma tabela progressiva, que leva em conta o valor do metro quadrado da construção e do terreno.
O cálculo do IPTU em Jaraguá do Sul é feito multiplicando o valor venal do imóvel pela alíquota estabelecida pela Prefeitura Municipal. A alíquota é um percentual que varia de acordo com o tipo de imóvel e sua localização na cidade. A alíquota máxima é de 1,5% para imóveis não residenciais.
Em Jaraguá do Sul, o IPTU pode ser pago em cota única, com desconto, ou parcelado em até 10 vezes, de acordo com o valor do imposto. É importante lembrar que o não pagamento do IPTU pode levar à cobrança de juros e multas, além de poder resultar em ações judiciais de cobrança.
Quem é isento do IPTU Jaraguá do Sul 2024
Em Jaraguá do Sul, assim como em outras cidades do Brasil, existem algumas situações em que o contribuinte pode ser isento do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). As principais situações de isenção em Jaraguá do Sul são:
Imóveis residenciais com valor venal de até R$ 94.698,00 (valor referente ao ano de 2023) e cujos proprietários possuem apenas um imóvel na cidade.
Neste caso, o benefício é válido apenas para o ano em que o proprietário atender a esses requisitos.
Imóveis utilizados exclusivamente para fins culturais, educacionais, religiosos ou assistenciais, desde que sejam de propriedade de entidades sem fins lucrativos.
Imóveis de propriedade da União, do Estado ou do Município, desde que utilizados para fins públicos.
Imóveis de propriedade de pessoas com deficiência, desde que sejam utilizados como residência própria e a renda familiar não ultrapasse 3 salários mínimos.
Imóveis de propriedade de aposentados ou pensionistas com idade igual ou superior a 60 anos, que possuam apenas um imóvel na cidade e cuja renda familiar não ultrapasse 2 salários mínimos.
É importante lembrar que a isenção do IPTU em Jaraguá do Sul deve ser solicitada pelo contribuinte junto à Prefeitura Municipal, de acordo com os prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação municipal.
Como pagar o IPTU Jaraguá do Sul 2024
Em Jaraguá do Sul, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pode ser pago de várias formas. O contribuinte pode escolher a opção que melhor se adapta às suas necessidades e possibilidades. Veja abaixo as formas de pagamento do IPTU em Jaraguá do Sul:
Cota única: o pagamento do IPTU em cota única, com desconto, deve ser feito em data estabelecida pela Prefeitura Municipal.
O desconto para pagamento à vista é de 5%. O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única receberá o carnê com a data de vencimento.
Parcelado: o pagamento parcelado do IPTU em Jaraguá do Sul pode ser feito em até 10 vezes, sem desconto.
As parcelas têm valores fixos e a data de vencimento é estabelecida pela Prefeitura Municipal. O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado receberá o carnê com as datas e valores das parcelas.
Débito automático: é possível cadastrar o IPTU em débito automático em conta corrente.
Para isso, o contribuinte deve se dirigir ao banco em que possui conta corrente e solicitar o serviço. O débito automático garante o pagamento em dia e evita multas e juros.
Internet: o IPTU em Jaraguá do Sul também pode ser pago pela internet, por meio do site da Prefeitura Municipal ou dos bancos conveniados. É preciso ter em mãos o número de inscrição do imóvel e o código de barras do carnê.
Casas lotéricas: o pagamento do IPTU em casas lotéricas é possível para valores até R$ 1.000,00.
É importante lembrar que o não pagamento do IPTU em Jaraguá do Sul pode levar à cobrança de juros e multas, além de poder resultar em ações judiciais de cobrança. Por isso, é fundamental manter as informações cadastrais atualizadas junto à Prefeitura Municipal e ficar atento às datas de vencimento das parcelas.
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