IPTU João Pessoa 2024: Valor, Data, Reajuste e Vencimento
Ter um imóvel é muito bom e dispõe de diversos benefícios. No entanto, para poder usufruir de tais benefícios, é preciso, antes, estar com documentos em legalidade diante a legislação brasileira.
Sendo assim, o IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – é uma taxa de imposto que é paga sobre um imóvel ou terreno, feito ao cofre da prefeitura local. Na cidade de João Pessoa, as leis não são diferentes.
Confira abaixo todas as informações sobre o IPTU de João Pessoa.
Mas para que é usado o IPTU?
Determinado pela constituição federal, todas as pessoas que têm imóvel ou terreno devem realizar este pagamento, portanto, não existe a possibilitar de se isentar deste dever.
O IPTU é cobrado pelas prefeituras e cada prefeitura tem a autonomia de escolher os critérios para esta cobrança. O valor do IPTU de João Pessoa a ser pago varia conforme a avaliação do valor do imóvel.
O dinheiro arrecadado neste importo permanece nos cofres da prefeitura e pode ser usado da forma que a prefeitura encontrar cabível. O dono do imóvel é o único responsável pelo pagamento deste imposto. Se houver atraso no pagamento, a prefeitura tem autonomia de gerar uma multa de acordo com seus critérios.
Caso o imóvel seja alugado, o locatário pode realizar o pagamento do IPTU para o dono, desde que isso esteja previsto no contrato de aluguel. No entanto, o pagamento deve ser feito no nome do dono do imóvel.
Caso o débito não for quitado, o CPF do proprietário será registrado na Dívida Ativa do município dentro de 90 dias, negativando o cadastro e seu CPF. Caso a dívida permaneça inadimplente, o proprietário pode perder seu imóvel dentro de alguns anos.
Todos os imóveis, sejam eles residenciais ou empresariais, são cobrados impostos. Se, por acaso, alguém tem mais de uma casa, vai pagar por mais de um imposto.
Se houver terreno sem construção, é preciso pagar o Imposto Territorial Urbano com o valor determinado pela prefeitura. Se o terreno ou casa for localizado em zona rural, deve-se pagar o Imposto Territorial Rural, com o valor a ser determinado pela prefeitura responsável pela localidade.
Saiba as possibilidades de parcelamento do IPTU de João Pessoa abaixo.
Posso parcelar o IPTU?
A resposta é sim. No entanto, normalmente, para pagamentos feitos a vista, o valor do IPTU de João Pessoa tem um desconto.
O desconto varia de acordo com as leis do estado, portanto, é necessário que o proprietário faça uma pesquisa e verifique se vale a pena parcelar ou, pagar a vista com desconto.
Para parcelar, é necessário verificar na prefeitura as datas de pagamento e a quantidade de parcelas disponibilizadas. Para realizar este parcelamento, é necessário, também, pagar na data estipulada pela prefeitura.
E na cidade de João Pessoa? Qual o valor, data, reajuste e vencimento?
O valor do IPTU de João Pessoa é baseado no cálculo entre o valor venal do imóvel mais o valor venal da construção.
Existem alguns critérios que determinam o valor venal do imóvel, sendo estes: os preços correntes das ofertas de venda no mercado imobiliário, características da região onde está o imóvel, o tipo de imóvel sendo terreno ou edificação, características do terreno e da edificação, geolocalização, dentre outros.
A porcentagem deste valor venal conforme a legislação municipal são as seguintes: 1% para imóveis residenciais; 1,5% para imóveis não edificados, comerciais, serviços, industrial e terrenos; e 2% para imóveis de serviços especiais.
Estes serviços podem ser supermercados, concessionárias de veículos e autopeças, instituições financeiras, lojas de departamentos, entre outros.
O reajuste é feito anualmente e atualizado monetariamente pelo IPCA-E – Índice de preços ao consumidor amplo Especial – e é apurado e divulgado pelo Instituto brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE.
A prefeitura de Joao Pessoa oferece desconto cumulativo de até 20% do IPTU para contribuintes que realizarem o pagamento em dia.
Isso pois, há 15% de desconto para aqueles que pagarem a vista, ou a cota única, no prazo e, um adicional de 5% concedido pelo prefeito para os contribuintes que estão com a cota em dia.
A data para o pagamento da cota única são:
08 de março – Cota única com 15% de desconto, mais 5% concedido pelo prefeito
Os parcelamentos não recebem a porcentagem de desconto, mas podem ser feitos em até 10 vezes. Sendo a Primeira parcela no dia 08 de março, com parcelar até o mês de dezembro.
Atenção, há também um critério de isenção do pagamento de imposto
De acordo com a prefeitura de João pessoa, a legislação prevê alguns tipos de isenção do IPTU, sendo estes critérios:
Imóveis cedidos gratuitamente e em sua totalidade para o uso da união, estado ou município. Imóveis residenciais de militares da polícia militar e civil do estado da paraíba. Imóveis para ex-combatente da força expedicionária brasileira. Imóveis enquadrados como habitação popular segundo documentos comprovatórios diante a lei.
Imóveis localizados em comunidade carente, conforme regulamento. Imóveis ou terrenos utilizados como sedes para projetos sociais. Imóveis destinados à moradia de menor adotado, após concluso o processo judicial de adoção. Imóveis residenciais pertencentes unicamente a viúvos que auferirem renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos.
Não perca as datas e vencimentos do IPTU de João Pessoa. Para mais informações, acesse o portal da prefeitura da cidade através deste link: www.joaopessoa.com.
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