IPTU Limeira 2024: Valor, Data, Reajuste e Vencimento
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – é um imposto brasileiro cobrado sobre os contribuintes que possuem imóveis urbanos, como casa, apartamento, terreno ou espaço comercial.
Sua finalidade principal é obter recursos da administração pública, que também atua como controladora dos preços dos imóveis. Isso está previsto no Artigo 156(I) da Constituição Federal e explicado no Artigo 32 do Código Tributário Nacional.
Em razão disso, para saber mais sobre o IPTU Limeira 2024, acompanhe este artigo para blog e não fique de fora de nenhuma informação importante!
Como funciona o IPTU Limeira 2024?
Primeiramente, o IPTU possui inúmeras funções. Veja abaixo algumas delas:
1. Para pagar o IPTU:
São disponibilizados boletos bancários que podem ser pagos através da rede bancária somente para pagamentos em dinheiro que podem ser solicitados através de um pequeno formulário com dados pessoais.
2. Como ver IPTU atrasado:
Basta acessar o Portal da Dívida Ativa, site desenvolvido pela Prodam para a Procuradoria Geral do Município, consultar seus débitos e emitir a guia para pagamento à vista ou parcelado.
No portal, clique em consulta e pagamento e selecione a opção IPTU Limeira 2024. Em seguida, informe o número de contribuinte (SQL) do seu imóvel.
3. Como pagar um IPTU atrasado:
Os impostos e taxas em atraso também podem ser atualizados no site da Prefeitura e pagos nos bancos autorizados acima. Esse procedimento também pode ser utilizado para boletos em atraso relacionados a parcelamentos”, informou a prefeitura.
Além disso, o dinheiro arrecadado com a arrecadação do IPTU é de responsabilidade do Ministério da Fazenda do governo local. Cada município, portanto, escolhe quais melhorias fazer e como usar esse dinheiro.
De acordo com a Seção 32(1) do Código Tributário Nacional (CTN), considera-se solo urbano aquele que satisfaça pelo menos duas das cinco condições a seguir:
II – Abastecimento de água
III – Redes de esgotamento sanitário
IV – Redes de iluminação pública, com ou sem postes para distribuição doméstica.
V – Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 quilômetros do imóvel em causa.
Proprietários de terrenos baldios ou em áreas rurais não pagam IPTU, mas isso não os isenta do imposto. Os proprietários rurais recebem o imposto territorial urbano e os proprietários rurais o imposto territorial rural (ITR).
De acordo com a Seção 34 do CTN, “o contribuinte é o proprietário do imóvel, o ocupante de seu terreno, ou qualquer outro proprietário.” Portanto, o legítimo proprietário do imóvel é sempre o responsável pelo pagamento dos tributos.
A Lei de Locação de Terras (Lei nº 8.254/91) permite que o locatário negocie os termos do contrato de locação para contribuir integralmente ou pagar o IPTU. No entanto, se o contrato for descumprido, os custos legais fiscais serão suportados pelo proprietário do imóvel.
Em relação ao cálculo do IPTU Limeira 2024, ele é feito com base no valor de mercado do imóvel, portanto, os imóveis não possuem um valor fixo, mesmo que sejam semelhantes e no mesmo local.
O valor de mercado não corresponde ao valor de mercado (que é influenciado pela oferta e demanda) e é determinado pelo governo com base em critérios mais objetivos.
No cálculo do valor de mercado são tidos em conta os seguintes fatores: área do terreno ou edificada; valor padrão do apartamento (pode variar de acordo com a cidade); idade da propriedade; e localização do imóvel.
O IPTU Limeira 2024 é cobrado no início de cada novo ano e pode ser parcelado ou quitado à vista. A maioria das cidades oferece descontos para o pagamento em parcela única.
A falta de pagamento de impostos pode levar a um processo demorado que pode até levar a leilão e perda de propriedade. Inicialmente, porém, o município notifica a pessoa ou empresa proprietária do imóvel mediante o pagamento de uma taxa.
Se a inadimplência persistir, o CPF ou CNPJ registrará a comunidade como devedora ativa e perderá, por exemplo, a possibilidade de obter um empréstimo. Se a dívida persistir, o município pode recorrer à Justiça e pedir a penhora ou leilão do imóvel para cobrir a dívida.
Entretanto, esses casos são raros e geralmente os municípios solicitam contratos e oferecem programas de negociação de dívidas.
Qual o valor e a data do reajuste do IPTU Limeira?
Segundamente, a Prefeitura de Limeira (SP) especifica o valor do Imposto Municipal e Regional (IPTU) de 2024 de 10,74%. Segundo o governo municipal, o percentual é baseado na inflação entre dezembro de 2020 e novembro de 2023, que é medida pelo imposto ampliado. Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
Por outro lado, o contribuinte que paga à vista (uma vez) recebe um desconto de 10%. Atualizações do IPTU 2024 lançadas com provisões. O ministro da Fazenda, José Aparecido Vidotti, lembra que o imposto é reajustado apenas pela inflação, sem aumento real.
Segundo ele, o contribuinte que decidir pagar o imposto à vista não será prejudicado pelo reajuste. “O desconto anula a solução”, diz Vidotti. Assim como nos anos anteriores, o IPTU Limeira 2024 será lançado no prazo previsto de abril a dezembro. A cota individual reduzida deve ser paga em abril, no primeiro vencimento das nove parcelas do imposto.
A data de validade segue o número do registro do imóvel. Nos primeiros meses do ano são impressas cadernetas e distribuídas aos contribuintes nas moradas inscritas no registo predial do município.
IPTU Limeira 2024: Reajuste?
Em continuidade sobre o assunto, A Prefeitura de Limeira (SP) vai reajustar em 10,74% o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2024.
Segundo a administração municipal, o percentual é baseado na inflação de dezembro de 2020. Diante disso, é necessário acompanhar o Site da Prefeitura de Limeira e atentar-se às informações que serão divulgadas!
IPTU Limeira 2024: Vencimento?
Nesse contexto, a data de validade é baseada no número do registro do imóvel. No primeiro mês do ano é impressa uma brochura que é distribuída aos contribuintes cuja morada esteja inscrita no registo predial municipal.
Logo, para saber mais sobre o IPTU Limeira 2024, continue acompanhando na página oficial do município as informações que são atualizadas constantemente!
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