Laqueadura pelo SUS 2024: Como conseguir e Requisitos
A Laqueadura é o procedimento de quando a mulher faz uma cirurgia onde não pode mais ter filhos. Assim, se trata de uma importante conquista para aquelas mulheres que não querem mais ter filhos.
Isso também ajuda a manter o planejamento familiar, evitando gravidez indesejada.
No entanto, muitas mulheres não têm muitas informações sobre o assunto e sobre também os seus direitos quanto ao procedimento. Então, neste post, vamos falar um pouco sobre como elas devem fazer para conseguir fazer uma laqueadura segura e com qualidade.
Isso sem contar que também vamos falar como fica o SUS (Sistema Único de Saúde) e os requisitos para a mulher poder fazer isso.
Como é a cirurgia
A cirurgia de laqueadura é algo relativamente simples, pois, os médicos conseguem realizar em cerca de 40 minutos. Basicamente, os médicos cortam as trompas e depois as amarram, impedindo assim que os óvulos passem.
Consequentemente, as mulheres não terão mais risco de engravidar. Isso é muito comum para mulheres casadas e ainda em período fértil, mas que não pretendem mais ter filhos.
Neste caso, os casais querem ter uma vida sexual mais tranquila, sem se preocupar com métodos anticoncepcionais para evitar gravidez.
Ainda assim, a laqueadura não é 100% confiável, embora seja quase 100%. Segundo dados divulgados pelos médicos, a cada 1.000 cirurgias, cinco delas têm o risco de a mulher ainda engravidar.
Ou seja, é uma probabilidade muito pequena, praticamente inexistente. Além disso, existem outras formas de se prevenir e evitar uma gravidez indesejada.
Cirurgia pelo SUS
Atualmente, o SUS, nosso Sistema Único de Saúde, oferece a cirurgia de forma gratuita para as mulheres que não desejam mais ter filhos. Neste caso, precisam seguir todo o procedimento normal de quem tem convênio ou atua no particular.
Ou seja, precisa passar por uma consulta ao médico, marcar e fazer todos os exames necessários e, apenas depois disso, realizar a cirurgia de laqueadura.
Inclusive, os exames são sempre necessários para saber se aquela mulher não está grávida naquele momento ou então se ela também não tem nenhum problema de saúde, que possa colocar em risco a saúde dela. Afinal de contas, a vida é o mais importante neste momento.
Outro detalhe essencial é com relação à legislação. Afinal de contas, não são todas as mulheres que têm a permissão para fazer a laqueadura.
Como funciona a regra da laqueadura
Então, para fazer laqueadura, primeiramente a mulher tem que ter mais de 25 anos de idade, exceto se ela já tiver dois filhos vivos. Além disso, quando a mulher tem pelo menos dois filhos vivos, poderá fazer a laqueadura. No entanto, a questão da idade também tem que ser levada em conta.
Por exemplo, se uma mulher de 21 anos, que tenha dois ou três filhos e quiser fazer uma laqueadura, pela nova lei pode. Isso porque, pela lei antiga, a mulher precisava ter ao menos 25 anos de idade para isso. Importante você se informar no SUS sobre o seu caso.
Outra questão importante para fazer a laqueadura:
- Caso a mulher seja casada, ela só vai poder fazer essa laqueadura se houver consentimento do seu marido.
Afinal de contas, durante o casamento, os dois têm o direito de querer ter um filho e também ambos têm o direito de não querer ter filhos.
Por isso, como parte da lei, a mulher só pode fazer a laqueadura se o homem autorizar por escrito. Portanto, caso o parceiro não aceite e não concorde, a mulher não poderá fazer a laqueadura.
Determinação Judicial
Ainda sobre o assunto, recentemente, no interior de São Paulo, um caso de laqueadura virou até matéria no Fantástico.
Isso porque uma mulher em situação de rua, que já tinha quatro filhos e era dependente química, acabou fazendo uma laqueadura contra a vontade, por determinação judicial, enquanto ela estava internada.
Na oportunidade, a juíza alegou que, por ela já ter quatro filhos e não dar a melhor condição para eles, a laqueadura era necessária.
Neste caso, ela demonstrou interesse em ter mais filhos, contudo, a Justiça entendeu que estava pensando até mesmo no bem-estar das outras crianças.
Quanto à idade das mulheres para fazer a laqueadura, a exigência é por conta do possível arrependimento de muitas delas, principalmente as mais novas.
Em cerca de 10% dos casos, as mulheres se arrependem de não ter tido filhos e lamentam ter feito a laqueadura.
Por isso, esse procedimento só é permitido como nos exemplos citados anteriormente.
Caso contrário, tanto o médico quanto a própria mulher e eventualmente o parceiro, podem ser responsabilizados criminalmente por fazer um procedimento cirúrgico fora do regulamento previsto pela Constituição Federal, que visa preservar a vida da mulher e do casal.
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O texto consta uma informação incorreta. Pela antiga lei, a mulher precisa ter 25 anos OU 2 filhos vivos: veja, OU e não E, o que significa que a mulher precisa cumprir apenas uma das duas exigências (para deixar mais claro: “tenho 21 anos e 3 filhos, posso fazer a laqueadura antes dos 25?” SIM!). A nova lei sancionada neste ano mudou alguns pontos importantes. Eu recomendo fortemente que vocês leiam a lei e trabalhem a compreensão de texto antes de publicar matérias como esta, que pode fazer mulheres desistirem da laqueadura por uma informação errada sobre os seus próprios direitos.