Lula vai mudar as regras de aposentadoria e pensões do INSS em 2024?
Nas redes sociais, circula a informação de que o novo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, vai mudar as regras da aposentadoria e também as pensões do INSS para 2024.
No entanto, essa informação não procede, pois, foi aprovada uma lei e uma ampla reforma da Previdência em 2019, no primeiro ano de governo do presidente Jair Bolsonaro.
Então, uma mudança total das regras de aposentadoria, no momento, seria totalmente impossível de acontecer.
Naturalmente, podem surgir algumas mudanças pontuais em alguma coisa ou outra. Contudo, não há viabilidade de mudança nas regras de aposentadoria no momento.
A cada uma, uma regra de transição
O que muda a cada ano é a regra de transição, que vai progredindo até atingir um determinado limite. Por exemplo, para 2024, o que vai mudar mesmo é a idade mínima para uma mulher se aposentar, que vai chegar aos 62 anos.
Assim, quem já tinha contribuição para o INSS antes da nova lei, de 2019, agora tem a chance de usar a regra de transição, ou seja, não terá que usar todas as mudanças na nova lei da previdência social.
Isso porque o impacto é sempre maior para as pessoas que estão começando a contribuir agora e, consequentemente, terão que trabalhar mais tempo e com mais idade para se aposentar.
Inclusive, na regra atual, existe a possibilidade da aposentadoria por idade e também da aposentadoria por pontos. Neste caso, para saber qual delas é mais vantajosa, o ideal é consultar um advogado especialista no assunto.
Por isso, mudar totalmente a regra da aposentadoria não é algo tão simples e não depende apenas do presidente da República.
Isso depende de um amplo debate, formação de comissões na Câmara dos Deputados e votação e aprovação de todo o Congresso Nacional para, aí sim, colocar em prática.
Então, durante o próximo governo, as regras da aposentadoria não terão mudanças astronômicas.
Apenas pode acontecer algo pontual, evitando um prejuízo maior para o contribuinte e para o beneficiário.
Assim no caso, precisa trabalhar a vida toda para depois ter uma aposentadoria que nem sempre vai ser interessante para conseguir ter um sustento dos mais desejáveis quando começou a contribuir ainda na juventude.
INSS é mais que apenas a aposentadoria
Agora, muita gente pensa que o INSS tem apenas a função de cuidar da aposentadoria do cidadão, mas não é apenas isso. Por exemplo, quando um cidadão morre, ele vai deixar a pensão para a sua cônjuge, desde claro, que ele tivesse contribuído com o sistema.
Até mesmo quem está privado de liberdade, cumprindo pena, tem o direito a receber o INSS, também desde que ele viesse contribuindo antes com o governo.
Desta maneira, também é no INSS que vamos buscar a proteção necessária quando temos um problema de saúde e precisamos ficar mais de 15 dias afastados do serviço. Assim, quem está em Feira de Santana, deve procurar o INSS para passar pelo médico perito do INSS.
Isso porque é ele quem vai cuidar dos laudos para garantir o afastamento por um determinado período. Caso a pessoa não tenha mais condições de trabalhar e seja contribuinte do INSS, deverá fazer a chamada aposentadoria por invalidez.
Importância da contribuição
Agora, também aproveitamos esse posto para ressaltar a importância da contribuição ao INSS, mensalmente, principalmente para o trabalhador que não tem carteira assinada.
Isso porque é possível conseguir fazer algo separado, pagando à parte, nem que seja o valor mínimo da contribuição.
Com isso, se tiver essa contribuição por ao menos 15 anos, quando tiver na idade de se aposentar vai garantir, pelo menos, um salário mínimo. Embora não seja o valor ideal, pelo menos vai poder ter um mínimo de renda.
Contudo, enquanto não consegue um emprego formal, esse tempo de contribuição, lá na frente, vai ajudar muito na hora de buscar uma aposentadoria digna. E poderá curtir a melhor idade de maneira adequada.
Por fim, outra possibilidade de contribuição é se tornando MEI (Microempreendedor Individual), onde já terá como contribuir com 5% do valor do salário mínimo vigente, que já garante o tempo mensal.
Além disso, o MEI tem a possibilidade de emitir nota fiscal e ainda a vantagem de conseguir alguns descontos, por exemplo, nos convênios médicos dele e eventualmente de seus familiares.
Por isso, estar em dia com o INSS é importante e, em Feira de Santana, na Bahia, os funcionários da agência estão treinados para ensinar e explicar todos esses detalhes para os beneficiários.
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