Microempresa: O que é, como funciona e como abrir
Se você deseja abrir uma Microempresa, ou precisa fazê-lo porque já supera a renda permitida pelo MEI para um microempreendedor individual, o primeiro passo é entender como funciona uma empresa desse porte. Veja abaixo tudo o que você precisa saber sobre microempresas e entenda como a Microempresa funciona e como abrir uma.
O que é uma microempresa e como funciona o ME?
Microempresas (também conhecidas pela sigla ME) é uma classificação de empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil; podem empregar entre 9 e 19 funcionários, dependendo da atividade; e operam no Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido Escolha entre os regimes tributários.
Além disso, as microempresas podem ter a natureza jurídica de sociedade simples, de empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), de associação empresarial ou de empresário individual.
Outra característica importante de um ME é que ele pode realizar atividades não permitidas por um MEI, como serviços jurídicos, arquitetônicos e de engenharia.
O porte das microempresas é regulamentado e protegido pela Lei Geral das Microempresas e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123/2006), promulgada em 2006 para aumentar a competitividade das micro e pequenas empresas.
Microempresa: Qual é o teto de faturamento anual?
De acordo com a Lei Geral das Microempresas e Pequenos Negócios, o faturamento máximo anual de uma microempresa é de R$ 360 mil. Uma fatura é o valor total das vendas que uma empresa obtém de suas atividades comerciais – seja comércio de mercadorias, prestação de serviços ou indústria – durante um determinado período de tempo.
Com base na receita, as empresas podem ser divididas em:
- Microempreendedor Individual (MEI): Oficialmente Autônomo com renda anual não superior a R$ 81 mil;
- Micro Empresas (ME): até R$ 360.000 de faturamento anual;
- Pequena empresa (EPP): faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões;
- Médias e grandes empresas: faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões.
Que regimes fiscais podem escolher as pequenas e microempresas?
Enquanto o Simples Nacional é o regime tributário mais comum para as microempresas, o Lucro Presumido ou o Lucro Real também são opções:
Simples Nacional: Regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas com faturamento anual não superior a R$ 4,8 milhões. As alíquotas são menores e os impostos são pagos em uma única fatura, paga mensalmente. Saiba mais sobre o Simples Nacional;
Lucro Presumido: Embora mais complexo que o Simples, também é um regime simplificado. A base de cálculo do imposto é determinada pela Receita Federal e tem uma alíquota de lucro específica com base nas atividades da empresa. Saiba mais sobre lucro presumido;
Lucros reais: Este é um sistema tributário mais complexo. Dentre elas, a apuração do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) é feita com base no lucro real da empresa e ajustado conforme regulamentação legal. Saiba tudo sobre o Lucro Real.
É importante dizer que a proporção de cada regime varia de acordo com o faturamento e a atividade da Microempresa.
Que tipo de empresa pode ser uma microempresa?
De acordo com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, podem ser consideradas microempresas as modalidades de sociedades de Associações Empresariais, Sociedades Simples, Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Empresários Individuais.
Tipo de empresa (também conhecido como natureza jurídica) é uma forma de categorizar as empresas com base em sua estrutura e funcionamento, como número de sócios, capital aberto ou fechado e capital social.
Sociedade Limitada (LTDA)
Esta Microempresa se trata de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada (LTDA) é formada por dois ou mais sócios que exercem atividades empresariais. Ou seja, atividade econômica organizada para a produção ou distribuição de bens e serviços.
Neste tipo de sociedade não existe um capital social mínimo e cada sócio detém uma quota igual ao investimento inicial na sociedade. Por exemplo, se essa pessoa contribui com 60% do patrimônio, ela possui 60% do negócio.
Em uma LLC, os ativos dos sócios são mantidos separados dos da empresa. Isso significa que, se a empresa tiver alguma dívida, o tribunal não poderá usar o dinheiro do proprietário para pagá-la. As exceções são condutas ilícitas, como fraude em licitações e lavagem de dinheiro, e dívidas trabalhistas ou tributárias.
Sociedade simples
Uma empresa simples tem características semelhantes a uma sociedade limitada. A diferença é que se destina a profissionais que prestam serviços intelectuais – sejam de natureza científica, literária ou artística – como advogados, médicos e arquitetos. Na Sociedade Simples também são exigidos dois ou mais sócios, sendo os bens dos proprietários separados dos da sociedade.
Empreendedor individual
Como o nome indica, os empreendedores individuais são para empresas formadas por apenas um sócio. Ao contrário da EIRELI, a responsabilidade do empresário é ilimitada, ou seja, ele pode usar seu patrimônio pessoal para cumprir as obrigações da empresa.
Outra característica da Microempresa é que ela só pode ter 19 colaboradores no segmento de indústria e 9 colaboradores no segmento de comércio e serviço.
O que é preciso para abrir uma microempresa?
Para abrir uma microempresa, é preciso contar com a ajuda de um profissional de contabilidade.
Além de orientar você em todos os processos e etapas necessárias para abrir um negócio, essa pessoa é obrigada a registrar o status da empresa – afinal, isso só pode ser feito por um profissional da contabilidade. Então o primeiro passo é encontrar alguém que te ajude nessa jornada.
E quanto custa abrir uma micro empresa?
Segundo o Sebrae, o custo médio para abrir uma microempresa varia de 30 reais a 200 reais. Mas não é possível fixar um valor porque varia de estado para estado. Desse modo, para dar início a sua Microempresa é necessário iniciar um processo junto a junta comercial, sendo esse o primeiro passo.
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