Pensão por Morte Novas Regras 2024: Requisitos
As novas regras da pensão por morte entrarão em vigor quando a reforma da previdência for aprovada. A parte chave é uma redução de 40% nos benefícios recebidos – a maior preocupação para os segurados.
Mas essa não é a única mudança que veremos nos próximos meses. O que acontece com os benefícios por morte quando você se aposenta? Continue lendo abaixo e conheça todos os novos requisitos da Pensão por Morte em 2024.
O que é a Pensão por Morte?
A pensão por morte é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à família de um trabalhador que faleceu e contribuiu para a Previdência Social ou está em carência.
A carência é o período em que um trabalhador pode ficar sem pagar o INSS, variando de 6 meses a 36 meses, período de carência para garantias físicas. Agora veja quem tem direito a Pensão por Morte 2024:
- Filhos menores de 21 anos, exceto deficientes físicos ou inválidos (caso em que recebem por toda a vida)
- Para marido ou mulher, companheiro em união estável, cônjuge divorciado ou separado judicialmente que receberia a pensão alimentícia
Se não houver filhos ou cônjuges, os pais do segurado falecido podem solicitar os benefícios, desde que demonstrem dependência financeira.
Se os pais do segurado já não estiverem vivos ou não forem dependentes dele, os irmãos podem pedir uma indemnização. A dependência econômica também precisa ser demonstrada. Para os irmãos, as pensões só serão pagas até aos 21 anos, a menos que sejam deficientes ou inválidos.
Quando deve começar o pagamento da Pensão por Morte?
Veja abaixo desde quando o INSS deve começar a fazer o pagamento deste benefício aos dependentes do segurado falecido:
- A partir da data do óbito do segurado, quando a pensão por morte for requerida até 90 dias que o falecimento ocorreu
- Do requerimento, quando este for solicitado depois de 90 dias após o óbito
- Da decisão judicial que declarou a morte presumida do segurado, quando for o caso de morte presumida
- A partir da ocorrência, no caso de ocorrência de catástrofe, desastre ou acidente
Vale ressaltar que não existe uma data limite para o fim do pagamento da Pensão por morte, esse é um benefício vitalício. Mas existem casos onde a pensão termina, sendo necessário rever judicialmente.
Novas regras da Pensão por Morte 2024
As novas regras da Pensão por Morte vão entrar em vigor quando a reforma previdenciária for aprovada. A parte fundamental é a redução de 40% nos benefícios recebidos – a maior preocupação dos segurados.
Mas essa não é a única mudança que veremos nos próximos meses. Afinal, e os benefícios por morte na aposentadoria?
O novo subsídio por morte foi revisto após a reforma no que diz respeito aos limites de pagamento para dependentes, cálculo de valores, transferências para outros, extinção dos direitos de um dos dependentes e idade mínima para o benefício vitalício.
Assim, para os dependentes de pessoas falecidas em ou após 1 de janeiro de 2023, a pensão devida é:
Art.. 371. O benefício por morte, se houver mais de um pensionista, será dividido igualmente entre todos os dependentes, Obs.: I – Para óbitos ocorridos após 14 de novembro de 2019, Emenda Constitucional nº 103 Após a data de publicação, as cotas individuais extinguiram-se em O ano de 2019 não será devolvido aos demais dependentes;
II – Para óbitos ocorridos antes de 13 de novembro de 2019 (data da publicação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019), as cotas extintas reverterão para os demais dependentes.
Vantagens da Pensão por Morte 2024
A Pensão por Morte é um pagamento previdenciário pago pelo INSS (Serviço Nacional de Previdência Social) à família de um trabalhador falecido ou declarado morto por um tribunal, como em casos de desaparecimento.
Aplica-se a quem se aposentou e a quem ainda não se aposentou. O valor da Pensão por Morte é de 50% do valor do benefício que o falecido recebeu ou teria direito na data do falecimento, acrescido de 10% para cada dependente.
No entanto, se houver dependente deficiente, o valor do pagamento do benefício será de 100% da pensão do falecido, mesmo que ele complete 21 anos.
Além disso, os valores da pensão podem ser reduzidos se os dependentes receberem outros benefícios. Além disso, o valor não pode ser inferior ao salário mínimo e não pode ultrapassar 100% da pensão do falecido.
O cônjuge ou companheiro com 44 anos ou mais pode ter direito ao benefício vitalício por morte desde que o segurado tenha feito pelo menos 18 contribuições ao INSS e o casamento ou união estável tenha mais de dois anos. As crianças também recebem benefícios vitalícios em caso de deficiência ou deficiência.
Conheça os Requisitos da Pensão por Morte
Para conseguir ter direito à Pensão por Morte em 2024, veja os requisitos necessários:
- Óbito ou morte presumida do segurado: É necessário apresentar o atestado de óbito do segurado ou outro tipo de comprovante da morte presumida. Este é o requisito mais fácil de preencher.
- Qualidade de segurado no finado em época do falecimento: Se o falecido estivesse trabalhando, em carência ou recebendo algum benefício da Previdência Social (exceto Assistência Acidentária) no momento de seu falecimento, ele teria status de segurado.
- Um período de carência é o período de tempo em que você não está mais trabalhando, mas mantém seu status coberto.
- Qualidade de dependente: É necessário comprovar a qualidade de dependente perante o INSS. Por exemplo, caso você seja filho, então deverá anexar uma cópia da certidão de nascimento e RG, se for cônjuge deve apresentar a certidão de casamento
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