Pontuação Multa Grave DETRAN: Valor
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, infrações classificadas em leve, média, grave e gravíssima variam em valores de multas e pontos para cada tipo. Dependendo da gravidade da infração ou número de recorrências, o valor poderá multiplicar por cinco vezes.
As multas podem ser aplicadas por qualquer autoridade de trânsito, por exemplo, polícia rodoviária (estadual e federal), Guarda municipal, Polícia militar e pelos órgãos municipais de trânsito, como a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
Neste artigo você poderá ver mais sobre a multa grave, valores e pontos, continue lendo abaixo para saber mais.
Pontuação e suspensão
Hoje, a legislação prevê que os pontos de punição que vem com as multas permaneçam na CNH por 12 meses, por exemplo, a infração cometida em agosto fica no prontuário até agosto do próximo ano.
É importante destacar que o ponto da multa não zeram no final de cada ano, e também é possível consultar os pontos no site do DETRAN de cada Estado.
O máximo de pontos que o motorista poderá ter na CNH foi alterado pela lei nº 14.071 de 13 de outubro de 2020. Antes, a suspensão da CNH acontecia quando o condutor atingia 20 pontos dentro do período de 12 meses, independente da infração. Com a lei nova, a regra de pontuação mudou, considerando o período de 12 meses para:
- 20 pontos: caso tenha 2 ou mais infrações gravíssimas na pontuação
- 30 pontos, caso conste 1 infração gravíssima na pontuação
- 40 pontos, caso não tenha nenhuma infração gravíssima na pontuação
Para aqueles que exercem atividade remunerada, a suspensão do direito de dirigir acontece com 40 pontos , independente da gravidade da infração.
Também é possível optar por participar de um curso preventivo de reciclagem, sem que que dentro de um período de 12 meses, atingir 30 pontos, zerando a pontuação.
A Carteira de motorista pode ser suspensa caso o motorista cometa infrações que preveem a punição. O prazo para suspensão varia de dois meses até um ano.
Aqueles que atingem o limite de pontuação, precisam cumprir o prazo mínimo de seis meses. O período é definido com base na gravidade da infração e no histórico do condutor.
Quais são e o que é a multa grave
Chegou o momento de saber exatamente quais são e o que é a multa grave do Código de Trânsito Brasileiro. Na lista abaixo, você poderá ver quais são elas de acordo com o artigo do CTB:
Artigo 167
Condutor ou passageiro deixar de usar o cinto de segurança, A medida administrativa será a retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator.
Artigo 177
O condutor deixa de prestar socorro à vítima do acidente de trânsito quando solicitado por agentes ou autoridades.
Artigo 179, Inciso I
Deixar de realizar o reparo no veículo em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido, salvo em casos onde há impedimento de sua remoção e onde o veículo esteja devidamente sinalizado. A medida administrativa será a remoção do veículo
Artigo 181 Inciso III
Estacionar o veículo afastado da guia da calçada, ou seja, do meio fio a mais de um metro. A medida administrativa também será a remoção do veículo
Artigo 181 Inciso XVIII
Estacionar o veículo no passeio ou sobre a faixa que é destinada para pedestre, ciclofaixa, ciclovia, refúgios, ilhas ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público.
Artigo 181 Inciso XI
Estacionar o automóvel ao lado de outro automóvel em fila dupla, a medida administrativa será a remoção do veículo.
Artigo 181 Inciso XII
Estacionar o veículo em local de cruzamento de vias, prejudicando a circulação dos veículos e pedestres.
Artigo 181 Inciso XIV
Estacionar o veículo em viadutos, pontes e túneis, a medida administrativa também será a remoção do veículo.
Artigo 181 Inciso XVI
Estacionar o veículo em aclive ou declive, que não esteja devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto superior a 3,5 mil kg.
Artigo 181 Inciso XVII
Estacionar o veículo em desacordo com condições regulamentadas pelas placas de sinalização.
Artigo 181 Inciso XIX
Estacionar o veículo nos locais e horários de estacionamento e parada proibidas por sinalização, ou seja, placa de proibido parar ou estacionar.
Valor da Multa Grave
O valor da multa grave, assim como a gravíssima, leve ou média, consta no artigo 258 do CTB.
Os valores foram atualizados em novembro de 2016, pela lei nº 13.281, e não eram reajustados desde 2000.
Nestes novos valores, a multa grave custa R$195,23 ao motorista infrator, anteriormente custava R$127,69. Veja os outros valores:
- Multa Gravíssima: R$293,47
- Multa média: R$130,16
- Multa leve: R$88,38
Também é importante ter muita atenção aos fatores multiplicadores, sendo um parâmetro para endurecer as penas de um crime de trânsito. Quando se trata de uma multa agravada, o fator multiplicador aumenta o valor da multa.
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