Previc Telefone 0800: Atendimento, Ouvidoria, Endereço
Se você investe ou tem interesse de investir na Previdência Privada, é provável que já tenha ouvido falar em Previc. Se não ouviu, esse texto é de suma importância para você, pois se trata de um Órgão que defende você e a sua segurança como investidor. Para saber mais, continue comigo que eu te explico.
O que é Previc?
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar, mais conhecida como Previc é a instituição responsável pela supervisão e fiscalização de entidades privadas de previdência complementar aqui no Brasil. Sendo assim, para compreender de fato a função e a importância da Previc, é necessário entender primeiro qual a melhor definição para previdência complementar privada.
As entidades privadas de previdência complementar, mais conhecidas como entidades fechadas de previdência complementar ou ainda apenas pela sigla EFPC ou como fundos de pensão, são as instituições que disponibilizam planos de previdência privada, seja para empresas, seja para as associações.
Dessa forma, a empresa ou associação faz a contratação de um plano de previdência privada e oferece ou disponibiliza esse plano para os funcionários ou associados da empresa.
Isso garante uma complementação da previdência social comum que é oferecida pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, o que garante um futuro um pouco mais seguro e próspero, financeiramente falando para aqueles que contratarem o serviço.
Ao contrário do INSS, a previdência complementar não é obrigatória. Mas com a precarização cada vez maior dos serviços prestados pelo INSS, a previdência complementar tem se tornado uma escolha cada vez mais comum e mais urgente.
Já a Previc é a organização responsável por fiscalizar a previdência complementar. Falaremos mais sobre ela abaixo.
História da Previc
A história da Previc começou no ano de 2009, e como dito anteriormente, a função é desse órgão é fiscalizar e também supervisionar a previdência complementar brasileira.
A Previc, por sua vez, é vinculada ao Ministério da Economia, e é denominada como uma autarquia de natureza especial, isso porque, tem autonomia tanto administrativa, quanto financeira e também patrimônio próprio. Isso significa que a Previc é é coordenada por uma Diretoria Colegiada, a Diretoria Colegiada por sua vez é formada por um diretor-superintendente, quatro diretores, coordenadores gerais, assessores, auditoria interna, Procuradoria Federal, corregedoria e ouvidoria.
O objetivo principal da Previc é garantir a segurança das pessoas que investem nessa modalidade de previdência. Veja abaixo todas as funções esperadas:
- Fiscalizar
A Previc fiscaliza as entidades privadas, assim como suas ações no mercado. O objetivo é proteger os investidores e o capital que esses investem nas entidades fechadas de previdência complementar.
- Garantia de direitos
Quando fala-se em proteger os investidores, fala-se automaticamente na garantia de direitos deles. A previdência fechada complementar possui algumas regras, e essas, por sua vez precisam ser seguidas. Fiscalizar se as entidades estão cumprindo essas regras, é função da Previc.
- Autorizar novas entidades
Também é função da Previc autorizar ou não o funcionamento de novas previdências complementares no Brasil.
Antes de ser oferecido, os novos fundos de pensão passam pela Previc e dependem da autorização da mesma para serem lançados no mercado.
- Mediação e conciliação
Em caso de desacordo, tanto entre as entidades e os clientes, quanto entre as próprias entidades, é função da Previc também mediar com o objetivo de conciliar esses grupos.
Uma informação importante que precisa ser ressaltada é que pode existir uma confusão devido a existência da SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, no entanto, embora ambas sejam vinculadas ao Ministério da Economia, as entidades possuem funções diferentes, uma vez que a SUSEP, diferente da Previc, tem a função de fiscalizar o mercado referente a seguros, além da previdência complementar aberta.
Vale lembrar que essa previdência complementar aberta é aquela oferecida pelos bancos e pela corretoras de crédito.
Atendimento Previc
A Previc disponibiliza alguns canais para atendimento.
Um deles é a Ouvidoria, que deve ser utilizada para registro de elogios, solicitações, reclamações, denúncias e até mesmo para informações públicas e gerais sobre as atividades e operações da Previc.
Para isso, o usuário deve acessar a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, mais conhecida como “Fala BR“.
Essa plataforma pode ser utilizada tanto por pessoa física, quanto por pessoa jurídica, contanto que esteja devidamente identificada.
Se o atendimento for para registro de denúncia relacionada a Previc ou às entidades fechadas de previdência complementar, é necessário fazer formalização de expediente, que tenha sido protocolada na sede da Previc, que fica no endereço: SCN, Quadra 06, Ed. Venâncio 3000, Conjunto A, 7º andar – Asa Norte – CEP: 70.716-900 – Brasília/DF ou através do FalaBR, anexando o expediente com todas as informações necessárias.
Se a informação ou serviço desejado for referente a previdência complementar aberta, o usuário deve entrar em contato diretamente com a Superintendência de Seguros Privados.
Para tratar de assuntos relacionados a aposentadoria, salário maternidade, pensão por morte ou outros auxílios semelhantes, ligue para o atendimento do INSS através do telefone 135.
Para consultar outros contatos e ramais da Previc ligue no telefone (61) 2023 2000.
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